Agressores são dos que mais pagam para limpar cadastro


Violência doméstica. Magistrados evitaram julgamento de mais de cinco mil arguidos em dois anos. Suspensão provisória do processo obriga apenas a frequentar programas e a pagar multa


Mais de cinco mil agressores domésticos, com culpa provada ou assumida, foram dispensados de ir a julgamento e cumprir uma pena de prisão desde 2015. Em causa está a aplicação por parte dos magistrados do Ministério Público (MP) da suspensão provisória do processo, que limpa o cadastro a um arguido desde que seja cumprida a chamada injunção, que tanto pode passar pelo pagamento de uma quantia ao Estado, a uma instituição de solidariedade social, como por uma indemnização à vítima ou apenas pelo “castigo” de frequentar um programa ou tratamento específico.

Os dados constam do relatório relativo a 2015 e 2016, divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que revela que o crime de violência doméstica- crime público desde 2000 e que por isso deixou de depender da queixa da vítima para ser investigado – é o terceiro na lista dos mais escolhidos pelos magistrados ao aplicarem esta forma simplificada de processo.

Um mecanismo legal previsto no nosso sistema penal que dispensa um arguido de ir a julgamento desde que seja aplicada a injunção.

Mesmo que assumam a culpa ou que o MP considere as provas evidentes para os condenar. Uma medida que pode ser aplicável a todos os crimes com pena de prisão inferior a cinco anos, mas em que, nos casos de violência doméstica, o suspeito não pode ser reincidente e a vítima terá sempre de dar o seu consentimento, depois de esclarecida pelas autoridades, sendo alguns desses casos pedidos pelas próprias vítimas.

Contactado pelo DN, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) explica que estes casos são apenas aqueles que revelam “episódios pontuais” e em que se tenta resolver o “problema de raiz”. Ou seja: casos em que os agressores sofrem de doenças como o alcoolismo e por isso a injunção aplicada passa pela frequência de um programa ou tratamento (ver entrevista ao lado).

No total, foram aplicadas 73 655 suspensões nesses dois anos: 19 863 pelo crime de condução sob o efeito do álcool e 8804 por condução sem carta de condução. A violência doméstica vem logo a seguir, com 5030 casos, sendo o total de “castigos” aplicados a este tipo de agressores de 7911. A maioria foi a obrigação de “frequentar programas ou atividades”, segundo explica o relatório, que contabiliza 2776 casos destes. Ainda assim, em mais de dois mil foi paga uma indemnização ao lesado, ou houve a entrega de uma quantia ao Estado ou a uma instituição de solidariedade social.

Já em 2014 Joana Marques Vidal recomendava aos procuradores que se recorresse mais vezes a este mecanismo legal em casos de violência doméstica e de abuso sexual de menores “não agravados pelo resultado”.

Como o DN avançou na semana passada, um terço (13 casos) das 43 mulheres assassinadas pelos maridos nos últimos cinco anos, na Grande Lisboa, já tinham apresentado queixa às autoridades por violência doméstica. Mais de metade das vítimas estava em processo de separação (51,2%), por iniciativa delas, e a grande maioria das mortes (68,4%) aconteceu no prazo de dois meses após a separação. Conclusões que estão no estudo “Homicídio, femicídio e stalking no contexto das relações de intimidade”, desenvolvido pela Polícia Judiciária, em parceria com a Universidade do Minho, o Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz e o Ministério Público.

O relatório divulgado agora pela PGR admite ainda que foram aplicadas suspensões provisórias do processo a crimes como a desobediência, ofensa à integridade física simples, consumo de drogas, detenção de arma proibida, abuso de confiança fiscal ou ameaça e coação. Há ainda 54 casos pelo crime de abandono de animais de companhia nos dois anos a que o documento se refere.

“São os casos de agressões pontuais”

Não estranha a opção de uma suspensão para casos de maustratos conjugais?

Não, de todo. São situações em que terá havido uma situação pontual, um episódio no casal e em que a própria mulher já não quer sequer prestar declarações ou ir a julgamento. Mas, como não se pode desistir da queixa, desde que é crime público, aplica-se a suspensão provisória. São casos em que o problema de base é uma doença como o alcoolismo.

Mas não acha que isso pode causar alguma perplexidade ao cidadão comum?

Não concordo, até porque as injunções que normalmente são aplicadas são de tratamentos a esse mesmo alcoolismo, em que o arguido leva até ao fim o tratamento. São casos em que se atua de forma interventiva, tenta-se a cura desse agressor.

Mas estes cinco mil casos são só situações alcoolismo?

Quem diz alcoolismo pode dizer também droga. Ou outras situações ou doenças semelhantes. O objetivo é tratar o arguido de forma a que este mude e não volte a fazer o mesmo.

Admito que há colegas que possam recorrer demasiadas vezes a suspensões no caso de violência doméstica. No meu caso, das poucas vezes que lidei com maus-tratos, tenho alguma resistência em aplicar a suspensão, confesso. Até porque depende muito da zona onde se está porque podem não estar garantidas as estruturas para realizar esses mesmos tratamentos.

Concorda com a aplicação desta suspensão em termos gerais?

Concordo. É uma forma de poupar tempo e recursos à Justiça.

E admito que o Ministério Público tem feito uma evolução muito positiva nesse sentido. Tem aliviado os tribunais da pequena criminalidade, nomeadamente a estradai (condução com álcool ou sem carta).

Outra questão é definir objetivos para que os magistrados tenham um número mínimo de suspensões e isso já pode colidir com a autonomia de um magistrado.

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Diário de Notícias – 22/03/2017

por Filipa Ambrósio de Sousa