SABADO.PT – 16-05-2018
semana passada tive a oportunidade de me reunir com um membro da associação de procuradores da Sérvia que se deslocou ao nosso País. Neste momento, uma das preocupações daquela associação prende-se com o facto da escola que selecciona e forma os magistrados se encontrar dependente do Governo e não dos Conselhos Superiores que gerem as magistraturas.
A preocupação tem especial pertinência porquanto uma governamentalização da selecção ou formação de magistrados condiciona toda a administração da Justiça.Em muitos países, a principal forma de controlar e interferir na Justiça começa logo no processo de selecção de magistrados.
Se forem escolhidos só amigos, familiares e pessoas politicamente próximas de quem governa já se sabe que posteriormente os executivos poderão contar com decisões judiciais favoráveis. Esta é uma prática utilizada frequentemente em muitos estados que conseguem desta forma proclamar a existência de um Estado de Direito e a separação de poderes, quando tal realidade não existe na prática.
Em Portugal, o Centro de Estudos Judiciários é a escola de formação de magistrados e goza de elevado prestígio. Não obstante o facto de depender do Ministério da Justiça e o seu director ser nomeado pelo Ministro da Justiça tem conseguido sempre manter-se independente. Ao longo do tempo foram efectuadas várias propostas para alterar radicalmente a selecção e a formação de magistrados. De acordo com algumas opiniões, os futuros magistrados até poderiam não ser juristas, olvidando-se que o seu trabalho essencial passa por interpretar e aplicar a Lei. A selecção de magistrados assenta em rigorosos exames escritos e em discussões orais sobre diversas matérias.
A credibilidade do processo público de selecção legitima o exercício da actividade dos magistrados no futuro, uma vez que exercem uma função soberana a que acedem de forma não electiva. Para que o processo seja o mais transparente e abrangente possível, o júri que avalia os candidatos nas orais tem uma proveniência heterogénea.
Para além de magistrados judiciais e do Ministério Público há professores universitários e advogados que integram o júri, chamando-se assim a comunidade jurídica a participar neste importante processo de selecção. Não se trata de uma festa, mas sim um acto de responsabilidade. A escolha dos novos magistrados não resulta de uma opção corporativa, mas sim de uma deliberação mais vasta que decide quem irá administrar justiça em nome do povo.
Se é certo que em abstracto a integração de pessoas exteriores à magistratura valoriza a selecção a efectuar, a indicação de alguns membros em concreto poderá fragilizar o processo. A credibilidade da selecção de novos magistrados também se afere pela composição dos membros do júri que avalia os candidatos, pelo que o processo de selecção dos jurados tem de ser extremamente rigoroso.
Qualquer dúvida que possa existir sobre a idoneidade ou qualidade técnica dos membros do júri tem inevitáveis repercussões na legitimidade do processo de escolha. Esta semana, o Centro de Estudos Judiciários foi notícia devido ao facto de um dos elementos que compõem um dos júris das orais de acesso à magistratura poder estar relacionado com um processo mediático de natureza criminal.
Atenta a natureza alargada do júri, a pessoa em causa, só por si, não tem influência nos candidatos a escolher. No entanto, esta circunstância gera desconfiança sobre o processo público de escolha de novos magistrados, o que é extremamente negativo por afectar a confiança que a comunidade deve ter na instituição.
_______________
por, António Ventinhas