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CRIME DE FRAUDE SEXUAL EXISTE. BASTA FAZER-SE PASSAR POR UMA FIGURA PÚBLICA

CRIME DE FRAUDE SEXUAL EXISTE. BASTA FAZER-SE PASSAR POR UMA FIGURA PÚBLICA

Se costuma engatar tendo como arma ser a cara chapada de uma estrela de cinema, está mais perto de ser acusado de um crime bizarro

SÍLVIA CANECO

Tenha cuidado da próxima vez que resolver numa noite de engate fazer-se passar pelo Cristiano Ronaldo ou pela Soraia Chaves. Ou pense simplesmente duas vezes antes de se fingir filho do Presidente da República ou antes de inventar que o seu esperma tem propriedades curativas. Se ficar provado que alguém teve relações sexuais consigo porque se deixou seduzir ou enganar por mentiras assim, pode vir a ser condenado com uma pena de prisão até dois anos por um crime de fraude sexual.

Fraude quê? Isso mesmo: fraude sexual.

O crime não está todos os dias nas mesas de trabalho dos procuradores, nas salas de audiência, nem nas páginas de jornais, mas não foi esquecido pelo legislador: o artigo 167.º do Código Penal (CP) dita que "quem, aproveitando-se fraudulentamente de erro sobre a sua identidade pessoal, praticar com outra pessoa acto sexual de relevo é punido com pena de prisão até um ano".

'Tem a ver com a criação de um falso cenário que leva a pessoa ao acto sexual. Imagine alguém que se disfarça de Cristiano Ronaldo. Tem é de ficar provado que se a pessoa enganada soubesse que não era o verdadeiro Cristiano Ronaldo não praticava coito com ele", esclarece o advogado António Pragal Colaço depois de consultar o CP. É tão raro alguém ser acusado deste crime que até os especialistas são apanhados desprevenidos. "Deixe-me ver o que é que eu também não sei", confessa Magalhães e Silva, acabando por explicar que o crime se aplica quando se "usa uma identidade que no imaginário colectivo pode representar um elemento de sedução".

O crime parece excêntrico, mas nem sequer é uma invenção moderna: já existia no Código Penal de 1886. Um dos casos citados num código anotado é um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 1961. Aqui o "burlão" não se fez passar por um craque da bola ou pelo James Dean, mas simplesmente pelo legítimo marido de uma mulher "para com ela ter cópula". Por estranho que pareça, era bem simples: bastava aproveitar-se do escuro e da sua sonolência. Mas há outros exemplos bizarros. "Este crime foi pensado num universo histórico anterior, em que as pessoas eram mais pudicas na sua sexualidade e as mulheres só concebiam o sexo depois do casamento", justifica o advogado João Medeiros. Outros tempos, outro tipo de engodos: para iludir a namorada antes do casório tudo valia, até arranjar um padre falso para simular um casamento. Quando a mulher descobria que afinal legalmente ainda não eram marido e mulher, já era tarde: acabara de ser vítima de uma fraude sexual.

Não existe jurisprudência sobre o assunto, mas outro Código Penal anotado define que o crime se aplica quando "o acto é consentido com base em erro sobre a identidade do agente". Ou. por outras palavras, quando há "uma vontade iludida do sujeito passivo", através do "poder do convencimento, do lúbrico e do engano". Os casos clássicos, explicam as anotações, são o do "indivíduo que na obscuridade da alcova se insinua no leito da mulher fazendo-se passar por marido ou amante", a simulação do tratamento para cura ou a simulada situação de casamento, como a de um casamento forjado ou um casamento por procuração.

Mas atenção que nem toda a mentira o transforma num burlão sexual. Se a sua farsa passar por inventar que é milionário, dono de um iate, médico ou jogador do Benfica, está ilibado. "A doutrina diz que incide não sobre as qualidades mas sobre a pessoa em si", afirma João Medeiros. Se disser que é mulher e for um transexual ainda em transformação, o caso é diferente: pode ter chatices legais. E se quiser tramar o seu irmão gémeo, também é melhor revelar tudo à namorada dele antes de ela pensar que está a ter sexo com o irmão do costume. Se for parar a uma seita e o pastor disser que quer distribuir "o leite sagrado" ou que o seu órgão sexual cura a diabetes ou o reumático, lembre-se que pode apresentar queixa e até já sabe por que crime.

OUTROS CRIMES POUCO FREQUENTES

Crimes para todos os gostos

Se folhear um Código Penal vai certamente ser surpreendido por uma série de crimes de que nunca ouviu falar. O legislador tem a mania de legislar sobre tudo e sobre nada? Não é bem assim, explicam os especialistas.

