Acusação a Sócrates espera informações de quatro países


Acusação a Sócrates espera informações de quatro países
Procuradores pedem mais dois meses para investigar ex-primeiro-ministro p16/17

Acusação a Sócrates espera informações de quatro países

Procurador Rosário Teixeira pediu ontem mais dois meses para concluir a investigação. A falta de resposta a cartas rogatórias enviadas às autoridades de Singapura, Reino Unido, Suíça e Angola é a principal justificação para o pedido
Mariana Oliveira e Ana Henriques

A principal justificação para o procurador Rosário Teixeira, que lidera o inquérito ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês, solicitar pelo menos mais 60 dias para terminar a investigação é a de que ainda falta ao Ministério Público receber as respostas a pelo menos quatro cartas rogatórias enviadas às autoridades judiciais de quatro países: Singapura, Reino Unido, Suíça e Angola.

A maior parte dessas cartas rogatórias – um instrumento usado para pedir oficialmente elementos de prova a entidades estrangeiras – referese a pedidos de elementos bancários considerados essenciais para fechar alguns circuitos financeiros que estão a ser reconstituídos pelos investigadores.

Por exemplo, o pedido enviado para a Suíça solicita informações sobre contas controladas pelo antigo administrador da PT, Henrique Granadeiro, mas o facto de este se ter oposto ao envio dos dados – um direito que a lei suíça lhe dá – está a atrasar a resposta.

O único pedido que tem uma natureza diferente foi o remetido às autoridades angolanas, que solicita a constituição como arguido de José Bernardo Pinto de Sousa, empresário e primo de Sócrates, já antes referenciado no processo Freeport. É o beneficiário de várias offshores das quais foram transferidos montantes avultados para o amigo de longa data de Sócrates, Carlos Santos Silva, que o Ministério Público acredita ser o testa-de-ferro do ex-primeiroministro.

Uma fonte ligada à investigação adiantou ao PÚBLICO que o requerimento a pedir o prolongamento do prazo só foi feito ontem porque a equipa estava genuinamente a tentar cumprir o limite determinado pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. A mesma fonte garante que “o edifício da acusação já está construído, faltando agora apenas alguns acabamentos”. Mesmo assim, sustenta que estes pormenores são importantes para que não se faça uma acusação coxa.

O último prazo dado pela procuradora-geral da República para concluir o inquérito terminará amanhã (a defesa de Sócrates insiste que terminou na segunda-feira). Joana Marques Vidal terá agora de tomar uma decisão quanto a este novo requerimento de Rosário Teixeira.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República disse não ter ainda qualquer informação sobre o pedido do principal titular do inquérito.

“Pouca-vergonha”

Um dos advogados do ex-primeiroministro José Sócrates, Pedro Delille, fala no pedido de prorrogação de prazo como uma “pouca-vergonha absolutamente inaceitável” e diz que pondera apresentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que já condenou Portugal muitas vezes por morosidade excessiva da justiça. “Em vez de reconhecer que não tem provas e ter a decência de arquivar o processo, o Ministério Público anda nesta brincadeira. Penso que já ninguém leva a sério esta investigação”, observa.

“Esperemos que a procuradora-geral da República mostre que existe e mande arquivar – até porque o processo pode sempre ser reaberto se um dia vierem a ser descobertas provas” que incriminem os arguidos, acrescenta Pedro Delille.

Ontem foi novamente interrogada no Departamento Central de Investigação (DCIAP), Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates e arguida neste caso, que entrou naquele departamento cerca das 10h30 e saiu pouco antes das 14h. À saída, o seu advogado, Paulo Sá e Cunha, garantiu que a cliente não foi confrontada com dados novos. Às 14h30 foi a vez de entrar no DCIAP o arguido Diogo Gaspar Ferreira, administrador de Vale de Lobo. O PÚBLICO sabe que o interrogatório demorou menos de uma hora, o tempo que os procuradores demoraram a ler os novos factos apurados. Diogo Gaspar Ferreira, que prestou declarações quando foi constituído arguido, remeteu-se ontem ao silêncio.

