Tribunal quer taxar poupanças
CONSTITUCIONAL
Tribunal quer taxar poupanças
CASO JUIZ CONSELHEIRO DIZ QUE RENDIMENTOS DO CAPITAL DEVIAM SER TAXADOS
Passos responde a Moura Ramos
Primeiro-ministro critica o presidente do Tribunal Constitucional e nega que a crise esteja a ser paga apenas com os rendimentos do trabalho
José Rodrigues
O primeiro-ministro negou ontem, em Paços de Ferreira, durante uma visita a várias empresas da região, que só os rendimentos do trabalho estejam a pagar a factura da crise. Passos Coelho reagiu assim às declarações do presidente do Tribunal Constitucional (TC), Rui Moura Ramos, que, em entrevista à Antena 1, com o objectivo de esclarecer o sentido do acórdão que declarou inconstitucional os cortes dos subsídios de férias e de Natal, defendeu que os rendimentos do capital devem ser mais taxados.
Pedro Passos Coelho lembrou que já este ano a tributação sobre o capital subiu de 20% para 25% (no caso da taxa liberatória sobre os juros. “O Governo teve a preocupação de conciliar os objectivos de redução de despesa do Estado, na qual entram os funcionários públicos, com a necessidade de encontrar receitas que ajudem também a alcançar a redução do défice. Essa foi a razão da tributação sobre os capitais ter passado de 20% para 25% em 2012″ afirmou.
Moura Ramos explicou que o acórdão que chumbou o corte dos ditos subsídios com base no princípio da igualdade não se tratava exclusivamente de igualdade entre os sectores público e privado.
“Referia-se explicitamente aos rendimentos de capital que terão ficado de fora desses cortes. Ora estas considerações foram criticadas pelo primeiro-ministro.
Podemos entender estas declarações como sendo de alguém que está de saída [Rui Moura Ramos irá ser em breve substituído no cargo por Joaquim Sousa Ribeiro] e não como de alguém que, durante todo o tempo, não confundiu a presidência do TC com o espaço de discussão pública”, disse Passos Coelho.
O chefe do Governo, que numa primeira reacção ao acórdão deu a entender que os cortes nos subsídios seriam alargados aos privados, declarou, mais uma vez, que ainda está a desenhar medidas equivalentes àquelas que o Tribunal Constitucional chumbou.
Correio da Manhã 2012-07-14
