O perfil do próximo PGR


SABADO.PT  – 18-07-2018

É desejável que o Ministério Público se mantenha autónomo da influência do poder político e que actue para que ninguém esteja acima da Lei.

Este Verão é um período muito importante, pois antecede a nomeação do Procurador-Geral da República em Outubro, facto que só acontece de 6 em 6 anos.

Nos próximos meses os contactos políticos sobre esta matéria irão intensificar-se.
A nomeação é efectuada por Sua Excelência o Senhor Presidente da República, mas os nomes são previamente indicados pelo Governo.
Já critiquei anteriormente esta solução constitucional, uma vez que a indicação governamental poderá acarretar alguma contaminação politica.

Seria preferível que a indicação dos nomes resultasse de um consenso mais amplo e não somente de uma escolha governativa. No entanto, o Presidente da República tem um papel determinante neste processo, uma vez que é o mesmo que nomeia a pessoa que irá exercer o cargo. A nomeação do Procurador-Geral da República, atenta a importância do cargo e a duração do mesmo, é uma das decisões mais importantes do mandato do Presidente da República.

No vertente caso, há duas circunstâncias que necessariamente terão de ser pesadas na escolha da pessoa a nomear. O mandato da actual Procuradora-Geral da República revelou que é possível empreender-se um combate sério contra a corrupção, apesar dos escassos meios disponíveis.

É desejável que o Ministério Público se mantenha autónomo da influência do poder político e que actue para que ninguém esteja acima da Lei. A pessoa a nomear tem de assegurar que o rumo trilhado até aqui se mantém. Por outro lado, não se pode olvidar que neste momento se encontra em curso uma grande revisão do estatuto do Ministério Público ( a última desta dimensão ocorreu em 1998).

A revisão estatutária é essencial para configurar a organização do Ministério Público para as próximas décadas e o próximo Procurador-Geral da República terá um papel muito importante nesta matéria.

Neste quadro, qual a melhor pessoa a escolher?
Atenta a natureza do cargo tem de ser escolhido um jurista. Afinal, uma das principais funções do Ministério Público é o controlo da legalidade.

Na classe dos juristas pode discutir-se se a pessoa mais indicada deverá ser um magistrado judicial, um magistrado do Ministério Público, um docente universitário ou um advogado. Nas últimas décadas foram sempre nomeados magistrados para este cargo, por diversas razões. No momento em que nos encontramos, um magistrado do Ministério Público experiente, reconhecido pela sua competência técnica e autonomia face a outros poderes é a pessoa mais indicada para o exercício do cargo de PGR.

A organização do Ministério Público é extremamente complexa e só quem a conheça bem poderá contribuir para o seu aperfeiçoamento. Assim que iniciar funções, o próximo Procurador-Geral da República será logo chamado a pronunciar-se sobre o diploma legal que visa alterar a organização do Ministério Público. O novo titular do cargo não terá tempo para conhecer a instituição e estudar a mesma antes de se pronunciar, caso não possua já esse conhecimento prévio. A definição do que será o Ministério Público para as próximas décadas não deverá ser condicionado por alguém que não conheça bem a instituição, nem tenha a possibilidade de o fazer antes de tomar decisões determinantes. O próximo titular do cargo será extremamente escrutinado, pelo que terá de ser uma personalidade o mais consensual possível pelo seu percurso profissional e de vida.

O novo PGR tem de apresentar garantias de que consegue mobilizar o Ministério Público e realizar as funções constitucionais e legais que lhe competem, designadamente realizar uma investigação criminal autónoma isenta de interferências externas.

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por, António Ventinhas