No final de Março do ano passado, o director do DCIAP tinha fixado 15 de Setembro passado como o prazo limite para concluir a investigação, admitindo que por “razões excepcionais, devidamente fundamentadas” poderia vir a ser determinada outra data. Dois dias antes desse prazo terminar, Amadeu Guerra reconheceu que seria impossível terminar a investigação a 15 de Setembro devido a um conjunto de diligências consideradas imprescindíveis para o esclarecimento dos facto.

Na sequência de um pedido de aceleração processual feito por Sócrates, a própria procuradora-geral da República foi chamada a decidir.

Num despacho de 14 de Setembro do ano passado, Marques Vidal reconhece que o prazo máximo de inquérito se encontrava ultrapassado, mas sublinhava: “Não se verificou anteriormente e continua a não se verificar, qualquer atraso ou morosidade injustificada na actividade desenvolvida pelo Ministério Público e pelo órgão de polícia criminal”.

Processo complexo

A procuradora-geral justificava a demora na conclusão do inquérito com a “elevada complexidade” da investigação e lembrava que estavamos perante um processo transnacional “com uma quantidade muito significativa de documentação para analisar e correlacionar”. No entanto, entendeu que visto que, nessa altura, o inquérito já contava com mais de três anos, se justificava uma aceleração processual, determinando “o prazo de 180 dias para a realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis”.

A investigação começou em Julho de 2013 e, segundo a Relação de Lisboa, atingiu o prazo máximo a 19 de Outubro de 2015. A lei penal define prazos máximos (até 18 meses) para os procuradores terminarem os inquéritos, mas não prevê qualquer sanção para a violação desses prazos. Por isso, o entendimento generalizado dos tribunais é que os prazos são meramente indicativos.

A investigação está “sempre num contra-relógio”

Representante de dois arguidos compreende pedido de prorrogação

Num artigo publicado ontem no site da revista Sábado, o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, escreve que quem dirige a investigação se encontra “sempre num contra-relógio”, por causa dos prejuízos causados pelo passar do tempo. “A ultrapassagem do prazo de inquérito permite que o arguido passe a conhecer completamente a investigação que corre contra si, o que poderá inviabilizar a realização de certas diligências de investigação muito relevantes, designadamente a busca a residência de outros suspeitos no processo”, exemplifica.

Sem nunca se pronunciar sobre o caso concreto, o dirigente sindical mostra-se compreensivo para com os atrasos da justiça na fase da investigação: “Quem decide tem de ter tempo para recolher e analisar com pormenor todos os elementos de prova pertinentes, para diminuir a probabilidade de ocorrerem erros judiciários.

Como refere a sabedoria popular, ‘depressa e bem não há quem’, ‘a pressa é inimiga da perfeição’ e ‘vou devagar que tenho pressa.'” O procurador recorda que os atrasos nos inquéritos são passíveis de resultarem em processos disciplinares, se se deverem a negligência do magistrado que dirige a investigação.

Menos contemporizador, o presidente da Transparência e Integridade Associação Cívica, Luís de Sousa, faz notar que a imagem de uma justiça célere também ajuda à sua credibilização. “Das duas uma: ou se mexe nos prazos, alargando-os para a investigação da criminalidade mais complexa, ou se altera a forma de gerir este tipo de processos”, preconiza.

Como? “Não os deixando atingir uma dimensão ingerível”, desmembrando-os em partes.

E alocando mais recursos à investigação, se necessário. “Às vezes temos de nos contentar com menos resultados mas maior rapidez”, refere também Luís de Sousa, que admite que esticar demasiado os prazos fere a presunção de inocência dos arguidos. A assacar responsabilidades pelo actual estado de coisas, o activista da transparência prefere apontar o dedo aos “sucessivos governos que descuraram a governança da justiça”. “Quando uma personalidade pública cai na teia da disfuncionalidade da justiça começa-se a reflectir sobre os problemas. Só que é uma reflexão feita em cima do joelho”, critica. “Porque as disfuncionalidades são conhecidas. Não se tem é actuado.”

Já o penalista Rui Patrício, que neste processo representa dois arguidos, a filha de Armando Vara e o representante do Grupo Espírito Santo em África, Hélder Bataglia, afirma perceber a tentativa de extensão do prazo de investigação: “Compreendo o pedido. Embora a celeridade seja importante, também o é, e mais, o esclarecimento cabal e o mais detalhado possível das questões para se arquivar ou acusar com bases claras.”

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Público, 16/03/2017


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