Reorganizem-se!
Opinião
Reorganizem-se!
Miguel Matias, advogado
Ainda estamos a habituar-nos às redistribuições resultantes da última tentação do anterior Governo, já este se apressa a reorganizar a última reorganização do mapa judiciário! As linhas estratégicas para a reforma da organização judiciária vêm constituir mais uma revolução. Conclui-se que há demasiados e ineficientes Tribunais e passa-se uma sentença condenatória para todos os que tiverem menos de 250 processos por ano. Um verdadeiro polvo, com tentáculos virtuais, mas sem Juizes! Encerrar Tribunais e transformar os mesmos em ‘extensões’ onde não existe nenhum titular do órgão de soberania correspondente é, para além de abastardar a Justiça, uma forma de afastar a Justiça das localidades. Já lhes retiraram as maternidades, agora retira-se-lhes a presença do Magistrado! Apenas vai subsistindo a Repartição de Finanças… Não seria de lhe atribuir à Justiça, de uma vez por todas, a importância que nos dizem que ela tem? Porque não se formam Magistrados em número suficiente para as necessidades? E Funcionários Judiciais? E assessores para que os Juizes possam só decidir parece boa iniciativa, embora feita na sequência das imposições da ‘troika’, a recente redução, casuística, do período de formação de Magistrados. Porém, esta redução visa colmatar as saídas por ‘júbilo’ de uns quantos Magistrados em fim de carreira. Tal não devia estar previsto? Reduzindo os prazos de formação garante-se a qualidade? Foi reconhecida a participação e o empenho na formulação das linhas estratégicas para a reforma da organização judiciária, do Conselho Superior da Magistratura e o do Ministério Público, das Associações de Juizes e Magistrados. Nem uma palavra para a Ordem dos Advogados! É público que o Bastonário e a Ministra da Justiça, ambos Advogados, não se recordam de se terem abraçado alguma vez. Pelo menos Ela! Porém, o sentido de Estado deve sobrepor-se às razões de duas pessoas, colegas de profissão que, em determinado momento, vêm ser-lhes confiadas funções públicas e de interesse público. Seja quem for a Ministra, seja quem for o Bastonário. Todos nós, Cidadãos, reclamamos de Vós, um efectivo Direito à Justiça, porque, assim não o entendendo, ainda correm o risco de vir a ser ‘reorganizados’ compulsivamente…
Correio da Manhã 2012-08-04
