A suspensão provisória do processo e a eficácia do sistema judicial


Portugal tem menos recursos financeiros do que outros países europeus. Não obstante este facto, não racionalizamos bem os meios que temos ao nosso dispor

Portugal tem menos recursos financeiros do que outros países europeus.

Não obstante este facto, não racionalizamos bem os meios que temos ao nosso dispor.

Numa determinada ocasião tive oportunidade de explicar o nosso sistema judicial a uma procuradora holandesa que ficou perplexa e disse ” vocês são ricos?”.

Nos últimos anos, o Ministério Público encetou um trabalho muito relevante para optimizar o nosso sistema judicial.

Cerca de um terço dos processos de natureza criminal em que se verificaram indícios da prática de crimes não foram remetidos para a fase de julgamento, mas ficaram suspensos durante um determinado prazo a aguardar o cumprimento de condições por parte do arguido.

De acordo com a estatística do ano de 2016, determinou-se a suspensão provisória do processo em cerca de 35.000 inquéritos e deduziu-se acusação em cerca de 65.000.

A figura da suspensão provisória do processo enquadra-se numa justiça consensual em que o Ministério Público e o arguido aceitam suspender o processo, mediante o cumprimento de certas injunções.

Esse acordo é posteriormente apreciado e, em regra, validado por um Juiz de instrução Criminal.

Este último também pode propor a aplicação da suspensão provisória do processo na fase de instrução.

No que concerne à criminalidade rodoviária, ou seja, essencialmente condução de veículo em estado de embriaguez e condução de veículo sem habilitação legal, grande parte dos arguidos não são submetidos a julgamento.

Há uma década atrás era impensável suspender provisoriamente um inquérito a alguém que tivesse conduzido um veículo em estado de embriaguez, hoje é uma prática comum.

A criação de uma base de dados nacional onde as suspensões provisórias ficam registadas, a emanação de uma directiva da Procuradoria-Geral da República e a valorização da aplicação deste instituto pelas inspecções para fins classificativos permitiram alterar o paradigma.

Atento o elevado número de processos em que existem indícios da prática de ilícitos criminais (cerca de 100.000 anualmente), há que fazer uma destrinça clara entre a pequena criminalidade e aquela que reveste uma natureza mais grave.

O Ministério Público tem apostado fortemente numa resposta mais célere no tratamento da pequena e média criminalidade ( aquela mais expressiva estatisticamente), de modo a libertar meios para a investigação da criminalidade mais complexa.

A estratégia seguida pelo Ministério Público durante a fase de inquérito condiciona ( e muito) as fases processuais subsequentes.

Uma menor remessa de processos para a fase de julgamento permite a diminuição das pendências judiciais e mais tempo para análise dos processos mais complexos.

No ano de 2016, com a suspensão provisória do processo evitou-se que cerca de 35.000 arguidos e muitas dezenas de milhares de testemunhas se tivessem de deslocar a tribunal para depor em audiência de julgamento.

No entanto, a suspensão provisória do processo não tem apenas uma função de optimizar os recursos, mas também visa outros fins.

Nos casos em que existem ofendidos, o arguido pode ver o seu processo suspenso mediante a condição de indemnizar o lesado.

Por exemplo, se alguém parte intencionalmente um muro de um vizinho, poderá ter de proceder ao pagamento do prejuízo que causou, por forma a evitar ser submetido a julgamento.

No que diz respeito à violência doméstica, esta figura também tem virtualidades.

É sabido que em muitas situações, o alcoolismo encontra-se associado a práticas de violência.

Muitos processos em que existem indícios da prática do crime de violência doméstica têm sido suspensos provisoriamente, mediante a condição do arguido frequentar programas orientados para o tratamento do alcoolismo.

Mais importante do que aplicar uma pena é reabilitar o indivíduo e erradicar o problema, tanto para mais que se sabe que em muitos casos a existência de processos criminais não afasta a coabitação conjugal.

A intervenção técnica junto dos autores do crime de violência doméstica, com a frequência de programas específicos, é uma das formas mais eficazes para reduzir esse flagelo.

No âmbito de injunções consensualizadas em suspensões provisórias do processo cifra-se em alguns milhares o número de indivíduos que frequentaram esses programas nos últimos anos.

A violência doméstica tem por base uma determinada visão cultural que está a mudar.

Só uma visão articulada de factores preventivos e repressivos poderá combater eficazmente o fenómeno.

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sabado.pt – 29/03/2017

António Ventinhas é presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público