A imprevisibilidade do processo legislativo


Vivemos num tempo em que os acontecimentos são complexos e se sucedem de forma vertiginosa.

Analisar o presente não é fácil, pois quem não possui todos os dados arrisca-se a comentar factos que já foram substituídos por uma nova realidade.

Neste momento encontramo-nos à espera da quinta versão do anteprojecto do Estatuto do Ministério Público, com integração dos novos pontos acordados este mês entre o Ministério da Justiça e a direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Numa negociação dinâmica é normal que ocorram alterações e alguns pontos podem mudar sensivelmente num período de poucos dias.

A definição de pormenores pode transformar por completo, para melhor ou pior, uma determinada Lei.

No âmbito do processo legislativo, as versões dos diplomas variam até à sua aprovação na especialidade.

Neste momento, o grau de incerteza quanto ao processo legislativo é ainda maior do que no passado.

Não existe um partido com uma maioria no Parlamento, pelo que a aprovação de uma Lei depende do consenso entre vários partidos.

Por outro lado, temos visto alguns episódios em que o principal partido que suporta o Governo tem ” chumbado” propostas deste.

Mesmo que alguém chegue a acordo em matérias importantes com o Governo corre o sério risco de ver as suas propostas ” torpedeadas” posteriormente, por pessoas politicamente próximas de quem fez o acordo.

Esta circunstância faz aumentar o grau de desconfiança de quem negoceia com o Governo e pode minar a credibilidade deste.

No processo legislativo, tal como noutras matérias, prever o futuro é cada vez mais difícil.

As sondagens referentes ao Brexit falharam redondamente.

O mesmo sucedeu com a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos da América.

Os analistas que asseguraram que a “geringonça” não duraria mais de 6 meses também já tiveram de rever a sua posição.

No próximo sábado irá realizar-se em Coimbra uma assembleia-geral do sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Há muitos que já efectuaram previsões sobre o desfecho final da reunião, mas o que a História nos tem ensinado é que a democracia é imprevisível.

Os magistrados do Ministério Público foram convocados para decidir o seu destino e será com base na opinião e no voto destes que tudo se decidirá.

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Sábado.pt – 19-09-2017, por António Ventinhas