‘Todos os dias há casos em que não é possível fazer prova’
‘Todos os dias há casos em que não é possível fazer prova’
Procuradores afastados do caso Freeport não estranham que substituto peça absolvição dos arguidos. Sentença é lida hoje.
Joana Ferreira da Costa
Os dois procuradores responsáveis pela investigação do processo Freeport e que acusaram Charles Smith e Manuel Pedro de tentativa de extorsão – entretanto afastados do caso -, alegam ser normal a atitude do colega do Ministério Público (MP) que os substituiu e que esta semana pediu a absolvição do arguidos.
Segundo o procurador que conduziu o caso em tribunal, Vítor Pinto, não ficou provado que os arguidos tenham pago ‘luvas’ para garantir, em 2002, a aprovação ambiental do outlet de Alcochete.
Paes Faria e Vítor Magalhães recusam comentar o julgamento e classificar a decisão do representante do MP, mas garantem que é uma situação comum na Justiça. Tal como defendeu o Procurador- Geral Pinto Monteiro, na segunda-feira, depois das alegações finais do julgamento do Freeport – cuja sentença do Tribunal do Barreiro é hoje conhecida.
«Todos os dias há casos em que o MP acaba por pedir a absolvição por considerar que, apesar dos indícios, não foi possível fazer a prova no julgamento», disse ao SOL Paes Faria, que pediu a demissão do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), na sequência deste processo. O procurador, que está no Tribunal de Sintra, frisa que só «tem seguido o julgamento pela comunicação social e que não falou uma única vez com o colega desde o início do julgamento», em Março.
Também Vítor Magalhães, que permanece no DCIAP, tem seguido o «caso à distância».
Os dois procuradores que chegaram a incluir na acusação uma lista de perguntas a José Sócrates – que era ministro do Ambiente quando o outlet foi aprovado – foram alvo de processos disciplinares, que acabaram arquivados.
‘Diz que diz’
Na segunda-feira, no tribunal do Barreiro, Vítor Pinto considerou que ao longo dos últimos quatro meses não ficou provado que os arguidos – que eram consultores do Freeport – tenham tentado extorquir dinheiro à sociedade detentora do empreendimento para garantir o licenciamento do projecto, não se apurando o destino dos 22 mil contos recebidos pela sua empresa de consultoria: a Smith & Pedro. O outlet de Alcochete – que foi chumbado duas vezes por violar regras ambientais, acabou por ser aprovado em 2002 pelo Ministério do Ambiente graças a uma alteração à Zona de Protecção Especial do Tejo.
Nas alegações, o procurador defendeu que no julgamento ondevárias testemunhas afirmaram ter-lhes sido contado pelos arguidos que foram pedidos dois milhões de euros para aprovar o projecto – estes factos não ficaram provados e não passaram do «diz que diz». E lamentou não se terem apurado elementos que permitisse uma alteração substancial da acusação para o crime de burla ou tentativa de burla.
Já a advogada de Smith e de Pedro fez duras críticas ao MP, que teve um procedimento «lamentável» no processo. «O MP sabia muito antes do julgamento que não havia extorsão nenhuma e que os artigos da acusação não tinham a menor virtualidade», concluiu Paula Lourenço.
Sol 2012-07-20
