NOTA À IMPRENSA SMMP e ASPPM exigem protecção das informações criminais


O Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico (SMMP) e a Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) estão preocupados com a militarização crescente da Policia Marítima.

Num momento em que se avista uma importante reforma dos quadros da GNR, assiste-se a uma inversão de paradigma no que respeita à Polícia Marítima.

Há que separar claramente as áreas próprias da Defesa e aquelas que dizem respeito à Justiça, como é o caso da investigação criminal.

A falta de separação da Policia Marítima relativamente às Forças Armadas inculca profundas preocupações no domínio da reserva da investigação criminal e informações policiais no quadro da segurança interna e europeia.

Há que definir mecanismos legais que garantam que a informação criminal se destina ao seu fim próprio e não a outros, sob pena de perda de confiança nas instituições.

Lisboa, 24 de outubro de 2016
As Direcções do SMMP e ASPPM.