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Professores universitários e juizes vão ter salários cortados

Professores universitários e juizes vão ter salários cortados

Trabalhar no Estado rende cada vez menos. Cortes vão aumentar

Funcionários públicos perdem últimas regalias. Na reforma, no trabalho para toda a vida e até mesmo nas carreiras especiais

MARGARIDA BON DE SOUSA

O Estado não vai fechar nem falir, mas as reestruturações estão à porta, à semelhança do que tem vindo a acontecer no sector privado desde a crise do Lehman Brothers, em 2008. E a receita é cada vez mais idêntica: rescisões amigáveis, cortes permanentes nos salários e maior mobilidade.

Para já está em marcha um novo ajustamento salarial no Estado que inclui não só as empresas que giram na órbita pública e que já integram as contas nacionais como uma diminuição do fosso salarial entre as carreiras especiais e gerais na função pública. Tudo para compensar os cortes impostos pelo Tribunal Constitucional (TC) a quatro normas do Orçamento do Estado (OE) para este ano. Estão nestes casos os vencimentos dos docentes universitários (incluindo reitores, vice-reitores, professores catedráticos, professores associados com agregação, professores auxiliares e leitores), os docentes do ensino superior politécnico, os médicos, enfermeiros, polícias, incluindo Guarda Nacional Republicana (GNR), militares dos três ramos das forças armadas, juizes e pessoal dirigente, entre muitas outras.

CARREIRAS especiais O objectivo é diminuir o peso destes vencimentos na massa salarial global paga pelo Orçamento do Estado. "As opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única", escreveu Passos Coelho, numa carta enviada na quinta-feira ao FMI, à Comissão Europeia e ao BCE, a que a agência Lusa teve acesso.

Outra revolução, que já está prevista na nova lei que vai enquadrar as relações dos trabalhadores e prestadores de serviços com a administração central, local e regional, é a subordinação destes contratos ao Código de Trabalho, o que representa uma aproximação progressiva dos dois tipos de vínculos, dispensando a renegociação das duas leis gerais em separado e criando condições cada vez mais idênticas para todos os trabalhadores portugueses.

Aliás, como o primeiro-ministro fez questão de realçar na mesma missiva, em linha com o que estabelece o acórdão do Tribunal Constitucional "que põe grande ênfase na equidade".

REFORMAS AOS 67 Mas a equidade não se fica pelos trabalhadores no activo. A aproximação também será feita nas reformas. Em cima da mesa está já o aumento da idade no sector privado dos actuais 65 anos para os 67, que deverá entrar em vigor até ao final deste ano. O mesmo será aplicado aos pensionistas do Estado, que ainda agora viram a idade legal subir para os 65 anos, o que provocou uma verdadeira corrida às aposentações ainda não contabilizada nas contas públicas. Uma incógnita: se se mantêm ou não as condições principescas de reforma atribuídas a alguns trabalhadores das carreiras especiais, incluindo os juizes do Tribunal Constitucional, os únicos que se podem aposentar aos 40 anos com 10 anos de serviço.

Indemnizações O pontapé de saída dado este ano pelo executivo para as rescisões por mútuo acordo no Estado aponta para que se venha a fixar uma compensação de 1,5 vencimentos por cada ano de trabalho. Mas a magnanimidade do executivo promete ser sol de pouca dura e adequar-se às metas fixadas para a redução de efectivos. Aqui também a aproximação entre os dois regimes é inevitável, pelo que, tendencialmente, as compensações deverão ser fixadas nos 12 dias por cada mês de trabalho, à semelhança do que está previsto vir a entrar em vigor no sector privado.

Ou seja, o chumbo do Tribunal Constitucional abriu uma nova etapa para a gestão dos recursos humanos públicos. Trabalhar no Estado compensa cada vez menos e quem não está preparado para se adaptar deve ponderar seriamente se esta não será a melhor altura para se ir embora. A partir de agora, é só a descer.

Mudanças anunciadas

Despedimentos Antes do resgate, era tabu no Estado. Depois de alguns ameaços, a lei está praticamente pronta. Numa primeira fase, quem quiser sair vai receber 1,5 meses de salário por cada ano de trabalho. Uma benesse com os dias contados. Reformas Em menos de um fósforo, os trabalhadores do Estado viram a idade da aposentação subir dos 63,5 anos para os 65. Mas o tecto máximo não se vai ficar por aí. Com a harmonização entre sector público e privado, a idade vai voltar a subir para os 67 anos. O congelamento das reformas antecipadas também deverá chegar ao sector logo que as metas de emprego sejam atingidas.

Carreiras especiais O primeiro-ministro quer criar uma harmonização dos vencimentos dentro do Estado pelo que os que mais ganham deverão continuar a ver os seus vencimentos encolher. Professores universitários, juizes, médicos e enfermeiros estão contemplados por tabelas remuneratórias especiais.

Uma só lei laboral. Ainda não é este ano mas a tendência é para que, progressivamente, o Código do Trabalho se venha a aplicar aos funcionários ^públicos. Um só país e uma única lei de trabalho para o sector público e privado.

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