Será isto justiça?
Opinião
Será isto justiça?
Por: Carlos Anjos, Presidente da Comissão de Protecção de Vítimas de Crimes
Uma pessoa, o dono do bar O Avião, foi assassinada através de uma bomba colocada no seu carro, accionada através de um telefonema. Depois de uma aturada investigação, a PJ e o MP detiveram e acusaram o sócio da vítima, o qual foi muito sofisticado.
Em julgamento, foi o acusado condenado por crime de homicídio qualificado a uma pena de 22 anos de prisão. Veio agora o Tribunal da Relação absolver o autor material do crime, não porque o tenha declarado inocente, mas por uma suposta irregularidade formal na obtenção da facturaçãodetalhada do telemóvel do presumível autor dos factos.
Essa facturação foi obtida depois da emissão de um despacho judicial. O que terá faltado foi depois um outro despacho judicial onde a importância desses documentos fosse assumida e a ordenar a sua junção aos autos. Foi este o erro. E por causa deste formalismo, perfeitamente irrazoável, mandou-se às urtigas uma investigação de custos elevados, paga com o dinheiro dos contribuintes, e deixou de se fazer justiça. O que pensará a família da vítima desta Justiça, que releva o crime e se agarra ao formalismo de um despacho de junção de documentos?
Correio da Manhã 2012-07-20
