Novas acusações na CGD


Novas acusações na CGD

Funcionários representados por Garcia Pereira acusam a administração de manter impunes os directores responsáveis por irregularidades. O banco diz que os factos continuam em investigação.

Joana Ferreira da Costa

A Procuradoria-geral da República enviou para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa um conjunto de denúncias feitas pelo advogado Garcia Pereira contra a administração e vários directores da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Num documento de 44 páginas a que o SOL teve acesso, o jurista – em representação de vários trabalhadores em litígio com a CGD – denuncia vários «factos e indícios susceptíveis de enquadrar ilícitos criminais», praticados por directores do banco público ao longo dos últimos 16 anos. O presidente da comissão executiva, José Matos, e o vice-presidente, Norberto Rosa, são acusados de não terem actuado quando, em Março de 2012, foram informados da queixa-crime efectuada contra três altos quadros do banco: Henrique Melo, director de recursos humanos, Francisco Bandeira e Armando Guedes.

Ao longo do documento, Garcia Pereira refere a «reiterada manutenção da impunidade»» e acusa a actual administração de ter «ocultado» à secretária de Estado do Tesouro (Maria Luís Albuquerque, que tutela a CGD) os vários «indícios de crime» denunciados, bem como várias informações vindas a lume em 2008, num relatório interno.

No documento – enviado à procuradora-geral da República, ao primeiro-ministro, ao ministro das Finanças, à referida secretária de Estado e ao director da Polícia Judiciária -, Garcia Pereira enumera várias situações em que aqueles responsáveis estiveram envolvidos. O documento foi enviado para o DIAP, onde já correm outros inquéritos sobre os factos participados pelos trabalhadores em litígio com a CGD.

A carta de Garcia Pereira foi entregue em mão a Nogueira Leite na véspera de este anunciar a sua saída da administração da CGD, mas o responsável já desmentiu que a sua demissão esteja relacionada com estes casos.

Três milhões de material desaparecido

Entre os «indícios de crime» referidos está o desaparecimento de três milhões de euros em equipamento de segurança, comprado pela CGD até 1997 e que Armando Guedes e Henrique Melo são acusados de ocultar à tutela.

O desaparecimento foi detectado em 1998, mas nunca esclarecido internamente, alega Garcia Pereira, lembrando que há documentos contraditórios, da administração e do departamento responsável pelo levantamento do material. Por exemplo, quando em 2007 Henrique Melo foi chamado a justificar estes factos às Finanças – na sequência de uma carta aberta ao ex-ministro Teixeira dos Santos, feita por um funcionário da CGD -, o então director de auditoria informou que «essa matéria foi analisada no âmbito de uma auditoria em Fevereiro/Março de 1995». Ou seja, três anos antes de o desaparecimento ter sido detectado, constata o advogado.

Caixa diz que indícios antigos estão em investigação

Outra das situações denunciadas na carta é a alegada cópia, pelo Gabinete de Segurança, de equipamento de segurança patenteado. A situação, denunciada por um funcionário da CGD, originou um processo de auditoria interna que confirma indícios de crime. No documento, são também enumeradas várias irregularidades em processos de inquérito internos e de contratação de pessoal, bem como o uso de material de escuta pelo gabinete de segurança da CGD (que já foi denunciado ao DIAP).

A Caixa diz não ter conhecimento destas acusações contra a actual administração. Ao SOL, fonte oficial lamenta que «factos corridos há mais de uma década e meia sejam ciclicamente apresentados na imprensa». São situações, diz o banco, que já foram tratadas internamente de acordo com o normativo em vigor: «Foram remetidas às autoridades competentes, para investigarem o que houvesse para investigar».