Redução de recursos acelera o processo ou prejudica os arguidos?


A redução dos recursos tem o objetivo de acelerar o processo. Mas Saragoça da Matta fala num efeito perverso Nos últimos tempos a lei passou a ser mais restrita e a possibilitar menos recursos. O objetivo é a justiça correr mais célere. Não foram, aliás, só os recursos a serem restringidos, hoje também existem menos hipóteses de pedir aclarações.

Segundo o advogado Paulo Saragoça da Matta, “os recursos que existem na nossa lei são hoje particularmente mais reduzidos do que eram há cinco anos atrás”. Uma limitação que considera “extrema na área do direito penal”.

Falando sempre em abstrato, o advogado garantiu ao i que “nem era aí que se perdia tempo”, lembrando que em outras fases, como a do inquérito, por exemplo, se consome muito mais tempo: “Há aqui uma falácia”.

Quanto aos pedidos de esclarecimento ou arguições de nulidade, explica que estes podem ser feitos em relação a qualquer despacho ou decisão judicial. E esclarece: “Até estas aclarações se viram muito reduzidas no mandato do último governo. São coisas diferentes e portanto não se pode dizer que as aclarações são vias alternativas ao recurso”.

E, não sendo um recurso, porque é que uma aclaração, um pedido de esclarecimento, também tem efeito suspensivo? Saragoça da Matta esclarece que “não fazia sentido estar a executar uma decisão que pode ainda cair”. “Às vezes é bom confrontarmo-nos com a pergunta: ‘E se fosse comigo?'”, conclui. resposta a excessos António Ventinhas, presidente do Sindicato dos magistrados do Ministério Público, afirma que a redução de recursos não passou de “uma intenção política expressa para que deixasse de haver excessos, alguns deles até mediáticos, de decisões que nunca mais transitavam em julgado com aclarações de aclarações e recursos de recursos”.

Ventinhas lembra que essa resposta clara do legislador levantou a eterna questão dos limites dos direitos e dos recursos, referindo que o que se tentou foi um equilíbrio: “As mesmas pessoas que se queixam que ficaram com menos direitos são as mesmas que se queixam que o processo penal é moroso. É impossível um processo célere com recursos de tudo e mais alguma coisa, é preciso um equilíbrio e foi tomada uma decisão política nesse sentido”.

O magistrado esclarece ainda que existem outros problemas que têm de ser pensados a sério, como o facto de hoje o Tribunal Constitucional poder estar a funcionar como instância de recurso: “Muitas vezes já se está a utilizar o Constitucional como mais uma instância de recurso, é preciso ver até que ponto aquele tribunal, que tem uma intervenção muito balizada, não está a ser utilizado de forma abusiva”.

Como estão os outros mega processos?

Operação Marquês

A investigação que tem José Sócrates como peça central ainda não foi concluída. Tudo indica que acusação deverá ser deduzida até 20 de novembro. Atualmente são já 30 os arguidos.

Ex-primeiro-ministro é suspeito de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Uma das críticas que mais tem sido feita pela defesa de José Sócrates é a da morosidade da justiça.

Caso Vistos Gold

Começou em fevereiro o julgamento deste caso em que se suspeita de ilegalidades na atribuição de vistos gold a cidadãos estrangeiros e em que é arguido Miguel Macedo, exministro da Administração Interna.

Macedo deixou claro desde o início do julgamento que só falaria no final. Operação Monte Branco

Esta é uma investigação que tem estado praticamente parada.

Neste inquérito investigamse crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais que terão acontecido entre 2006 e 2012. É uma investigação que começou muito antes da Operação Marquês e que já deu início a muitas outras investigações.

A sociedade suíça de gestão de fortunas, a Akoya, de Michel Cannals e Nicolas Figueiredo (ambos arguidos), é o ponto nevrálgico deste caso.

Universo BES

O chamado Universo BES abrange as sete investigações que estão em curso e que pretendem passar a pente fino alegados crimes cometidos na gestão daquela instituição bancária.

Existem já cerca de duas centenas de arguidos.

Ricardo Salgado é um dos arguidos.

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Jornal I  – 04-09-2017