O mensalão


SABADO.PT  – 02-05-2018

Os deputados devem ter um bom sistema remuneratório que lhes confira independência na decisão, bem como o adequado regime de incompatibilidades.

No Brasil, o escândalo conhecido como mensalão atingiu repercussões internacionais.

O assunto suscitou acesa polémica e feroz debate político.

A questão em debate passou por apurar se alguns deputados foram pagos para viabilizar as propostas do executivo liderado por Lula da Silva.

O Ministério Público brasileiro deduziu uma acusação contra várias dezenas de pessoas por terem integrado uma associação criminosa que, através de contrapartidas financeiras de diversa ordem, entregaram dinheiro a deputados e partidos com assento no parlamento para aprovarem determinados diplomas.

A acusação deu origem a condenações de algumas pessoas que ocuparam cargos relevantes na política brasileira.

A base de um sistema político democrático representativo passa pelo facto dos eleitos representarem quem os elegeu, defenderem os seus interesses e não se vergarem ou muito menos se deixarem comprar por entidades que tenham poder económico.

Por essa razão, os deputados devem ter um bom sistema remuneratório que lhes confira independência na decisão, bem como o adequado regime de incompatibilidades.

A independência entre poder político e económico é essencial para que a actividade parlamentar e governamental seja efectuada de acordo com o bem comum e não subordinada a interesses privados próximos do poder.

A célebre prática das “portas giratórias” tem sido muito falada por afectar a credibilidade e isenção política de quem decide.

Se um governante toma hoje uma decisão importante relativamente a uma empresa e quando deixa de assumir funções executivas é nomeado como administrador dessa instituição, suscitam-se dúvidas sobre o acerto de todo o processo e se o mesmo teve em conta o interesse público.

No entanto, bem pior do que essa prática é existirem deputados ou Ministros que recebam contrapartidas directas de terceiros durante o exercício do seu mandato para tomarem determinadas decisões.

Por último, no topo das práticas reprováveis surgem os casos em que decisores políticos recebem regularmente contrapartidas económicas para favorecerem um determinado grupo económico.

Estas pessoas tornam-se em empregados das empresas que os sustentam e passam a representá-las e não ao povo que as elegeu.
Nos últimos tempos tem sido noticiado que entre nós também ocorreu um mensalão, o que tem de suscitar a nossa preocupação.

Se for verdade que governantes receberam verbas periódicas pagas por uma empresa enquanto exerceram funções governativas, estaremos perante um caso de extrema gravidade que ataca a essência do regime democrático.

Na semana passada, a comissão de transparência da Assembleia da República tomou uma decisão no sentido de ampliar o número de entidades que devem entregar declarações de rendimentos.

Se continuarmos a apostar somente em medidas meramente formais não conseguiremos dignificar a vida pública.

Para uma maior transparência da actividade parlamentar há que discutir algumas questões estruturantes como, por exemplo, a exclusividade dos deputados.

Será desejável que existam titulares de órgãos de soberania a meio-tempo?

Na minha opinião não e por diversas razões que passo a expor.

Em primeiro lugar a possibilidade de existirem conflitos de interesses é notória.

Em segundo, a exclusividade permite uma maior concentração nos trabalhos parlamentares.

Em terceiro, a acumulação de actividades profissionais com parlamentares leva a distorções de concorrência.

Como regra, muitos dos deputados que não exercem a sua actividade a título exclusivo são profissionais liberais e prestam serviços a particulares, pelo que muitas vezes não é fácil defender em simultâneo interesses público e privados.

Para finalizar, se se pretende combater verdadeiramente a corrupção porque é que o Governo não implementou ainda todas as medidas constantes das recomendações internacionais que foram efectuadas ao Estado Português sobre esta matéria?  _______________

por, António Ventinhas