"São crimes que apesar de não serem frequentes uma vez ou outra acontecem", explica o advogado Magalhães e Silva. Uns já aconteceram por cá. Outros o legislador entende que podem vir a acontecer, até porque podem já estar legislados lá fora.

Fraude sexual

Art. 167.º CP E o único crime bizarro da secção dos crimes contra a liberdade sexual. É tão pouco frequente que até os juristas o desconhecem.

Aplica-se quando alguém se aproveita "fraudulentamente de erro sobre a sua identidade pessoal" para praticar "com outra pessoa acto sexual de relevo". O acto sexual é consentido, mas baseado numa fraude. A pena é de um ano, mas pode ser agravada até dois anos se houver "cópula, coito anal ou oral ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos".

Simulação de sinais de perigo

Art 306.º CP O nome exacto do crime é "abuso e simulação de sinais de perigo". Ao contrário do que pode estar a pensar, não se aplica a quem se lembrar de ir para a estrada mascarar-se de sinal de proximidade de curva perigosa. Mas a "quem utilizar abusivamente sinal ou chamada de alarme ou de socorro, ou simuladamente fizer crer que é necessário auxílio alheio em virtude de desastre, perigo ou situação de necessidade colectiva".

É punido com prisão até um ano ou multa até 120 dias.

Perturbação de funeral

Art 253.° CP Lembra-se de ouvir dizer que alguém tinha sido detido, acusado ou condenado por ter perturbado o velório ou o funeral de alguém? Pois, não é o prato do dia. Mas o legislador não se esqueceu de prevenir.

Quem "por meio de violência ou de ameaça com mal importante, impedir ou perturbar a realização de cortejo ou de cerimónia fúnebre" é punido com pena de prisão até um ano ou com multa até 120 dias. Não se aplica se a perturbação vier do velório do lado.

Traição à pátria

Art 308.° CP Quase apostamos que não ouviu falar deste crime até o movimento Revolução Branca ter apresentado em 2012 uma apresentação crime por "traição à pátria" contra todos aqueles que exerceram cargos políticos entre 1998 e 2011 queacabou arquivada pelo MR Diz a lei que se aplica a quem, "por meio de violência, ameaça de violência, abuso de funções de soberania ou usurpação ofender ou puser em perigo a independência do país". A pena é severa: prisão de 10 a 20 anos.

Ultraje símbolos estrangeiros

Art. 323.º CP Pense bem antes de pisar a bandeira de um país só porque está irritado por a selecção portuguesa ter perdido o Mundial. Pode ser punido com pena de prisão até um ano ou pagar uma multa de até 120 dias. Quem publicamente, por palavras, gestos, divulgação de escrito ou outro meio de comunicação injuriar bandeira oficial ou outro símbolo de soberania de Estado estrangeiro ou de organização internacional de que Portugal seja membro" pode ser punido por este crime.

Propagação de doença

Art 283.° CP O nome correcto é "propagação de doença, alteração de análise ou de receituário". Pratica-o quem "propagar doença contagiosa" como o VIH, se for médico, enfermeiro ou empregado de laboratório e "fornecer dados ou resultados inexactos" ou se for farmacêutico ou empregado de farmácia e "fornecer substâncias medicinais em desacordo com o prescrito em receita médica". As penas vão de prisão de um a oito anos. Se for por negligência, a pena desce para cinco anos.

Ligações com o estrangeiro

Art 331.º CP Não, não basta ter amigos fora do país. Aplica-se a quem "com intenção de destruir, alterar ou subverter pela violência o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, se puser em ligação com governo de Estado estrangeiro, com partido, associação, instituição ou grupo estrangeiro ou com algum dos seus agentes" para "receber instruções, directivas, dinheiro ou valores"ou até colaborar em actividades como a divulgação de notícias falsas. É punido com pena de prisão até cinco anos.

Instigação a um crime

Art. 297.º CP A instigação pública a um crime é exactamente aquilo que o nome indica. Mas lembra-se de ouvir falar muitas vezes nele? Pode ser acusado deste crime quem "em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica, provocar ou incitar à prática de um crime determinado".

"É punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal."

Projéctil contra veículo

Art. 293.º CP Entra no capítulo dos "crimes contra a segurança das comunicações". E o que é exactamente o lançamento de projéctil contra veículo previsto e punido pelo Código Penal?

Diz respeito a "quem arremessar projéctil contra veículo em movimento, de transporte por ar, água ou terra". Se for um baião de água não conta. É punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.



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