Maratona negocial do pacto para a justiça prolongou-se pela noite fora


PÚBLICO ÚLTIMA HORA  – 05/01/2018

A cimeira que está a decorrer em Tróia entre os representantes da justiça portuguesa para chegar a um pacto para o sector prolongou-se noite dentro. Juízes, procuradores, funcionários judiciais e solicitadores interromperam as reuniões para jantar, para retomar os trabalhos logo a seguir. “Já discutimos dezenas de propostas, mas ainda falta discutir outras dezenas”, descrevia nesta quinta-feira à noite o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas.

Em causa estão quatro grandes temáticas, que depois se subdividem em temas mais concretos: a organização — sobretudo geográfica, mas não só — dos tribunais, a justiça económica, a justiça penal e acesso ao direito. E se em algumas áreas, como a redução das custas judiciais, os parceiros estão todos de acordo, o mesmo não sucede noutros temas, que dividem as diferentes classes profissionais.

É o caso da delação premiada, mecanismo que permite à justiça aproveitar as denúncias de criminosos arrependidos em troca de uma redução da sua pena — mas que os advogados entendem poder colidir com direitos fundamentais dos cidadãos.

Um eventual acordo neste tema pode passar por alterações de menor porte à actual lei, que só permite este tipo de justiça negociada em casos muito pontuais. A falta de condições e de equipamentos de alguns tribunais é outra matéria que reúne igualmente consensos.

Nesta sexta-feira às 17h serão anunciadas em Tróia as conclusões deste encontro, cujas expectativas não são, porém, muito elevadas.

Foi o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quem pediu aos magistrados e restantes representantes do sector que firmassem um pacto que permitisse melhorar a justiça. Fê-lo há já 15 meses, ao longo dos quais foi aludindo, em várias ocasiões, à lentidão de que enfermam alguns procedimentos judiciais, e pedindo rapidez em investigações como aquela que foi aberta à tragédia do incêndio de Pedrógão.

A morosidade da justiça não foi, porém, alvo de nenhum painel de discussão específico no que ao pacto diz respeito. Os parceiros têm alegado que o tema está implícito em várias dos debates que têm tido lugar no âmbito dos quatro painéis. Mas também que uma justiça demasiado rápida perde qualidade. E ainda que existem investigações que seriam arquivadas bem como arguidos que nunca seriam condenados se alguns dos actuais prazos legais fossem encurtados.