A violência doméstica


A propósito de uma decisão judicial, a temática da violência doméstica voltou a ser amplamente debatida.

Houve muitos que aproveitaram logo para atacar o sistema de justiça, estabelecendo imputações genéricas que não correspondem à verdade.

Se é certo que há muito a melhorar, quem conhece o caminho percorrido nos últimos anos não pode negar a evolução que ocorreu.

Algumas das principais percursoras da mudança foram magistradas.

O legislador e os operadores judiciários estão sensibilizados e mobilizados para combater este fenómeno.

O crime de violência doméstica passou a ter natureza urgente, ou seja, a tramitação dos processos ocorre inclusivamente durante os fins-de-semana e férias judiciais.

A aplicação das medidas de coacção também tem um regime especial, sendo certo que foram criados mecanismos tecnológicos para a protecção das vítimas que permitem o alerta imediato da polícia.

A aplicação frequente da medida de afastamento do agressor do domicílio da vítima, bem como da prisão preventiva, evitaram a ocorrência de muitas tragédias.

O crime mencionado é de investigação prioritária e as diligências que permitem apurar os factos são realizadas num curto período de tempo.

Apesar dos meios serem escassos, este tipo de crime é investigado de forma mais rápida que os outros.

As polícias e o Ministério Público especializaram secções e pessoas neste tipo de investigação, apostaram na formação e estabeleceram canais de comunicação mais directos para melhorar a resposta.

As vítimas são acompanhadas de perto pelas entidades policiais, fornecendo inclusivamente apoio psicológico.

Foram criadas casas de abrigo para permitir a protecção de algumas vítimas.

Estabeleceu-se a possibilidade do Estado poder indemnizar as vítimas, bem como condições preferenciais na obtenção de certos benefícios sociais.

A vítima de violência doméstica é aquela que tem o regime jurídico que mais a protege, se a compararmos com outras vítimas que sofreram crimes de natureza diversa, o que denota uma especial sensibilidade do legislador sobre esta temática.

O Ministério Público e os Tribunais também estão sensibilizados para a importância e gravidade deste tipo de crime.

Esta semana voltou a falar-se que os tribunais aplicam uma percentagem reduzida de penas de prisão efectiva aos autores do crime de violência doméstica.

A afirmação é verdadeira, mas reflecte a prática geral nacional de uma utilização excessiva da suspensão da execução da pena de prisão, crítica que já tenho efectuado noutras ocasiões.

Para além do trabalho efectuado ao nível judicial, só poderemos diminuir substancialmente este tipo de crime através de estratégias integradas.

Em alguns casos identifica-se que a causa da violência radica no consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

Porém, quando em certas zonas regiões do País se procura um tratamento terapêutico adequado para resolver essa problemática, o mesmo não existe.

A educação é outra chave para a resolução do problema, bem como o facto das mulheres assumirem hoje outro papel. Antes do 25 de Abril de 1974, as mulheres não podiam ser magistradas.

Hoje os cargos de Procurador-Geral da República e de Procurador-Geral Distrital de Lisboa e Porto, lugares cimeiros da magistratura do Ministério Público, são desempenhados por mulheres.

O mesmo sucede com o cargo de Ministro da Justiça.

A maioria dos juízes e procuradores que exercem funções nos tribunais da primeira instância são mulheres e a percentagem tende a reforçar-se, pelo que daqui a poucos anos os tribunais superiores também serão compostos maioritariamente por juízas.

Ao escrever a palavra “juízas” assaltou-me a dúvida se a palavra estaria correcta, pois muitas vezes faz-se referência à “senhora Juiz”.

Após pesquisa, cheguei à conclusão que tradicionalmente não se utilizava a palavra juíza porquanto era um cargo só exercido por pessoas do sexo masculino.

A mudança de linguagem, de simbologia e de mentalidades têm um papel determinante para a prevenção da ocorrência da violência doméstica.

Se centrarmos o nosso foco só na repressão, nunca conseguiremos resolver o problema.

por,  António Ventinhas  

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SABADO.PT  – 25-10-2017