Demitir o Procurador-Geral da República


Donald Trump iniciou o seu mandato com a demissão do Procurador-Geral da República do país que dirige.

Naquele território, o estatuto da figura de Estado mencionada é substancialmente diferente daquele que existe em Portugal.

Todo o sistema judicial americano é extremamente politizado.

Os juízes dos tribunais comuns são eleitos, os do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República e o Procurador-Geral da República tem uma ligação umbilical com o Governo.

O nosso País também não é um exemplo nesse domínio.

Em Portugal, compete ao Presidente da República a nomeação do Procurador-Geral da República mediante proposta do Governo, bem como a sua exoneração.

Trata-se de um cargo de nomeação politica que assenta unicamente na dupla confiança política do Presidente da República e do Governo, pelo que pode ser nomeado alguém que não seja magistrado de carreira.

O sistema apresenta perigos evidentes.

É possível um Governo e um Presidente da República da mesma área politica acordarem na nomeação de alguém do seu partido para o cargo de Procurador-Geral da República, sendo certo que a este compete dirigir, controlar, supervisionar e determinar o exercício da acção penal.

Por esta razão, comporta um risco enorme a concentração de poderes no Procurador-Geral da República, em detrimento daqueles que cabem ao Conselho Superior do Ministério Público ou à autonomia individual de cada magistrado.

É mais fácil o poder politico controlar uma só pessoa do que um órgão colegial ou centenas de magistrados.

Alguns sectores anseiam por um Ministério Público profundamente hierarquizado, do género militar, para depois tentarem nomear alguém de sua confiança para controlar a investigação criminal, designadamente aquela que trata da criminalidade económico-financeira.

Há países que envolvem o Parlamento no processo de escolha do Procurador-Geral da República.

Noutros sistemas limita-se a escolha a magistrados de carreira com uma votação e selecção prévia de diversas personalidades pelos seus pares.

No sistema judicial português os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo dependem unicamente da escolha dos seus pares ( os juízes conselheiros dos respectivos tribunais), enquanto o Procurador-Geral da República é escolhido unicamente por critérios políticos que nem sequer envolvem o Parlamento.

O mesmo sucede relativamente ao processo de exoneração.

O Procurador-Geral da República pode ser exonerado por deixar de ter a confiança política de quem o nomeou.

Esta circunstância é extremamente perigosa, uma vez que poderá condicionar a actuação do Procurador-Geral da República e, reflexamente, ter influência em todo o sistema judicial.

Não existem causas tipificadas para a exoneração de quem dirige o Ministério Público, tudo se resume ao critério politico.

Para condicionar a investigação criminal, alguns arguidos deixam no ar a possibilidade de exoneração do Procurador-Geral da República.

O exemplo paradigmático dos riscos da exoneração ocorreu durante o mandato do Dr. Souto Moura.

Nessa altura o processo Casa Pia provocou uma ampla agitação na sociedade portuguesa, com a prisão preventiva de diversas figuras públicas de relevância mediática e politica.

Houve movimentações para obter a exoneração do Procurador-Geral da República, mas esta felizmente não ocorreu.

No final a generalidade dos arguidos do processo viriam a ser condenados.

Quem dirige o Ministério Público não pode estar dependente de um juízo político puro ou do sucesso ou insucesso de um processo, é imperioso que se definam previamente quais as situações que podem motivar uma exoneração.

Se queremos uma justiça autónoma e independente, é preciso criar condições para que o mandato do Procurador-Geral da República possa ser exercido de forma livre.

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António Ventinhas é presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Sábado, 08/02/2017