Toda a verdade
Opinião
Toda a verdade
Por: Helena Leitão, Presidente da Distrital de Lisboa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
São frequentes, quase rotineiras, as notícias que dão conta de que o MP pretende processar uma testemunha por mentir em tribunal. E, no entanto, no sistema processual penal português, as testemunhas estão obrigadas a responder com verdade às perguntas que lhes forem dirigidas, sob pena de incorrerem em responsabilidade criminal. O que justifica este comportamento, eticamente incorrecto, religiosamente reprovável (‘Não dirás falso testemunho contra o teu próximo’), penalmente punível, de uma testemunha em julgamento?
É típico dos povos latinos; faz parte do seu modo de ser, dir-se-á. Para além destas eventuais explicações simplistas, temos de admitir que o facto de ser hoje possível a uma testemunha alterar em julgamento a versão dos acontecimentos que apresentou em inquérito, sem que seja possível confrontá-la, salvo raras excepções, com essa contradição em audiência, contribui para que a mentira seja, por vezes, uma tentação, premiada com a impunidade. A projectada alteração ao Código de Processo Penal irá permitir, nesta matéria, erigir a verdade material como um valor mais alto.
Correio da Manhã 2012-08-20
