Os oficiais de justiça e a qualidade do sistema judicial


SABADO.PT  – 09-10-2018
por, António Ventinhas

“Posso testemunhar que os oficiais de justiça trabalham muitas vezes durante a noite e ao fim-de-semana, sem que recebam horas extraordinárias ou qualquer suplemento remuneratório que lhes compense tal disponibilidade.”

Esta semana irá realizar-se uma grande reunião de funcionários judiciais.

Segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais são esperados cerca de 2.000 funcionários no Terreiro do Paço.

No evento será discutida a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, a recomposição das carreiras com contagem do tempo de serviço congelado e o preenchimento dos lugares vagos em todas as categorias dos mapas de pessoal dos Tribunais e Serviços do Ministério Público.

No fundo, o que se pretende é debater qual o papel dos funcionários de justiça no sistema judicial e pugnar pela sua valorização. A importância destes profissionais para o desempenho da Justiça é desconhecida por muitos. Sem a sua dedicação extrema, o sistema judicial não teria sobrevivido nos últimos anos. Posso testemunhar que os oficiais de justiça trabalham muitas vezes durante a noite e ao fim-de-semana, sem que recebam horas extraordinárias ou qualquer suplemento remuneratório que lhes compense tal disponibilidade.

Naqueles interrogatórios judiciais que duram diversos dias, somente com pausas para refeições e dormir, está sempre presente um funcionário que não recebe qualquer remuneração adicional (o que aliás também sucede com os magistrados) A escassez de funcionários, aliada ao elevado volume de trabalho e à maior complexidade das funções tornam a profissão cada vez mais exigente.

A classe mencionada há muitos anos que se encontra abandonada. Não existe uma escola de formação de funcionários judiciais, ao contrário do que sucede noutros países. É essencial apostar na formação contínua dos oficiais de justiça, pois só desta forma conseguiremos melhorar a qualidade do sistema judicial. Os últimos anos têm sido pautados por profundas transformações tecnológicas nos tribunais, mas não foi ministrada a necessária formação na área da informática. Os profissionais que falamos acumulam diversas funções que também são exercidas por outras classes.

Por exemplo, os funcionários judiciais exercem funções típicas dos agentes de execução ao realizarem penhoras e todas as diligências do processo executivo. Por outro lado, os funcionários do Ministério Público também realizam inquirições e interrogatórios no âmbito das investigações criminais, isto é, actos típicos de uma polícia.

Na área da investigação criminal deve ser ministrada formação mais aprofundada no âmbito do direito penal e processual penal, bem como técnicas de inquirição e interrogatório, sem se olvidar a aquisição de conhecimentos específicos em áreas como a violência doméstica.

A capacitação dos funcionários judiciais permitirá obter poupanças significativas no futuro. Em muitos países da Europa, os magistrados judiciais e do Ministério Público são assessorados por um corpo qualificado de funcionários que lhes permite concentrarem-se nas suas funções essenciais. Num modelo deste género o quadro de magistrados é menor e a produtividade mais elevada. Por vezes é possível poupar e fazer melhor.