Primeira proposta de revisão de Estatuto das magistraturas entregue às estruturas sindicais


O Governo já remeteu às estruturas sindicais representativas das magistraturas uma primeira proposta de revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e dos Magistrados do Ministério Público.


O Ministério da Justiça já remeteu às estruturas sindicais representativas das magistraturas uma primeira proposta de revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e dos Magistrados do Ministério Público, revelou, este sábado, o ministério dirigido por Francisca Van Dunem.

“Este trabalho traduz o empenho e o compromisso do Governo na dignificação dos estatutos das magistraturas e na sua adequação às alterações introduzidas pela Lei de Organização do Sistema Judiciário”, salienta o Ministério da Justiça.
O MJ alerta, contudo, que os documentos remetidos à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) “não contêm as normas relativas à retribuição, que se encontram ainda em consolidação”.

A revisão dos Estatutos era reivindicada há vários anos pelos magistrados em articulação com a introdução da nova organização dos tribunais, tendo a ministra da Justiça prometido às estruturas sindicais que a proposta estaria pronta até final de maio depois de as estruturas sindicais terem evidenciado impaciência com o atraso na apresentação da proposta.

Com vista à revisão dos estatutos, o MJ criou, no ano passado, um grupo de trabalho que tem vindo a elaborar o projeto de estatutos para os juízes e magistrados do Ministério Público. O grupo de trabalho é dirigido pelo ex-presidente do Supremo e antigo dirigente da ASJP, Noronha do Nascimento.

Os magistrados esperam que os novos estatutos resolvam reivindicações relacionadas com o aumento do suplemento salarial de exclusividade, progressão na carreira, reforço das garantias de independência e articulação dos estatutos com a nova organização dos tribunais.
Observador.pt | 27-05-2017