Ex-políticos não estão a pagar dívidas ao BPN


INVESTIGAÇÃO EXPRESSO

Ex-políticos não estão a pagar dívidas ao BPN

Arlindo de Carvalho não reconhece que deve €60 milhões. Duarte Lima entrou em incumprimento total em março

Créditos malparados Clientes sonantes do BPN esperam que sejam os tribunais a resolver dívidas acumuladas nos veículos do Estado

Notáveis não estão a pagar o que devem

Ex-políticos acumulam juros

Texto MICAEL PEREIRA

Ilustrações ALEX GOZBLAU

Os casos foram falados nos últimos anos, quando o Ministério Público começou a investigá-los, e serviram muitas vezes de exemplo para o que correu mal com o BPN. Arlindo de Carvalho, ex-ministro de Cavaco Silva. El- -Assir, amigo de Dias Loureiro, um outro ex-ministro do atual Presidente da República. Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD. Todos com dívidas pesadas ao banco. Enquanto as investigações judiciais se arrastam desde 2009, sem que se saiba ainda qual poderá ser o seu desfecho, nem quando é que isso acontecerá, os juros vão acumulando. Segundo o que Expresso apurou, nenhum daqueles três grandes clientes da instituição antes liderada por José Oliveira Costa tem pago qualquer prestação sobre os créditos que estão pendurados agora na Parvalorem, um veículo criado pelo Estado para recuperar o que for possível. Neste momento, Arlindo de Carvalho tem pendentes — e de acordo com documentos a que o Expresso teve acesso na Parvalorem — dois créditos em nome pessoal, um de €26,4 milhões e outro de €4,9 milhões. O maior deles tem garantias recebidas pelo banco de apenas €21,6 mil. Além disso, há mais três dívidas por pagar de empresas associadas ao ex-ministro: €22,4 milhões da Geralbreiner, €5,8 milhões da Pousaflores e €36,7 mil da Palácio Águias. Ao todo, são €59,5 milhões em incumprimento total, sendo que €31,3 milhões a título individual.

O advogado do antigo ministro da Saúde argumenta que o seu cliente não está a pagar porque simplesmente não tem de pagar. João Nabais explica que as dívidas foram contraídas por Arlindo de Carvalho para comprar imóveis a sociedades ligadas ao BPN, com o objetivo de os vender, e que existem contratos em que o banco se obrigava a recomprar as propriedades caso o ex-governante não conseguisse realizar as operações com sucesso.

“Não existe nenhuma dívida”, esclarece Nabais. “É por isso que há atualmente uma disputa em tribunal, com ações cíveis postas por nós ainda em 2009, em que o meu cliente exige que o banco cumpra o que está nos contratos”. E que incluirá, além da recompra dos imóveis, um valor extra pelo trabalho desenvolvido na tentativa de arranjar compradores para os terrenos.

Arlindo de Carvalho foi ouvido uma única vez, em julho de 2009, pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde se concentram quase 20 processos-crime relacionados com o BPN. Na altura, foi alvo de buscas e constituído arguido por indícios de crimes de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Mas há três anos e meio que não voltou a ser contactado.

Já em relação a Abdul Rahman El-Assir, um negociante de armas libanês que se tomou conhecido em Portugal por ser amigo de Dias Loureiro no tempo em que o ex-ministro fazia parte da administração da SLN (hoje designada Galilei), estão ainda por pagar €35 milhões, sem contar com juros, relacionados com empréstimos feitos por três sociedades associadas ao empresário. De acordo com documentos internos, La Granjilla Corporation tem €3,7 milhões de crédito em “situação irregular”, a Gransoto tem €14 milhões e a Miraflores Dieciocho mais €17,7 milhões — nestas duas últimas situações sem quaisquer garantias recebidas. Nunca pagou qualquer prestação.

Contactado na semana passada por correio eletrónico, Pascal Maurer, o advogado de El-Assir na Suíça, não respondeu às perguntas do Expresso. O empresário foi preso em junho deste ano num hotel helvético — não a pedido das autoridades portuguesas, apesar de estar sob investigação em Lisboa, mas a pedido das autoridades francesas, que querem a sua extradição. El-Assir é suspeito de estar envolvido no caso Karachi, sobre as ligações entre um atentado no Paquistão em 2002 e um negócio de venda de armamento em que foi intermediário, envolvendo políticos franceses. Há dois anos, de resto, que o libanês não sai da Suíça, para evitar um outro mandado de extradição emitido por Espanha por causa de crimes fiscais. O BPN é só mais um caso na sua lista de problemas.

