Apoio aos colegas Turcos


Decorrido um ano sobre os acontecimentos de Julho de 2016 na Turquia e apesar da pressão exercida quer pela comunidade internacional – O Conselho da Europa colocou a Turquia na lista de países sob escrutínio no que respeita a violações dos diretos humanos – quer pela revolta interna – como a marcha pela justiça que levou milhares de pessoas de Ancara a Istambul – o certo é que o governo turco mantém o estado de emergência, o que lhe permite deter, interrogar e prender cidadãos sem hipóteses de recurso de tais decisões.

Assim, desde Julho de 2016, mais de 4000 juízes e procuradores turcos foram detidos, alguns deles permanecem presos desde então e foram expulsos da magistratura sem qualquer procedimento disciplinar, processo equitativo prévio e minimamente justo que permitisse o exercício do contraditório e observasse os mais elementares direitos de defesa.

A única associação que representava os Juízes de forma independente do Poder Político (YARSAV), membro da MEDEL (da qual o SMMP e a ASJP fazem parte), foi administrativamente dissolvida e encerrada, decisão que a MEDEL já declarou formalmente não reconhecer.

Aqueles magistrados e as suas famílias passam desde então por momentos verdadeiramente terríveis e mesmo brutais, sem qualquer apoio financeiro ou acesso a qualquer proteção ao nível da Segurança Social ou outro. Esposas, filhos e familiares dos magistrados demitidos, expostos como traidores, são hoje as reais vítimas desses acontecimentos: alguns dos agregados têm 2 a 5 filhos, a sua situação financeira agrava-se a cada dia que passa e alguns já vivem como sem-abrigo, escondidos, sem empregos, com os seus bens congelados, sem acesso a cuidados de saúde ou educação, com os passaportes invalidados e sob ameaça de execução eminente de mandados de detenção.

Um dos magistrados presos, o Juiz Mehmet Tosun, faleceu no passado dia 06 de Março de 2017. Tinha 29 anos e casara-se apenas um mês antes de ter sido preso. Padecia de uma doença autoimune e não lhe foram proporcionados na prisão os cuidados de saúde indispensáveis ao seu tratamento.

Os apelos dos magistrados saneados e das suas famílias têm-se sucedido e a MEDEL tem procurado fazer todos os esforços para minorar o seu sofrimento. 

Só no mês de Março de 2017 chegaram à MEDEL cerca de 50 pedidos de auxílio e atualmente ultrapassam a centena de pedidos, estando praticamente esgotada a conta solidária, entretanto criada a fim de canalizar a ajuda àqueles magistrados e às suas famílias.

Até este momento, nessa conta foram recolhidos donativos (de associações de magistrados da Europa e do Canadá e também de magistrados individuais).

SMMP e o MP Solidário, na medida das suas possibilidades, decidiram auxiliar os colegas turcos e os respetivos familiares, procurando amenizar a situação desesperada em que se encontram e, no quadro da MEDEL, contribuíram respetivamente com 3.000,00 € e com 2.000,00 €.