Justiça cega
Opinião
Justiça cega
Por Saragoça da Matta
Só carreiras moralmente impolutas e tecnicamente atestadas permitem ocupar cargos da máquina da justiça A justiça é a mais básica das condições da convivência social. É o pilar fundamental do contrato social estabelecido entre o povo de um Estado. Ninguém aceita o jugo de um tirano precisamente porque sente que o poder não é legitimado. Todos e cada um dos cidadãos de um Estado precisam, para se sentirem membros da comunidade, de poder dar a sua adesão ou anuência aos comandos do poder. E só o dão de modo sentido e intrínseco se a esse poder reconhecerem uma qualquer legitimidade: seja ela divina, seja de maior saber, seja democrática. Assim que a sensação de injustiça seja dos vírus mais perniciosos para o equilíbrio e funcionamento de uma sociedade. Se o grupo dos que sentem a injustiça como algo de comum ou habitual na sociedade cresce, são os fundamentos do próprio contrato social dessa sociedade que são abalados. A confiança na justiça é, por isso, mais importante do que a confiança em qualquer dos outros poderes soberanos do Estado. Um povo pode não confiar no poder executivo. Um povo pode desconfiar do poder legislativo. Pode mesmo desconsiderar o chefe de Estado e demais titulares dos cargos políticos pelas mais diversas razões. Mas relativamente ao poder judicial – e a toda a máquina da justiça – não pode haver desconfianças. Se num Estado se imputa à justiça, e seu exercício, incapacidade, prevaricação, ligações obscuras aos demais poderes do Estado, tibieza em relação ao poder dos partidos políticos ou ao poder económico, gera-se a sensação de que não há justiça. Dissemina-se a convicção de que inexiste controlo dos demais poderes, de que tudo é possível. Por tudo isto, a máquina da justiça é o cerne de todas as democracias, o factor de equilíbrio de todos os demais poderes que num Estado se exercem, seja ele político, económico ou social. E é precisamente por isso que as democracias mais avançadas se preocupam em garantir um aparelho de justiça composto por agentes de elevadíssima competência técnica, indubitável independência e probidade e, o que mais é, a quem publicamente se reconhecem essas capacidades, independência e elevação. Em contrapartida desse público reconhecimento de méritos, essas mesmas máquinas de justiça aprimoram-se em ser competentes, tecnicamente excelentes, independentes e honradas. Só carreiras moralmente impolutas e tecnicamente atestadas permitem ocupar cargos da máquina da justiça. Consequentemente, decorrendo da capacidade e da independência, a justiça torna-se cega. E torna-se cega porque deixa de fazer distinção de pessoas, deixa de ser permeável aos pequenos e grandes poderes, políticos e económicos: é o império da igualdade perante a lei, base de todas as democracias. Da cegueira (boa) da justiça decorre ainda a certeza do respeito pela liberdade – outro dos esteios da democracia. Quando assim não é, quando a máquina da justiça não é nem parece competente, não é nem parece independente, cai-lhe a venda dos olhos, a balança começa a ser manobrada a bel-prazer de interesses outros que não a verdade e a justiça, e espada deixa de cortar “a Direito”! Advogado
Jornal I 2012-07-27