Pagou mas deixou de pagar

A situação do advogado Domingos Duarte Lima é um pouco diferente. O antigo deputado social-democrata, que tem um crédito em nome pessoal que neste momento acumula uma dívida de €5,3 milhões, ainda pagou algumas prestações, a última delas no ano passado, apesar do seu elevado montante — €120 mil por mês. O empréstimo foi contraído em 2009, já após a nacionalização do BPN, e está totalmente vencido desde março deste ano, tendo sido entretanto enviado para o departamento de contencioso da Parvalorem. Pelo que se percebe dos documentos que o Expresso consultou, já tinha sido objeto de uma renegociação.

Mas o empréstimo pessoal é, ainda assim, a parte mais pequena do que a Parvalorem quer receber do advogado. Em março de 2011 os gestores de recuperação de crédito daquele veículo do Estado remeteram para contencioso a dívida de €49,9 milhões da Homeland. Trata-se de um “fundo especial de investimento imobiliário fechado” constituído pelo seu filho Pedro Lima (com 42,5%), pelo seu sócio Vítor Raposo (com outros 42,5%) e pelo fundo de pensões do BPN (com 15%) para comprar um conjunto de terrenos em Oeiras, e cujos contornos acabaram por levar o Ministério Público a acusá-lo de burla. O fundo já está em incumprimento há bastante tempo, o que fez com que os juros e as penalizações subissem do montante inicial de €43 milhões para os atuais €49,9 milhões. E sendo que €21 milhões pendem sobre Duarte Lima. Ao todo, portanto, o ex-deputado tem €26,3 milhões para pagar. Nem ele nem o seu advogado estiveram disponíveis para falar ao Expresso.

Dos vários créditos malparados do BPN que envolvem figuras públicas, há depois casos ainda mais difíceis, por causa dos seus contornos complexos, e em que a recuperação do dinheiro pelo veículo do Estado é virtualmente impossível.

Um dos dossiês à espera de resolução diz respeito a um empréstimo que envolve uma empresa do presidente do Benfica — a Inland. Uma sociedade espanhola, a Administradora Transibérica, pediu um crédito ao BPN para comprar ações da SLN (ex-dona do banco) detidas pela Inland. Já após a nacionalização do BPN, os advogados do banco entregaram uma queixa-crime ao DCIAP em que levantam suspeitas sobre aquela transação e sobre a relação entre as duas empresas, já que eram ambas representadas por Almerindo Duarte, sócio de Luís Filipe 1 Vieira. De acordo com essa queixa-crime, a Inland recebeu €12,6 milhões, a Transibérica não pagou uma única prestação ao BPN, deixando de ter atividade, e as ações desapareceram. Fonte próxima da Inland defende que o negócio foi claro, que as ações foram vendidas ao valor de mercado e que o sócio de Luís Filipe Vieira só foi procurador da sociedade espanhola nesse contrato.

com ISABEL VICENTE

mrpereira@expresso.impresa.pt

Parvalorem dá 4 anos de folga a Aprígio Santos

Estado aprovou um plano de renegociação que permite ao presidente da Naval adiar €154 milhões de dívidas ao antigo BPN

No último dia em que esteve em funções, a 28 de junho deste ano, a anterior administração da Parvalorem aprovou uma proposta de reestruturação de €154 milhões em dívidas contraídas pelo grupo de empresas de Aprígio Santos ao antigo BPN e que foram herdadas por aquela sociedade veículo criada pelo Estado. Segundo informações obtidas pelo Expresso, a Parvalorem dispôs-se a oferecer ao presidente do clube Naval l.s de Maio um período de carência de juros de três anos e um período de carência de capital de quatro anos. O que significa que o empresário só tem de começar a pagar juros sobre o que deve a partir de 2016, e a amortizar capital em 2017.

A proposta de reestruturação implica que Aprígio Santos desista de uma ação interposta em tribunal contra o BPN no ano passado, que envolve um pedido de indemnização e cujos contornos não são conhecidos. Até há uma semana o empresário ainda não tinha desistido da ação. Mas não foi possível confirmar, até à hora de fecho, se o empresário terá desistido da ação nos últimos dias. O Expresso soube apenas que esta carência de capital e juros não é pacífica dentro da Parvalorem.

