A Operação Marquês


Na semana passada foi encerrada a investigação criminal no inquérito conhecido mediaticamente como Operação Marquês.

A Procuradoria-Geral da República efectuou um comunicado onde efectuou uma boa síntese dos factos indiciados, identificou arguidos que foram acusados e respectivos crimes, bem como aqueles relativamente aos quais foi proferido despacho de arquivamento.

Para além disso foram elencadas as diligências de prova efectuadas e referiu-se que foram extraídas 15 certidões para investigar factos autonomamente.

O documento é extremamente relevante, pois permite responder às perguntas que se colocaram durante vários anos.

Durante a fase de inquérito suscitou-se a questão de saber se a investigação poderia ter sido ” partida” em diversos inquéritos mais pequenos para acelerar a mesma.

Os factos descritos no comunicado evidenciam que a estreita conexão entre os mesmos e as ligações múltiplas entre os arguidos levaram a uma investigação mais ampla, sob pena de se perder todo o contexto.

Os factos que podem ser investigados separadamente terão tratamento em 15 inquéritos autónomos.

Se o Ministério Público tivesse cedido a algumas pressões públicas para terminar abruptamente a investigação em função do tempo decorrido, muito teria ficado por descobrir.

No que diz respeito à duração da investigação, as centenas de buscas e inquirição de testemunhas, a análise de cerca de 500 contas bancárias, o número de arguidos envolvidos, a complexidade dos factos investigados e a necessidade de se recorrer à colaboração de entidades estrangeiras permitem perceber porque o inquérito não foi encerrado mais cedo.

Neste momento, aproveito para louvar os meus colegas do DCIAP que abdicaram das suas férias de Verão para elaborarem o despacho.

Se o inquérito não foi concluído mais cedo tal circunstância não se deveu à falta de empenho dos magistrados do Ministério Público português.

A equipa envolvida neste processo trabalhou arduamente, sendo certo que alguns o fizeram mais de 12 horas por dia.

Agora que a investigação está concluída, não se podem igualmente olvidar as pressões e as acusações a que foram sujeitos o Director do DCIAP, Dr. Amadeu Guerra e o Dr. Rosário Teixeira durante todo este processo. A sua firmeza e determinação foram cruciais para o resultado final.

No que concerne à Exma Senhora Procuradora-Geral da República, a comunidade reconhece-lhe o mérito de ter possibilitado a realização de uma investigação até às últimas consequências, independentemente da importância dos visados, contribuindo de forma decisiva para a credibilização do Estado de Direito.

Não obstante a importância deste processo, quem pretende destruir a investigação da criminalidade económico-financeira mais complexa encontra-se bem activo.

Há quem defenda que a investigação deverá terminar findo um determinado prazo, independentemente do estado em que se encontra.

Segundo os mesmos, ainda que esteja pendente a resposta de um banco estrangeiro que permita descobrir quem corrompeu um determinado governante, se o prazo for ultrapassado a investigação deverá acabar.

Se esta tese estivesse em vigor neste momento, todas as grandes investigações referentes aos casos mais complexos de corrupção e branqueamento de capitais ficariam por concluir.

Por último, gostaria de falar da importância da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

A importância desta comissão é fulcral para o aperfeiçoamento do Estado de Direito, porquanto, entre outros, se debatem na especialidade as alterações ao Código Penal, Código de Processo Penal e os Estatutos das Magistraturas.

Os diplomas legais essenciais para a defesa da independência e autonomia das magistraturas e para o combate à criminalidade económico-financeira são aprovados por esta comissão.

Por esta razão, não posso deixar de ficar preocupado que o seu presidente tenha sido o apresentador do livro do principal arguido da Operação Marquês, apenas três dias depois do mesmo ter sido acusado.

por,  António Ventinhas  

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SABADO.PT  – 18-10-2017