Sindicato de magistrados transmite à PGR preocupação sobre estatuto e falta de quadros


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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou hoje à Procuradora-Geral da República (PGR) preocupação relativamente a normas da proposta de revisão do Estatuto do MP, à falta de quadros e ao movimento de magistrados de 2018.

No final de uma reunião com Lucília Gago, o presidente do SMMP, António Ventinhas, disse à agência Lusa que algumas das normas da proposta de Estatuto do MP “ofendem o princípio do paralelismo” com a magistratura judicial (juízes) e comprometem o funcionamento do Ministério Público.

A proposta de revisão do Estatuto do MP vai a discussão na generalidade, na Assembleia da República, a 05 de dezembro, pretendendo o SMMP apresentar um parecer, por forma a permitir que o diploma sofra as alterações consideradas adequadas em sede de discussão parlamentar na especialidade.

O SMMP realizou nos últimos tempos reuniões com os grupos parlamentares para os sensibilizar para os pontos de vista do sindicato em matérias consideradas relevantes, incluindo a componente disciplinar.

Na reunião com Lucília Gago, os membros da direção do SMMP abordaram ainda a questão do défice de magistrados do MP, tendo a PGR reconhecido que o quadro de pessoal se encontra depauperado, conforme relatou António Ventinhas.

O SMMP mostrou-se igualmente preocupado com o movimento de magistrados deste ano e transmitiram à PGR a sua análise quanto aos “problemas resultantes desse movimento”.

Em relação ao Estatuto do MP, o SMMP pretende, através do parecer a ser divulgado, introduzir alterações em matéria de processos disciplinares e à questão da mobilidade e reafetação de magistrados nas comarcas judiciais.

Uma vez efetuada a discussão, na generalidade, do Estatuto do MP no Parlamento, o SMMP diz esperar que o debate do diploma na especialidade seja imediato sob pena deste assunto se arrastar ainda mais, lembrando que o Estatuto do MP já devia ter sido aprovado há anos juntamente com a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais.

A delegação do SMMP recebida pela PGR integrou ainda os magistrados José Albuquerque, Manuel Frederico e Maria João Teixeira.