Autor: João Maltez
Data: Quarta-feira, 01 de Abril de 2009
Pág.: 36
Temática: LEX
Bastonário pode ter de explicar-se na Ordem
António Marinho e Pinto poderá ter de explicar a posição que assumiu junto do Conselho Superior da Ordem dos Advogados
Desta vez é o “caso Freeport” que esta a causar polémica e divisão dentro da Ordem. Antigos bastonários e outros dirigentes ou ex-dirigentes dividem-se quanto à posição tomada por Marinho e Pinto no último boletim e o próprio presidente do Conselho Superior, que funciona como “um tribunal” para a instituição, admitiu já que o caso pode ser levado até estas instâncias.
Num “artigo de opinião” publicado na última edição do Boletim da Ordem dos Advogados (OA), o bastonário afirma que a carta que originou as investigações do “caso Freeport nunca foi anónima, já que o seu autor (Zeferino Boal) sempre foi conhecido dos investigadores policiais e chegou a participar em reuniões com inspectores da PJ”.
Há quem veja nesta posição assumida pelo bastonário uma espécie de defesa do primeiro-ministro.
Apesar de referir que o seu sucessor não emitiu uma mera opinião, mas um comentário crítico amparado num despacho do Ministério Público, Rogério Alves considerou que o artigo em questão envolve a Ordem dos Advogados num “remoinho de notícias” sobre o caso, até porque, “para o comum dos cidadãos, Marinho Pinto é a Ordem”.
Na perspectiva de Rogério Alves, não está em causa a legitimidade do bastonário para comentar este e outros processos, mas considera também pouco apropriada a escolha do tempo e a escolha do local.
Citado pela Lusa, o advogado acredita mesmo que o artigo do bastonário António Marinho Pinto, ao “estilo dele”, “pode ser lido como apoio jurídico a algumas pessoas”, nomeadamente a José Sócrates.
Por isso sustenta que o bastonário deveria ter mais prudência, uma vez que pode fazer transparecer para a opinião pública que “defende o primeiro-ministro, que ataca quem o investiga”. Marinho e Pinto já se demarcou publicamente desta perspectiva
Conselho superior pode apreciar caso do artigo de opinião
Por seu turno, José Miguel Júdice, igualmente citado pela Lusa, preferiu lembrar o que fazia quando dirigia aquela estrutura. “Em todos os Boletins da Ordem havia um editorial meu que tinha o título genérico de `Bastonadas’, em que eu tratei sempre de assuntos relacionados com a questão da Justiça”, referiu.
Júdice afirmou ainda que, por vezes, usou “temas da actualidade para tirar ilações que fossem importantes para a melhoria do funcionamento do sistema judicial e para o reforço do Estado de Direito”. Neste sentido, fez saber, reconhecendo que não leu o texto, que se Marinho “fez assim, fez bem. Se ultrapassou isto fez mal”.
Por seu turno, o presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, José António Barreiros, admitiu que aquele órgão jurisdicional poderá analisar o “artigo de opinião” do bastonário sobre o processo Freeport.
Por essa razão, José António Barreiros disse à Lusa que “não poder emitir qualquer comentário sobre o assunto”.
O Conselho Superior é uma espécie de “tribunal superior” da Ordem, cabendo-lhe instaurar processos disciplinares a bastonários.