Investigações a juizes caíram para metade
Investigações a juizes caíram para metade
No Conselho Superior da Magistratura, o número de inquéritos caiu de 38 para 19. Mas queixas aumentaram.
Inês David Bastos
O número de Investigações a juizes caíram para metade em 2011, apesar das queixas dos cidadãos terem aumentado. No ano passado foram instaurados pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) 19 inquéritos a magistrados judiciais, metade dos 38 que tinham sido desencadeados no ano anterior. Destas investigações, a maioria, 13, foi arquivada. Também o número de processos disciplinares contra juizes conheceu uma quebra em 2011, depois de em 2009 ter disparado de 14 para 41.
Estes dados constam do relatório anual do CSM, referente a 2011, e mostram que depois de uma subida vertiginosa dos processos disciplinares em 2009 e de nova subida no ano seguinte, as acções desta natureza caíram o ano passado, passando de 48 para 44. Ainda assim, refere o relatório, mantiveram-se acima da fasquia das 40, número que o vice-presidente do CSM, Bravo Serra, já disse ser significativo.
Juristas contactados pelo Diário Económico consideram pouco expressivo dado o universo de magistrados judiciais ser de 1.966, mas o presidente da Associação Sindical dos Juizes rebate esta avaliação. “Não se pode afirmar que existam poucos processos disciplinares a juizes. Existem os que, em função das circunstâncias detectadas e de acordo com a lei, têm que existir”, reagiu Mouraz Lopes.
Fonte do órgão, que gere e fiscaliza os juizes, esclareceu ao Diário Económico que a maioria dos processos disciplinares incide sobre os magistrados mais novos e dos tribunais de 1.ª instância e explicou que os inquéritos desceram porque muitas das queixas têm a ver com discordâncias com decisões judiciais.
Na hora de decidirem sobre as penas a aplicar aos seus colegas, mostram os dados do relatório, os membros do CSM continuam a optar pela multa (15) ou advertência (8). Mas o ano passado registou-se um fenómeno que não tem paralelo nos anos anteriores: o conselho aplicou três penas de aposentação compulsiva. E o número de suspensões também aumentou.
As queixas dos cidadãos residentes no distrito de Lisboa contra os juizes e tribunais são as que continuam a pesar mais no bolo total, mas foi nos distritos do Porto e Coimbra que as interpelações mais subiram. Das 817 queixas que deram entrada no CSM, a esmagadora maioria, 565, foi arquivada “por infundadas, por impossibilidade legal de sindicância, designadamente por se referirem a conteúdo de natureza exclusivamente júrisdicional”. Ao Diário Económico, Mouraz Lopes nega eventuais acusações de corporativismo da classe (e do CSM) por ter reduzido os inquéritos, apesar de haver mais queixas, argumentando: “O Conselho Superior da Magistratura é um órgão constitucional maioritariamente composto por personalidades que não são juizes e, por isso, não pode falar-se em corporativismo”.
Mais inspecções e mais magistrados com nota máxima
Depois de ter conhecido uma quebra em 2010, o número de inspecções ordinárias feitas a juizes para efeitos de classificação voltou a crescer, deste vez 38%. O ano passado foram feitas 367 inspecções ordinárias e 22 extraordinárias. E os resultados foram melhores que em 2010: mais 42 juizes tiveram a nota máxima, isto é “Muito Bom”, mais 34 magistrados acabaram com avaliação de “Bom com distinção” e apenas na classificação “Bom” houve uma descida. Só dois juizes tiveram “Medíocre”.
Destas inspecções, o CSM apurou a falta de oficiais de justiça, sistemas informáticos lentos, desacrualização do equipamento informático, falta de equipamento, como impressoras ou mobiliário, número insuficiente de salas de audiência e falta de segurança na generalidade dos tribunais.
Pendências sobem
Uma das realidades que se pode constatar no relatório anual de 2011 do órgão que gere e fiscaliza disciplinarmente os juizes é que os processos disciplinares pendentes aumentaram. Ligeiramente, sim, mas é uma tendência que se tem verificado nos últimos anos. Se em 2010 transitaram pára o ano seguinte 25, em 2011 o número passou a 26.
Penas disciplinares
O ano passado, o Conselho Superior da Magistratura aplicou 41 penas disciplinares. A multa continua a ser a pena mais escolhida pelos membros do CSM para aplicar aos seus colegas.
Segue-se a advertência. Mas, em 2011, pela primeira vez nos últimos anos, três megistrados judiciais foram aposentados compulsivamente.
Menos 57 juizes
Deixaram de ter exercício efectivo no ano passado 57 juizes.
A maioria por aposentação ordinária (23) e outros 17 por início de comissões de serviço ordinárias. No gue toca à aposentação/jubilação, 12 dos magistrados eram conselheiros (dos supremos tribunais), outros 12 eram desembargadores (das relações) e um era juiz de direito.
Orçamento deficitário
O CSM diz que em 2011 o orçamento sofreu uma redução global efectiva de 8,7% em comparação com o ano anterior.
No total, o orçamento do CSM foi de 6.291 milhões. O Conselho diz ainda que este orçamento era deficitário para as suas missões, o que gerou “dificuldades de tesouraria”. A redução do número de efectivos foi de 3,5%. 8,7%
Diário Económico 2012-07-20
