PB- Elogio do Supreme Court of the United States, e a vergonha do nosso


Autor: José Manuel Fernandes
Data: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009
Pág.: 38
Temática: Editorial
Elogio do Supreme Court of the United States, e a vergonha do nosso

Ou a diferença entre uma democracia aberta de governo limitado e uma democracia presa aos corporativismos atávicos e eternos

O que é que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos tem que o nosso não tem? Porque é ele tão respeitado quando do nosso a maior parte dos cidadãos nem saberá indicar o nome de um juiz?
A resposta é simples: a velha República americana é uma democracia antiga e muito moderna; o nosso regime parece-se mais com um feudalismo de corporações do que com uma democracia verdadeira.
O que se passou ontem nos Estados Unidos e nos últimos dias em Portugal é, a todos os títulos, exemplar dessa diferença.
Ontem, o Presidente Barak Obama indicou a sua escolha para substituir, no Supremo Tribunal, David H. Souter, que pediu a passagem à reforma. Escolheu uma mulher de origem hispânica que nasceu num bairro pobre de Nova Iorque e conseguiu formar-se numa das mais prestigiosas, e fechadas, universidades americanas, Princeton. Chama-se Sonia Sotomayor e, se não houver grandes surpresas, a sua escolha será ratificada pela Senado. Quando se tornar juíza do Supremo só de lá sairá se optar pela reforma ou se falecer. O que lhe permitirá ajuizar cada processo exclusivamente de acordo com a sua consciência, pois é inamovível.
Mais: ao contrário do que sucede em Portugal, as deliberações do Supremo dos Estados Unidos são muitas vezes mais importantes do que as leis. Fazem jurisprudência e podem mudar mais o país do que um Presidente ou um Congresso. Com o passar dos anos a sua composição vai-se alterando de forma quase aleatória e muitas vezes imprevisível, mas por regra o Supremo Tribunal procura acompanhar, sem a precipitação dos políticos que têm de ser reeleitos, os sinais dos tempos.
Esta nomeação é, de resto, um sinal do tempo: Obama escolheu uma mulher (apenas a terceira a servir naquele órgão) e uma cidadã de origem hispânica, uma das mais importantes minorias do país e que nunca antes esteve representada naquele órgão.
Nomeados por políticos num processo que exige um amplo consenso, os membros deste tribunal gozam de uma tão grande independência que por mais de uma vez alguém que foi escolhido por se pensar que era um liberal se revelou um conservador, e vice-versa (como era o caso de David H. Souter, nomeado por Bush pai, mas que alinhava habitualmente com a ala esquerda do tribunal).
Central no sistema de pesos e contrapesos que caracteriza a democracia americana, o Supremo Tribunal sente o país de uma forma diferente dos que têm de ser eleitos e os seus membros, mesmo sendo designados pelo poder político e não escolhidos entre os seus pares, têm um mandato indefinido que obriga qualquer Presidente a respeitar as maiorias aí existentes, e que podem não coincidir com as da sua base eleitoral.
Haverá tempo para debater se Sónia Sotomayor foi a melhor escolha de Obama, mas a forma como a escolheu e os critérios utilizados mostram que o sistema de equilíbrio de poderes idealizado pelos “pais fundadores” da democracia americana continua a funcionar.
Infelizmente em Portugal não é assim. Primeiro porque temos vários tribunais supremos, depois porque enquanto o mais importante, o Supremo Tribunal de justiça, é no essencial um órgão que emana da classe dos juízes, o Constitucional é tão político que por vezes parece uma pequena Assembleia da República. Não se respeitam um ao outro nem nenhum goza do prestígio ímpar do Supremo dos Estados Unidos.
Na verdade, a nossa arquitectura constitucional, cheia de compromissos mal-amanhados e de remendos apressados, criou, no que diz respeito ao poder judicial, uma aberração, quando não mesmo um monstro.
A regra, no sector, é o corporativismo – neste momento exemplarmente simbolizado na figura do presidente do Supremo, alguém que anos a fio foi o rosto do sindicalismo da magistratura judicial. Pior: ao corporativismo está associado um atavismo deprimente em que quase todos se amparam uns aos outros, sendo célebres casos de juízes que subiram ao Supremo por uns meses apenas para, depois, terem direito a reformas sumptuárias.
Mais: ninguém sabe o que pode acontecer quando um processo entra no Supremo, da mesma forma que é difícil antever o que acontece desde a primeira instância. Quem anda pelos tribunais sabe até que ponto o destino de um processo pode depender de sair ou não a lotaria, por outras palavras, de se apanhar um juiz de corpo inteiro ou um pobre diabo que ali foi parar porque não teve engenho nem arte para ser advogado, onde poderia ganhar muito mais. Há muitas excepções, mas poucas coisas chocam mais os portugueses do que verificar, como acabam de o fazer, que um tribunal de primeira instância é desautorizado por um tribunal da relação, o que teve como consequência a entrega de uma criança à sua mãe biológica sem que tivesse sequer sido reanalisadas as condições para esta tratar bem a criança.
Hoje, a pequena já está nos confins da Rússia, nunca ninguém a resgatará, e os senhores juízes deverão continuar a dormir tranquilos, pois nem se lhes conhece o rosto, muito menos as condições em que chegaram a um tribunal de apelo, como é uma Relação.
É por isso que me atrevo a protestar: apesar de toda a retórica, temos mais depressa uma democracia corporativa do que uma democracia aberta. Razão por que vale a pena lembrar que, ao menos, Salazar não tinha receio de assumir o que era, pelo que a Constituição de 1933 definia o Estado Novo como um regime corporativo. Os protagonistas são outros, a liberdade também, mas o povo e as corporações só pela forma de vestir se distinguem das que aplaudiam a primazia da Ordem e o respeito pelo Chefe.