Magistrados do MP consideram proposta de estatuto “desequilibrada” e querem tomar medidas


O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que o Estatuto proposto pelo Ministério da Justiça é “desequilibrado e agrava brutalmente os deveres e as sanções”, não descartando a hipótese da realização de uma greve.

“Não chegámos a acordo em muitas matérias essenciais. Foi-nos apresentado um Estatuto desequilibrado, porque propõe um grande reforço do poder disciplinar, a perda de garantias e o aumento das sanções que, em alguns casos, triplicam”, explicou à Lusa o presidente do Sindicato.”

António Ventinhas disse que já foi pedida a marcação de uma assembleia geral do SMMP para “tomar medidas graves” , não colocando de parte a hipótese dos magistrados do Ministério Público (MP) equacionarem a realização de uma greve.

Segundo Ventinhas, o Ministério da Justiça propôs um regime de mobilidade “que viola a própria Constituição” e impediu que houvesse “qualquer tipo de negociação das questões remuneratórias”.

“O ministério apresentou um Estatuto no qual há perda de garantias de direito de defesa dos procuradores, com um agravamento brutal dos deveres e das sanções e em alguns casos a multas triplicam”, acrescentou.”

Os sindicatos que representam os juízes e magistrados do Ministério Público têm estado a negociar a revisão dos Estatutos, tendo a Associação Sindical dos Juízes pedido esta semana a intervenção do primeiro-ministro, alegando que o processo negocial vai longo e com “alguns episódios verdadeiramente lamentáveis”.

Na última ronda negocial, no final do mês passado, a ASJP disse que ia ponderar formas de luta a adotar, não excluindo uma greve, depois de não ter chegado a acordo com o ministério sobre a requalificação do subsídio atual e o restabelecimento de uma verdadeira carreira.

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OBSERVADOR.PT  – 05-07-2017