António Ventinhas reeleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público


DN.PT  – 17/03/2018

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, foi hoje reeleito para o cargo em eleições onde se apresentou com uma lista única, referiu à Lusa fonte da candidatura.

Num total de 1.319 eleitores inscritos, a lista dirigida por António Ventinhas obteve 475 votos entre os 510 votantes, sendo ainda registados 34 votos brancos e 11 nulos.

António Ventinhas recandidatou-se ao cargo de presidente do SMMP encabeçando a lista única (A), que promete lutar pela autonomia financeira do MP e pelos direitos adquiridos daqueles profissionais da justiça.

A lista única tem ainda como candidatos à direção João Paulo Albuquerque para o cargo de secretário-geral e José Niza e Manuel Frederico Ferreira para vogais.

Do programa da lista A consta também a manutenção do princípio do paralelismo das magistraturas, que consagre um modelo atrativo de carreira, e, quanto à defesa de direitos adquiridos, o objetivo prende-se com a dignificação do estatuto socioeconómico e profissional dos procuradores, a par da promoção de uma carreira profissional baseada no mérito e na progressão.

Uma das propostas da lista única prende-se com a avaliação do impacto da informatização e desmaterialização dos processos na organização do MP e nas condições de trabalhos dos magistrados, denunciando a falta de condições funcionais ou materiais que existam.

Ajudar a melhorar a organização do MP, reduzir burocracias inúteis e manter contactos com o Ministério da Justiça, partidos políticos, grupos parlamentares e Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, a que pretende transmitir os contributos do sindicato para a revisão do Estatuto do MP, são outras linhas de força do programa da lista A.

Ao nível da ação interna, a lista A critica a “ditadura dos números, a burocracia, o mau aproveitamento dos recursos humanos, os movimentos e colocação de magistrados sem critério e feitos à medida, o não reconhecimento do esforço, a distribuição desigual de trabalho e as ordens ilegais” da hierarquia do MP e do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).