Que futuro para o Ministério Público?


EXPRESSO  – 27/01/2018

Pres. do Sindicato dos Magistrados do MP fala sobre desafios do próximo congresso
Que futuro para o Ministério Público?

por, António Ventinhas

Nos próximos dias 2 e 3 de fevereiro irá realizar-se no Funchal o XI Congresso do Ministério Público organizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

O tema do congresso é “Identidade do Ministério Público Português: passado, exemplo e futuro”.

As matérias a discutir focam-se em vários aspetos essenciais, como sejam a autonomia do Ministério Público, a sua organização e funcionamento, a definição da carreira dos magistrados e sua repercussão na eficiência da organização, bem como novos rumos a trilhar no futuro.

Num momento em que se encontra em discussão qual o modelo para esta magistratura é importante manter a sua identidade, não obstante os aperfeiçoamentos a efetuar.

O modelo legal vigente do Ministério Público português é uma referência a nível internacional.

A autonomia do poder executivo, o exercício de funções por magistrados e a multiplicidade de intervenções em diversas áreas, designadamente sociais, caracterizam o Ministério Público português como um verdadeiro defensor da comunidade.

A perseguição dos criminosos, a defesa dos interesses do Estado, dos menores e trabalhadores, bem como da legalidade, apontam todos no mesmo sentido, ou seja, na defesa do interesse público.

Em setembro de 2017, no congresso anual da associação internacional de procuradores, perante cerca de 500 procuradores de todo o mundo, o secretário-geral do SMMP efetuou uma excelente apresentação onde deu a conhecer o modelo da nossa magistratura. Procuradores de países como, por exemplo, a Austrália e o Canadá ficaram fascinados com o nosso campo de atuação e intervenção social.

Em muitos países a intervenção do Ministério Público limita-se apenas à área penal, sendo certo que mesmo dentro desta estão afastados da investigação criminal, cabendo a última unicamente às policias.

Na próxima semana participarão ativamente no congresso cerca de 300 pessoas, designadamente magistrados, professores universitários, deputados, jornalistas, a senhora procuradora-geral da República e a senhora secretária de Estado da Justiça dra. Helena Mesquita Ribeiro, entre outras individualidades.

Espera-se um debate vivo sobre algumas das matérias mais controversas que irão ser tratadas na revisão do Estatuto do Ministério Público.

A presença no congresso dos antigos presidentes Guilherme da Fonseca, António Cluny, Luís Felgueiras, João Palma e Rui Cardoso, com a sua experiência e conhecimento acrescido sobre o sistema judicial, permitirão enriquecer os trabalhos.

No evento será apresentado um estudo académico sobre as condições de trabalho do Ministério Público e sua influência psicológica sobre os magistrados.

Além disso, um dos pontos altos do congresso será a apresentação de um livro que versa sobre a história do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e sua influência na construção do sistema judicial, da autoria do juiz-conselheiro do STJ António Bernardo Colaço.

As instituições não têm futuro se não preservarem a sua história.

A obra preenche uma lacuna importante da história judiciária portuguesa. Com a leitura da mesma conseguimos perceber porque a magistratura do Ministério Público tem a configuração atual e qual a sua evolução nos últimos quarenta anos.

A recolha do depoimento de quase todos os presidentes do SMMP, bem como a compilação de várias fotografias e documentos permitem-nos compreender melhor o sistema judicial após o 25 de Abril, bem como conhecer alguns episódios marcantes de cada época.