As condições de renegociação de crédito oferecidas, de acordo com fontes internas do veículo, são “excecionalmente boas”, uma vez que “permitem uma folga bastante grande”. O empresário não tem de reforçar as garantias bancárias atuais — essencialmente, terrenos — e foi-lhe dada a possibilidade de pagar em prestações anuais, em vez de mensais ou trimestrais.

Dos €154 milhões devidos pelo grupo do dirigente desportivo, €142,6 milhões correspondem a empréstimos concedidos pelo BPN a sete empresas, enquanto €12 milhões dizem respeito a contratos de quatro empresas realizados com o BPN Crédito. Nos contratos que estão nas mãos da Parvalorem relacionados com o empresário da Figueira da Foz, o maior montante em dívida, no valor de €66 milhões, está associado à Aprigius — Companhia de Investimentos Imobiliários Comerciais, seguido de €26,8 milhões da Algarvesol e de dois empréstimos contraídos pe

la Imoholding e pela Parques Mondego, cada um deles no valor de mais de €22 milhões.

Apesar dos contratos de crédito do presidente da Naval terem passado para o departamento de contencioso da Parvalorem, não foram até hoje interpostas quaisquer ações executivas contra ele.

O lote de dívidas inclui alguns milhões de euros em contas deixadas a descoberto sem que tivesse sido definido um limite para isso pelo banco. Uma situação comum a muitos dos clientes herdados do BPN pelo Estado. O empresário não consta da lista de mais de 500 clientes com dívidas superiores a meio milhão de euros que entraram em incumprimento total, referida pelo Expresso na última edição. Contactado por telemóvel, Aprígio Santos não se mostrou disponível para prestar declarações.

DO BPN PARA O ESTADO

Na sociedade veículo Parvalorem, criada pelo Estado para gerir €4 mil milhões de dívidas, há nomes que vêm de trás e se mantêm em atividade.

Armando Pinto

No tempo de Oliveira Costa foi diretor do departamento jurídico e depois administrador do BPN. Desde julho que é diretor de assuntos jurídicos e contencioso da Parvalorem. Pela sua conduta no BPN, foi condenado pelo Banco de Portugal a uma multa de €200 mil e inibido por cinco anos de trabalhar em instituições financeiras.

Gabriel Rothes

Foi administrador financeiro do BPN até 2005. Foi responsável pelo BPN Cayman. Em 2006 foi nomeado diretor do departamento de contencioso, tendo transitado para o mesmo lugar na Parvalorem. Desde julho deste ano passou a responder a Armando Pinto: Coordena as ações judiciais com vista a recuperar créditos. O Banco de Portugal condenou-o a uma multa de €175 mil e a uma inibição de três anos em instituições financeiras.

Jorge Pessoa

Estava no BPN desde 2005, foi administrador do banco já depois da nacionalização e tornou-se administrador da Parvalorem. Foi convidado a sair do cargo pela secretária de Estado das Finanças, juntamente com os dois colegas da administração. Faz parte agora da direção de recuperação de crédito, mas não tem funções atribuídas.

Jorge Rodrigues

Foi diretor de auditoria e inspeções no tempo de Oliveira Costa. Agora é diretor de recursos humanos da Parvalorem. O Banco de Portugal condenou-o a €350 mil de multa e a um período de cinco anos sem poder trabalhar em instituições financeiras.

Luís Pereira Coutinho

Foi diretor do departamento de risco no BPN durante o reinado de Oliveira Costa. Cabia a si e à sua equipa verificar as garantias dos clientes a quem eram concedidos créditos, sendo que a falta de garantias reais é atualmente um dos maiores problemas que se colocam em relação aos empréstimos incobráveis parados na Parvalorem. Hoje é ele que analisa o risco na direção de recuperação sul da sociedade veículo.

Teodoro Ribeiro

Foi diretor da área comercial e de empresas no BPN, fazendo parte do círculo de confiança do então presidente Oliveira Costa. Atualmente é o diretor da zona sul da direção de recuperação de crédito.

Teófilo Carreira

Foi administrador do BPN antes da nacionalização e agora é responsável na Parvalorem por uma área de recuperação de crédito. Foi acusado este ano pelo Banco de Portugal num processo de contraordenação relacionado com práticas de falsificação de contabilidade e o não cumprimento de regras contabilísticas.