"Cavaco devia pacificar o mundo judiciário"
"Cavaco devia pacificar o mundo judiciário"
Sindicato do Ministério Público quer ter mais poderes sobre PJ.
Sem querer comentar em concreto o caso Freeport, que acabou com os arguidos absolvidos, Rui Cardoso lamenta que a prova reunida em inquérito tenha de ser reproduzida em julgamento.
O líder do sindicato dos magistrados do Ministério Público pede o reforço de poderes nas investigações criminais e defende um papel mais activo do Presidente da República na Justiça.
- Como explica que após tantos anos de investigação e uma acusação seja o próprio Ministério Público a pedir a absolvição dos arguidos do Freeport?
- Não é a situação desejável. O desejável é que se consiga reproduzir no julgamento a prova que foi recolhida no final do inquérito. O que acontece hoje é que a prova que temos no final do inquérito não é a prova que temos no final do julgamento e, quer o magistrado do inquérito, quer o do julgamento, têm o mesmo dever de objectividade na apreciação da prova. O segundo não fica vinculado à decisão do primeiro.
- Foi uma má acusação?
- Só analisando o caso concreto, o que não farei. O que é facto, e que acontece todos os dias, infelizmente, é que como a prova produzida em inquérito tem de ser toda reproduzida em julgamento, muitas vezes o que testemunhas e arguidos dizem em julgamento é diferente daquilo que disseram no inquérito. Mudam de posição, ou por falta de memória ou porque querem mudar conscientemente. O que faz sentido é haver coordenação entre o procurador do julgamento e o do inquérito.
- Mas não há?
- Há por iniciativa dos próprios magistrados, mas não do Procurador-Geral da República. O PGR tem poderes para recomendar, está a meses de terminar as suas funções e nunca houve qualquer recomendação a nível nacional para que isso fosse feito, pelo menos nos processos mais complicados.
- A nova reforma penal vai resolver problemas do sistema?
- É uma reforma pontual. Há aspectos positivos, nomeadamente ao nível da tramitação dos processos e da prova, porque em julgamento podem ser valoradas as declarações prestadas por testemunhas e arguidos perante o juiz na fase de instrução.
- Pedem que a Polícia Judiciária (PJ) passe para a dependência funcional do MP. A investigação criminal é politizada?
- (silêncio)... no papel, o sistema que existe funciona bem. O MP tem o poder de direcção sobre as polícias na investigação criminal. Porém, sabemos que isso nem sempre acontece, porque elas têm a sua estrutura hierárquica, as suas dependências governamentais, e o MP não tem hoje o poder de definir prioridades, dizer que este inquérito é mais prioritário que aquele. Na prática, é a PJ que determina que inquéritos andam e de que forma. Pretendemos um aumento da dependência e que os poderes que hoje o Governo, através do Ministério da Justiça, tem sobre a PJ passem, uns para o Procurador-Geral da República e, outros, para o Conselho Superior do Ministério Público. Isto dava ao Ministério Público um poder de condicionar a PJ na investigação criminal.
- O Presidente devia ter um papel mais activo na Justiça?
- Em termos institucionais, discordo da proposta do dr. Laborinho Lúcio para a criação de um Conselho Superior Judiciário, presidido pelo Presidente da República. Não resolveria nenhum dos nossos problemas e poderia criar muitos mais. Mas sou favorável a que o Presidente tenha membros por si designados no Conselho superior da República para estar a par do que se passa e ter uma voz. Poderia também ter uma atitude de, por vezes, pacificação de alguns momentos quentes no mundo judiciário. É preciso valorizar a Justiça, que sofre muito de descrédito, em muitos aspectos injustificadamente, e Presidente da República pode ter aqui um papel.
I.D.B.
Sindicato do Ministério Público quer ter mais poderes sobre PJ.
Sem querer comentar em concreto o caso Freeport, que acabou com os arguidos absolvidos, Rui Cardoso lamenta que a prova reunida em inquérito tenha de ser reproduzida em julgamento.
O líder do sindicato dos magistrados do Ministério Público pede o reforço de poderes nas investigações criminais e defende um papel mais activo do Presidente da República na Justiça.
- Como explica que após tantos anos de investigação e uma acusação seja o próprio Ministério Público a pedir a absolvição dos arguidos do Freeport?
- Não é a situação desejável. O desejável é que se consiga reproduzir no julgamento a prova que foi recolhida no final do inquérito. O que acontece hoje é que a prova que temos no final do inquérito não é a prova que temos no final do julgamento e, quer o magistrado do inquérito, quer o do julgamento, têm o mesmo dever de objectividade na apreciação da prova. O segundo não fica vinculado à decisão do primeiro.
- Foi uma má acusação?
- Só analisando o caso concreto, o que não farei. O que é facto, e que acontece todos os dias, infelizmente, é que como a prova produzida em inquérito tem de ser toda reproduzida em julgamento, muitas vezes o que testemunhas e arguidos dizem em julgamento é diferente daquilo que disseram no inquérito. Mudam de posição, ou por falta de memória ou porque querem mudar conscientemente. O que faz sentido é haver coordenação entre o procurador do julgamento e o do inquérito.
- Mas não há?
- Há por iniciativa dos próprios magistrados, mas não do Procurador-Geral da República. O PGR tem poderes para recomendar, está a meses de terminar as suas funções e nunca houve qualquer recomendação a nível nacional para que isso fosse feito, pelo menos nos processos mais complicados.
- A nova reforma penal vai resolver problemas do sistema?
- É uma reforma pontual. Há aspectos positivos, nomeadamente ao nível da tramitação dos processos e da prova, porque em julgamento podem ser valoradas as declarações prestadas por testemunhas e arguidos perante o juiz na fase de instrução.
- Pedem que a Polícia Judiciária (PJ) passe para a dependência funcional do MP. A investigação criminal é politizada?
- (silêncio)... no papel, o sistema que existe funciona bem. O MP tem o poder de direcção sobre as polícias na investigação criminal. Porém, sabemos que isso nem sempre acontece, porque elas têm a sua estrutura hierárquica, as suas dependências governamentais, e o MP não tem hoje o poder de definir prioridades, dizer que este inquérito é mais prioritário que aquele. Na prática, é a PJ que determina que inquéritos andam e de que forma. Pretendemos um aumento da dependência e que os poderes que hoje o Governo, através do Ministério da Justiça, tem sobre a PJ passem, uns para o Procurador-Geral da República e, outros, para o Conselho Superior do Ministério Público. Isto dava ao Ministério Público um poder de condicionar a PJ na investigação criminal.
- O Presidente devia ter um papel mais activo na Justiça?
- Em termos institucionais, discordo da proposta do dr. Laborinho Lúcio para a criação de um Conselho Superior Judiciário, presidido pelo Presidente da República. Não resolveria nenhum dos nossos problemas e poderia criar muitos mais. Mas sou favorável a que o Presidente tenha membros por si designados no Conselho superior da República para estar a par do que se passa e ter uma voz. Poderia também ter uma atitude de, por vezes, pacificação de alguns momentos quentes no mundo judiciário. É preciso valorizar a Justiça, que sofre muito de descrédito, em muitos aspectos injustificadamente, e Presidente da República pode ter aqui um papel.
I.D.B.
