Decisão constitucional poderá aumentar o défice público em mais de 50%


Decisão constitucional poderá aumentar o défice público em mais de 50%

Acórdão. Governo de prevenção – ninguém pode deixar Lisboa. O Tribunal Constitucional deverá anunciar hoje a sua decisão sobre o OE deste ano. E isso poderá a levar que Passos convoque para amanhã uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros extraordinário. Uma sentença chumbando o Orçamento pelo limite máximo poderá provocar uma subida do défice público em mais de 50% – de 5,5% do PIB (nove mil milhões de euros) para 8,5% (quase 14 mil milhões de euros)

JOÃO PEDRO HENRIQUES

Hoje, provavelmente depois do fecho dos mercados bolsistas (16.30), o Tribunal Constitucional (TC) deverá anunciar a decisão mais importante da sua história. Todos os ministros estão de prevenção. O acórdão poderá Passos Coelho a convocar um conselho de ministros extraordinário para amanhã. O acórdão poderá ter influência no alcance da remodelação governamental que tem vindo a ser anunciadas nos corredores do poder governamental.

Está em causa a possibilidade de um ‘tiro’ que poderá atingir o Orçamento do Estado, no limite máximo, em cinco mil milhões de euros. Portanto, cerca de 3% do PIB. A confirmar-se, o défice subiria automaticamente dos 5,5% agora previstos (e admitidos na sétima avaliação), para 8,5% – mais de 50%.

O TC tem rodeado a decisão do maior segredo. Há quem garanta que o relator é o juiz Vaz Ventura. Outros falam em Carlos Cadilha. São ambos magistrados de carreira. E ambos indicados pelo PS. Os juizes de esquerda têm maioria por um face aos de centro-direita.

Desde a decisão sobre o OE 2012, o presidente do tribunal também mudou: Moura Ramos (centro-direita) deu lugar a Sousa Ribeiro (indicado pelo PS).

O primeiro pedido de fiscalização, do Presidente da República, entrou em 2 de janeiro. Mas a análise só terá começado depois de dia 8, porque só nessa altura entrou o último pedido que está a ser analisado, o do Provedor de Justiça. Na segunda-feira passarão 90 dias sobre está última data.

O Governo reagiu às dúvidas fazendo o que não fez no caso do OE 2012: enviou aos juizes pareceres defendendo a constitucionalidade da lei. Um ex-presidente do Tribunal Constitucional, Cardoso da Costa, assinou um deles, sobre matéria fiscal.

Os outros foram assinados por Xavier Basto (fiscalista) e Vieira de Andrade (sobre os cortes nas pensões). Antes ainda de o OE ser elaborado, um outro constitucionalista, Miguel Nogueira de Brito, preparou para as Finanças um texto balizando a preparação do diploma de acordo com os condicionamentos impostos pelo TC no acórdão que fez sobre o OE 2012 (chumbando a lei, embora com ‘pena suspensa’).

O tempo é de todas as incógnitas. Não só sobre os artigos que serão eventualmente chumbados como também sobre o efeito da decisão. O TC tem margem para decidir se será retroativa ou não.