Processos sem fim? “Olhou-se para debaixo do tapete e viu-se um buraco”


O magistrado Rui Cardoso esteve esta noite de quarta-feira na Grande Entrevista da RTP3 onde tentou definir alguns dos contornos da Operação Marquês, que hoje foi notícia devido a um pedido de extensão de prazo para conclusão de inquérito. Rui Cardoso, antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e atual professor no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), começou a sua entrevista à RTP3 com a clarificação de que não representa o Ministério Público nem a Procuradora-Geral da República e que a sua presença na estação pública serviria apenas para “esclarecimento do funcionamento do sistema de justiça” e que não sabe nada sobre o processo Operação Marquês. PUB

“Uma investigação criminal seja ela qual for é sempre exigente, rigorosa e quando é necessário, demorada” , começou por dizer o procurador, quando confrontado com a nova extensão de prazo pedida para a conclusão do inquérito. Rui Cardoso fez uma analogia com a história dos três porquinhos para tentar explicar o porquê da nova revisão do prazo. “Não queremos uma casa que o lobo sopra e depois cai. Queremos uma casa bem construída, com todos os fundamentos, com estrutura, para não submetermos a julgamento alguém que não deve ir a julgamento e, por outro lado, para que ela resista – e resista bem – ao contraditório no julgamento” , explicou. Escusando-se a comentar a posição da Procuradora-geral Joana Marques Vidal sobre o novo pedido de prorrogação de prazo – já tinha sido alargado por 180 dias anteriormente -, o magistrado explicou que “o problema com a criminalidade económico-financeira é que as provas estão espalhadas por todo o mundo”. “Os magistrados do Ministério Público o que querem é reconstruir este edifício de forma sólida”, indicou, sublinhando que estes cumprem prazos mas que “em alguns inquéritos não se consegue cumprir prazos” por causa das suas circunstâncias. “O mundo hoje, como sabe, é uma aldeia. Efetivamente, as pessoas movimentam-se como se fosse uma aldeia, o dinheiro movimenta-se como se fosse um aldeia. E nós temos que ir a cada uma das portas desta aldeia global buscar um tijolinho, a peça que falta”. Rui Cardoso destacou que, uma vez na possa dessa “peça que falta”, é necessário aferir se existem mais peças naquele lugar e, depois, voltar a recolher mais provas. A complexidade de um processo de criminalidade económica O processo que envolve José Sócrates começou a 19 de julho de 2013, tendo já os advogados de defesa alegado que este se extinguiu a 19 de outubro de 2015. Na qualidade de docente do CEJ, Rui Cardoso deixa claro que “a responsabilidade só se extingue com a prescrição [que em Portugal, em casos de corrupção, são 15 anos]”. O Ministério Público, destaca o magistrado, pode demorar, em média, 10 a 11 meses a deduzir uma acusação num qualquer processo. “Se falarmos de criminalidade económica, o prazo médio para a dedução de uma acusação é de cerca de dois anos”, acrescenta. Em relação à responsabilidade dos magistrados no atraso de conclusão de inquérito, Rui Cardoso indica que “qualquer magistrado está sujeito a responsabilidade disciplinar e civil por aquilo que faz”, no entanto, “se tudo o que faz é bem feito, com competência, com a maior celeridade possível, apesar de não respeitar o prazo, naturalmente não há nenhuma violação de zelo”. “Não há excesso de prisão preventiva” Recorde-se que José Sócrates esteve em prisão preventiva durante nove meses. Quando questionado sobre o porquê de se continuarem a alargar prazos quando o acusado já esteve nove meses com a medida de coação mais gravosa – podendo indicar que a investigação continua à procura de uma base de acusação que não encontra -, o ex-presidente dos magistrados foi contundente. “Em Portugal, andávamos há muitos anos sobre um tapete, que dava alguns sinais de desgaste. Mas limpava-se, esfregava-se, parecia que estava bem. A certa altura olhou-se para debaixo do tapete e começou a ver-se um buraco muito grande, e muitos buracos interligados ”, afirmou, mais uma vez esclarecendo que não estava a dirigir-se a um processo concreto, mas, sim, “a um conjunto grande de processos”. Rui Cardoso sublinhou que é necessário “ao Ministério Público cumprir cabalmente a sua função constitucional” e que esse rigor de avaliação e investigação “tem que ser igual para todos”. A prisão preventiva pode ser aplicada por um sem número de razões e, em Portugal, “não há excesso de prisão preventiva”. “Estamos no top 5 dos países do Conselho da Europa”, recordou, nesse âmbito. “Qualquer prisão preventiva é aplicada com uma finalidade. Se já não há necessidade da prisão preventiva para acautelar a recolha da prova, acabou a necessidade” , acrescentou.

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Notíciasaominuto.com, 16/03/2017