A governação à vista


SABADO.PT  – 21-03-2018

“Se queremos uma Justiça melhor temos de fazer a programação adequada para os próximos 10 ou 15 anos, nisso se incluindo quais os tribunais, prisões, directorias da Policia Judiciária, centros educativos e instalações dos serviços de reinserção social a construir e prever a orçamentação de verbas anualmente.” No século V os navegadores portugueses rumaram em direcção ao Sul à descoberta de novas terras e rotas comerciais.

Num primeiro momento a navegação foi efectuada através de contacto visual com a terra.

A partir de um determinado ponto os barcos só conseguiram avançar quando descobriram rotas pelo mar alto e abandonaram a navegação à vista. O Ministério da Justiça navega à vista há muitas décadas, sem grande estratégia de médio ou longo prazo.

Não há uma visão e programação para os próximos dez anos para o parque judiciário ou penitenciário que se pretende edificar ou recuperar.

Este é um debate urgente que se impõe fazer.

Nas últimas semanas tive a oportunidade de percorrer o país de Norte a Sul e observar as condições dos tribunais e departamentos de investigação e acção penal.

O diagnóstico é francamente negativo.

O Tribunal de São João Novo, no Porto, um notável e histórico edifício, necessita de ser recuperado e degrada-se de ano para ano sem que sejam efectuadas as necessárias obras de recuperação.

O bloco de apartamentos onde se encontra instalado o DIAP de Aveiro e o Juízo de Instrução Criminal desta comarca não possuem as necessárias condições de segurança.

O caso de Coimbra é chocante.

Os tribunais e o DIAP encontram-se espalhados por diversos escritórios da cidade, onde o Estado paga rendas avultadas.

O sítio onde se encontra instalado o DIAP é caricato, pois as instalações são partilhadas com um dentista, um psicólogo e um cabeleireiro.

O Juízo de Instrução Criminal partilha as instalações com uma clínica de acupunctura.

O Juízo de Trabalho funciona numa vivenda antiga, sem elevador, o que dificulta a deslocação dos sinistrados.

Segundo um estudo, a construção de um campus da justiça em Coimbra ficaria paga em poucos anos, atento o valor das rendas pagas actualmente. O terreno inclusivamente já existe.

Qual a razão porque não se avança de imediato para a construção desta infra-estrutura numa das maiores cidades do País? A Justiça e os cofres do Estado ficariam a ganhar.

O mesmo sucede com o Campus da Justiça de Lisboa. Os edifícios não foram construídos de raiz para o fim a que se destinam e o Estado paga rendas elevadas que lhe permitiriam construir um verdadeiro tribunal, beneficiando largamente da redução de encargos no longo prazo.

O edifício do Tribunal da Comarca de Beja não tem espaço suficiente para alojar todos os juízos.

Por último, o edifício onde se encontra instalado o Ministério Público e os juízos de Loulé apresenta uma história muito interessante.

Logo na construção, o Tribunal de Loulé foi construído sobre uma linha de água.

Os efeitos não se fizeram esperar. Poucos anos após a sua construção os danos estruturais no edifício passaram a ser notórios, com rachas nas paredes onde cabia uma mão e queda constante de pedras mármore colocadas no topo do edifício.

Os magistrados do Ministério Público aí colocados deram conhecimento dos defeitos de construção, mas o Ministério da Justiça não accionou judicialmente o empreiteiro.

Com a saída dos cartórios notariais, uma parte significativa do edifício ficou vazia e houve quem pretendesse ali instalar o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, estrutura que funciona em apartamentos.

No entanto, tal não veio a ocorrer, o que deu origem a um enorme espaço vazio com fios eléctricos pendurados no tecto e com aspecto de estaleiro.

No mês de Fevereiro, o edifício voltou a ser notícia por más razões.

Durante o Inverno e na véspera de um grande temporal, o empreiteiro contratado para mudar o telhado resolveu efectuar tal operação.

As inundações obrigaram o tribunal a estar fechado durante duas semanas e grande parte das salas de audiência ficou inoperacional.

Uma parte significativa do tecto falso teve de ser retirado, o chão de madeira levantou e os elevados níveis de humidade provocaram efeitos nos processos.

Quando os serviços voltaram a funcionar, a humidade e o pó atacaram as vias respiratórias dos magistrados e funcionários que ali desempenham funções.

Somos um País que não tem muitos recursos, mas que não sabe gerir aqueles que tem ao seu dispor.

Há que passar de uma visão eleitoral para uma visão de Estado, com uma perspectiva de longo prazo.

Os países europeus perspectivam as suas reformas para a Justiça com horizontes temporais de 15 ou 20 anos, nós pensamos que o podemos fazer em 6 meses.

Se queremos uma Justiça melhor temos de fazer a programação adequada para os próximos 10 ou 15 anos, nisso se incluindo quais os tribunais, prisões, directorias da Policia Judiciária, centros educativos e instalações dos serviços de reinserção social a construir e prever a orçamentação de verbas anualmente.

Nessa programação teria de ser equacionada a projecção da evolução demográfica das populações que os equipamentos servem.

Para além disso, teria de ser igualmente equacionado o quadro de magistrados e funcionários, bem como sistemas informáticos.

A grande reforma da Justiça só será possível se houver uma convergência dos principais partidos na sua concretização, mas esta passa essencialmente pela atribuição de meios materiais e humanos e não por constantes alterações legislativas que lançam a incerteza jurídica.

Não tenhamos ilusões, só se os Governos deixarem de navegar à vista é que o nosso País terá melhor futuro. Demora tempo, dá trabalho e não permite ganhar eleições no curto prazo, mas é o que todos precisamos.

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por, António Ventinhas