DE-Vitorino diz que a Justiça não funciona

Autor: Susana Represas, Eurico Reis, Tatiana Canas
Data: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009
Pág.: 38+39
Temática: Política

Vitorino diz que a Justiça não funciona

O governo diz que o monstro morreu, mas o advogado e ex-ministro do PS insiste que são precisas “reformas profundas”.

António Vitorino lançou ontem duras críticas ao estado da justiça em Portugal. O ex-ministro socialista e advogado de uma das maiores sociedades do país traça um diagnóstico negro e apela a uma “revisão e alteração profundas” no sector. “Na justiça temos um problema de ineficácia e de inadequação do sistema perante as necessidades da vida actual, social e económica”, disse o ex-comissário europeu durante uma conferência no Instituto de Defesa Nacional. Uma opinião que reúne vários adeptos mas que destoa do discurso oficial do Governo. Nobre Guedes vai mais longe e diz que o actual estado da justiça é “calamitoso” e demonstra uma “absoluta incapacidade do poder politico de lidar com este problema”. O ex-ministro do Ambiente, aponta o dedo à falta de gestão do sistema, mas elogia os magistrados. Uma análise semelhante é feita pelo advogado Jorge Bleck, que refere a importância no combate “à litigância de má fé”, que invade os tribunais com milhares de processos. O sócio da Linklaters em Portugal, acredita que “a justiça sobrevive graças ao apego e carolice da maior parte dos magistrados” que, segundo o advogado, não têm as condições necessárias para o exercício da profissão, sobretudo falta “apoio técnico e formação especializada”. Mas o advogado admite que as reformas a implementar não são fáceis, “porque mexem com
três lóbis fortíssimos: advogados, juízes e Ministério Público”.
Mas entre os críticos do sistema está outro ex-ministro socialista. Campos e Cunha diz que a justiça “é um entrave ao funcionamento da democracia” e põe em risco ` o Estado de Direito”. O socialista Vera jardim tenta serenar as críticas e lembra que na moção que José Sócrates vai levar ao próximo congresso, e que o deputado está a preparar, está explicito que “é preciso a justiça continuar as reformas que têm sido feitas”. Foi precisamente o actual primeiro-ministro que, em Fevereiro de 2007, enalteceu os resultados alcançados considerando-os “absolutamente extraordinários, surpreendentes e motivadores”, disse Sócrates durante uma cerimónia de apresentação dos resultados do sistema judicial entre 2005 e 2007, que revelavam uma diminuição do número de processos parados. Um balanço “positivo” que merece a concordância de José Miguel Júdice. O advogado não tem dúvidas de que “a justiça está muito melhor” do que há nove anos. Ontem, o ministro não quis fazer comentários às críticas que o seu “camarada” António Vitorino lançou ao estado da justiça.
Análise: Políticos e magistrados falharam a reforma do sector

Os jogos de poder da Justiça
Se quisermos encontrar a raiz dos problemas da justiça, teremos que remontar aos anos de 1974 a 76. Como já havia “revolução a mais”, não se fez qualquer corte com o passado na área da justiça, o que significa que todas as rotinas e todos os modos de ser do salazarismo passaram incólumes para a Nova República. O que se fez foi apenas entregar uma parte significativa do poder aos “progressistas” do Ministério Público, afinal tão conservadores como os outros, deixando os juízes entregues àqueles que tão bem serviram o antigo regime, nem sequer bafejados pelo marcelismo. E quando uma nova geração de juízes criada pelo CEJ, surgiu e permitiu que os juízes “progressistas” tomassem conta do aparelho, não se operou uma transformação do sistema, antes uma pequena adaptação dos velhos conceitos aos novos tempos. Deste modo, os juízes nunca se assumiram enquanto titulares de um poder de soberania, logo como co-responsáveis pelas deficiências que o sistema cedo começou a manifestar na satisfação das necessidades da comunidade. Os políticos, esses, limitaram-se a abandonar a Justiça, entregando-a nas mãos das corporações forenses, actuação que se prolongou enquanto o funcionamento da máquina judiciária não levantou problemas. Com tudo isto, os jogos de poder internos acabaram por sobrepor-se aos fins institucionais e sociais que justificam a existência do sistema judiciário.
Pequenas dívidas ainda entopem os tribunais

Contas de telemóvel e de televisão por cabo destacam-se.

Contas de telemóvel, facturas de televisão por cabo e prémios a seguradoras, são as três principais acções executivas pendentes nos tribunais cíveis.
Um conjunto de pequenas “ninharias”, mas que formam uma verdadeira rolha no sistema judicial e deixam por cobrar, anualmente, cerca de 700 milhões de euros.
O presidente do Supremo Tribunal de justiça (STJ), Noronha do Nascimento, já apelidou este acumular de processos de “dívida formigueira que enxameia o sistema”.
O magistrado refere-se à maioria das 950 mil acções executivas que entopem os tribunais referindo-se a pequenas dívidas. Mas, os tribunais, não são os únicos prejudicados. Como alerta o procurador-adjunto, João Palma, “com a acção executiva paralisada, o sistema económico fica minado”. Isto porque os credores, ao não verem satisfeitos os seus créditos, deixam de acreditar na viabilidade do tecido económico.
Nos casos mais graves, os das PME (que constituem 95% da realidade portuguesa), existe ainda o perigo de falência, dado o arrastar dos processos.
O prazo médio das acções cíveis em Portugal ronda os dois anos, com tendência a agravar-se.
A explicação é simples: com o agravamento da crise económica e a sucessão de despedimentos, os níveis de endividamento aumentam e, assim, também as acções, executivas dos credores Como é normal, é em Lisboa que se concentram maioria dos processos pendentes do país. No juízos de execução da capitai acumulam-se, todo os dias, centenas de no vos processos.
Como as “bagatelas judiciais” estão muito concentradas nos sectores comercial, transportes, comunicações e actividades financeiras, o Governo propõe, no âmbito da reforma da acção executiva, a criação de tribunais arbitrais para a litigância de massa. Reforço do número de agentes de execução (estendendo essa função a advogados) e reforço do recurso à via electrónica, são outros exemplos que pretendem reduzir os efeitos deste engarrafamento de processos.