Autor: Tiago Fernandes
Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009
Pág.: 54+56
Temática: Portugal
Pressões sobre Lopes da Mota
Até de sectores socialistas se erguem vozes a pedir a cabeça do presidente do Eurojust. O próximo capítulo da novela decorrerá no Parlamento. O suspense adensa-se. Cai ou não cai?
Natural de Évora de Alcobaça, Alberto Costa nasceu a poucos quilómetros de Aljubarrota, onde Nuno Álvares Pereira derrotou os castelhanos. Por estes dias, não admiraria que o ministro da Justiça buscasse alguma inspiração nesta proximidade geográfica. Se o Condestável ganhou com um soldado para cada seis espanhóis, Costa tem agora a sua própria batalha desigual: a superioridade das tropas – ou a do número de vozes que exige a demissão de Lopes da Mota da liderança do Eurojust – é flagrante, face às que defendem a manutenção do magistrado no seu actual cargo. Desde que, na passada semana, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu instaurar um processo disciplinar ao procurador pelas alegadas pressões que terá exercido sobre os dois magistrados que investigam o processo Freeport, que todos os partidos da oposição, reforçados por figuras de outros quadrantes, têm metralhado o Governo, para que exonere Lopes da Mota. Sem tiros de pólvora seca, a presidente do PSD diz mesmo que a imagem externa do País está a ser «enxovalhada» com este caso.
Alberto Costa, garante uma fonte próxima, «está bastante perturbado com tudo isto». É que o ministro não é apenas um dos decisores políticos a quem cabe nomear ou destituir o representante português no Eurojust. Ele tornou-se, também, num protagonista da história, depois de Lopes da Mota ter admitido ao inspector do CSMP que invocou, indevidamente, o nome do ministro da Justiça (e o de José Sócrates) nas várias conversas que manteve com os procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães. O silêncio do governante é, assim, pesado como chumbo, uma vez que, em Abril, afirmara, no Parlamento, que «retiraria todas as consequências», caso se «apurasse» que o seu nome fora «invocado» pelo ainda líder do Eurojust.
DESCALÇAR A BOTA
O PS inviabilizou, para já, a ida à Assembleia de Alberto Costa, mas o CDS forçará a audição através de um agendamento potestativo. E Paulo Portas já tem a culatra puxada atrás: «Vou perguntar-lhe porque é que não se demarca, castiga ou até processa Lopes da Mota por ter usado o seu nome abusivamente», garante o líder centrista à VISÃO.
Quando for ao Parlamento, o ministro deverá, assegurou à VISÃO fonte do Ministério da Justiça, tentar o golpe de rins e demarcar-se com veemência do comportamento do magistrado, mas sem beliscar a orientação do Governo e do próprio PS, que é a de não forçar a demissão de Lopes da Mota. O Executivo escuda-se no facto de o inquérito disciplinar estar ainda longe do fim e de o próprio Eurojust ter reservado qualquer posição para quando do desfecho das averiguações disciplinares – algo que poderá demorar mais dois ou três meses. De Belém, não mais também do que fogo amigo, com o Presidente da República a considerar que «as instituições, até este momento, funcionaram», na abordagem ao caso.
Mas o certo é que, mesmo dentro do PS, há um embaraço visível, tendo figuras ilustres, como o próprio cabeça de lista às europeias, Vital Moreira, defendido o afastamento de Lopes da Mota. Na base deste incómodo está o carácter sensível do cargo que o magistrado ocupa, à frente de um organismo da União Europeia, criado como articulador do trabalho das diferentes autoridades europeias em processos transnacionais, como o processo relativo ao outlet de Alcochete. O ex-ministro António Vitorino (e pai do Eurojust, enquanto comissário europeu…) defende uma solução salomónica: o presidente do Eurojust mantém-se no cargo, mas deixa de poder intervir nos contactos relativos ao Freeport.
Curiosamente, a própria coordenadora dos dois investigadores que se queixaram de intimidações, Cândida Almeida, diz não ver problemas na continuidade de Lopes da Mota. O que a procuradora não disse é como é que, dada a quebra de confiança entre os dois procuradores do Freeport e este magistrado, a relação entre eles funcionará no futuro. Esta bota, provavelmente, nem o milagreiro Condestável descalçaria.
Lopes da Mota sai…
Paulo Rangel
Líder parlamentar e cabeça de lista do PSD às eleições europeias:
Não se pode aceitar que alguém que desempenhe funções de representação externa num órgão europeu como o Eurojust admita expressamente que usou o nome do ministro da Justiça e do primeiro-ministro indevidamente.
Vital Moreira
Cabeça de lista do PS às europeias:
Se eu estivesse naquele lugar, pediria a suspensão de funções, enquanto o processo disciplinar decorrer.
Manuel Dos Santos
Eurodeputado socialista e vice-presidente do Parlamento Europeu
Face a ter invocado em vão o nome do primeiro-ministro e do ministro da Justiça, penso que devia colocar o seu lugar à disposição junto do procurador-geral da República.
Rui Rangel
Juiz-desembargador
Não pode exercer estas funções alguém em quem os investigadores não confiem.
Lopes da Mota fica
Cândida Almeida
Coordenadora do DCIAP
No lugar dele provavelmente também me mantinha em funções porque não podia decapitar uma instituição com a importância do Eurojust.
Rogério Alves
Ex-bastonário da Ordem dos Advogados:
Um Estado que não age em conformidade com a presunção de inocência é um Estado que não é civilizado, é pré-histórico.
António Arnaut
Fundador do PS.
O histórico socialista considera que «conversas privadas entre amigos são mesmo privadas», pressupondo «confiança», que «o interlocutor guarde reserva», e que um magistrado saiba «distinguir uma conversa banal» e não vá «fazer queixinhas».
Luís Amado
Ministro dos Negócios Estrangeiros:
Lopes da Mota «tem toda a legitimidade de continuar a desempenhar essas funções.