O inconseguimento do Ministério da Justiça


O ano está a chegar ao fim.
O tempo é incontornavelmente importante na história do Universo e da Humanidade.
As teorias mais importantes de físicos como Albert Einstein e Stephen Hawking versam precisamente sobre este tema. O último escreveu a obra “Breve história do tempo” que se tornou um dos livros mais vendidos de sempre.
A legislação altera-se com frequência, mas as leis da física também sofreram transformações ao longo dos séculos.
Aristóteles e Newton acreditavam num tempo absoluto que podia ser medido simplesmente com um relógio ou calendário, sem qualquer relação com o espaço.

A teoria da relatividade colocou em causa o tempo absoluto, defendendo que este não é independente do espaço, mas que se conjuga com ele no conceito de espaço-tempo.

O tempo numa perspectiva astronómica assume outras proporções, o que permite compreender melhor a imensidão do universo e a nossa pequenez.

Em termos práticos raciocinamos tendo por base um conceito absoluto de tempo.

Cada homem sabe que dispõe de um tempo limitado de vida e o mesmo sucede com o Governo.

Quando um Governo toma posse sabe que terá aproximadamente quatro anos para cumprir o seu programa eleitoral e realizar aquilo a que se propôs.

O actual executivo tomou posse há mais de dois anos, pelo que se encontra sensivelmente a meio do seu mandato.

Neste lapso de tempo, o Ministério da Justiça não conseguiu concluir nenhum processo de revisão dos estatutos das magistraturas, dos funcionários judiciais, dos inspectores da Policia Judiciária e dos trabalhadores dos registos e notariado.

No que diz respeito ao Estatuto do Ministério Público, nem sequer o anteprojecto se encontra concluído.

Se utilizarmos a expressão da ex-Presidente da Assembleia da República que tanto se popularizou, trata-se de um “inconseguimento” manifesto.

O novo Estatuto do Ministério Público, revisto para se adequar à Lei de Organização do Sistema Judicial, deveria ter entrado em vigor em Setembro de 2014.

A este ritmo nem sequer em Setembro de 2018 o processo estará concluído.

Em artigo anterior comparei o processo de revisão dos estatutos das magistraturas às obras de Santa Engrácia. O decurso do tempo tem confirmado cada vez mais essa realidade.

Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça criou um novo clima de diálogo e respeito entre os operadores judiciários, mas é altura de começar a concretizar as suas opções.

Há um tempo para dialogar e negociar e outro para decidir.

O Ministério da Justiça tem de sair da paralisia em que se encontra.

Os dossiês têm de ser encerrados e deixarem de se arrastar durante largos meses ou anos no Ministério.

Na primeira semana de Janeiro irá realizar-se em Tróia a Cimeira da Justiça.

A reunião conjunta das direcções da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e Sindicato dos Funcionários Judiciais irá procurar consensos em áreas chave para a Justiça.

por, António Ventinhas

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SABADO.PT, 27-12-2017