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Portugal condenado por atraso na justiça

Portugal condenado por atraso na justiça

EUROPA Tribunaldemorou nove anos a concluir um processo em que o arguido foi absolvido depoisde ter estado em prisão preventiva

Licínio Lima

Foram noveanos à espera de ver resolvido um processo judicial que o levou à prisãopreventiva depois de ter visto bens seus apreendidos, acabando por serabsolvido em julgamento. Assunção Santos, 68 anos, apresentou queixa contra oEstado português na Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) e ganhou, semque tivesse pedido uma indemnização.

Tudocomeçou em 2000. O empresário era suspeito de fraude fiscal em associaçãocriminosa. Em julho foi abordado por dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ)e logo em seguida viu ser-lhe apreendidos bens, nomeadamente uma empilhadora e21 paletes. Passado um ano, o processo seguiu para o Departamento Central deInvestigação e Ação Penal (DCIAP) devido à complexidade.

Asinvestigações continuaram e em setembro do ano seguinte Assunção Santos pede arestituição dos bens apreendidos. A pretensão, contudo, não foi acolhida. Doisanos depois, em fevereiro de 2004, pediu um aceleração do processo. Mas tambémesta diligência foi indeferida. Pior: no ano seguinte, em julho de 2005, cincoanos após o início da investigação, é emitido um mandado de captura e AssunçãoSantos fica em prisão preventiva. Passados três meses, o Tribunal Central deInstrução Criminal (TCIC) autorizou a alteração da medida de coação, passando paraa permanência na residência com vigilância eletrónica, que durou até maio de2006.

Próximo destadata, o Ministério Público (MP) deduziu a acusação, mas, tendo sido pedida aabertura de instrução, o TCIC entendeu mandar arquivar o processo por considerarinjustificável o julgamento. O MP recorreu para a Relação e ganhou. AssunçãoSantos foi então julgado, e a 12 de novembro de 2009 o tribunal declarou-oinocente.

Para o TEDHnão há dúvida de que a justiça violou o princípio segundo o qual os cidadãostêm direito a ver os seus casos resolvidos num “tempo razoável”, e condenou oEstado português, mas sem pagamento de indemnização, porque Assunção Santos nãoa requereu.

Diário de Notícias 2012-09-18

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