A desigualdade de armas


SABADO.PT  – 11-04-2018

 

Por falta de magistrados ou devido a uma mentalidade que desvaloriza a intervenção do Ministério Público na fase de julgamento, a resposta não tem sido a mais adequada. O Ministério Público tem concentrado uma boa parte dos seus recursos na investigação criminal.

Nos últimos anos, uma das grandes apostas da instituição centrou-se na investigação da criminalidade económico-financeira.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal ganhou uma nova dinâmica.

As comarcas começaram a especializar magistrados para tratar este tipo de criminalidade.

A melhoria qualitativa da resposta do Ministério Público enquanto organização melhorou substancialmente na fase de inquérito (onde se realizam as investigações).

No entanto, o mesmo não se poderá dizer relativamente à fase do julgamento, onde tudo se decide.

Por falta de magistrados ou devido a uma mentalidade que desvaloriza a intervenção do Ministério Público na fase de julgamento, a resposta não tem sido a mais adequada.

Tem de se compreender que os tempos mudaram.

Devido à qualidade dos intervenientes e seus mandatários, bem como à complexidade dos processos, não é admissível que um único procurador assegure a representação do Ministério Público em determinados julgamentos durante anos.

Infelizmente, é relativamente comum um único procurador ter de esgrimir argumentos em tribunal contra 20 ou 30 dos melhores advogados do País, sendo certo que cada um destes últimos tem atrás de si uma equipa que o apoia.

Como é possível uma única pessoa conseguir abarcar toda a matéria de um mega-processo, responder a todos os requerimentos e recursos e conseguir bater-se de igual para igual contra 20 ou 30 advogados bem preparados?

A tarefa ainda revela uma dificuldade mais acrescida, pois muitas das vezes os procuradores nem sequer se encontram em regime de exclusividade.

Alguns dos julgamentos mais mediáticos do País foram realizados nestas condições.

O trabalho das equipas de magistrados e polícias que efectuaram algumas das investigações mais mediáticas corre o risco de “cair” em julgamento porquanto não são asseguradas as devidas condições para a sustentação da acusação.

Nos grandes processos é necessário que o Ministério Público se faça representar por uma equipa de procuradores e não por uma única pessoa.

A lógica das equipas de magistrados que ocorre em sede de inquérito tem de ser transportada para o julgamento.

Se o Estado não consegue disponibilizar recursos humanos que permitam a defesa dos seus “casos” mais importantes de forma séria, deve assumi-lo.

O Ministério Público não pode abandonar o jogo a meio e tem de se combater a ideia que o seu trabalho se esgotou com a dedução da acusação.

Há que criar uma verdadeira igualdade de armas no julgamento, o que não ocorre hoje em dia e aproveita a muitos.

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por, António Ventinhas