SOL-REVISTA TABU-JOSÉ ANTÓNIO BARREIROS”Este Governo fez o que quis da Justiça”

Autor: Ana Paula Azevedo
Data: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2009
Pág.: Capa + 36 a 43
Temática: Revista Tabu

“Este Governo fez o que quis da Justiça”

Todos o conhecem por ser advogado de arguidos e processos mediáticos, como Vale e Azevedo e Casa Pia, mas poucos sabem que quis ser juiz, já foi político e jornalista, agora é escritor. Diz que as magistraturas podiam ter reagido à retaliação política de que foram alvo, mas “resignaram-se”.  Por isso, congratula o ministro da Justiça - o mesmo que demitiu nos anos 80, por ter pressionado um juiz em Macau

José António Barreiros
“A História julgará o que, não esta a ser julgado

Participou como advogado em quase todos os processos mediáticos dos últimos 20 anos, mas é também escritor e já foi político e jornalista. Além dos casos e das múltiplas facetas da sua vida, José António Barreiros fala da Justiça: diz que o Governo `fez gato-sapato’ das magistraturas, pois `certos dirigentes têm grande dificuldade em hostilizar o PS’.

É MAIS um dos `retornados’ de África?
Não propriamente. Sou, sim, filho e neto de colonos. O meu avô materno trabalhou numa empresa belga de algodão, a Cotonang, e o meu pai acabou por estabelecer-se lá, ambos nos anos 40. 0 meu pai nasceu, note-se, em 1898, há dois séculos! Era órfão e, como sobrinho do cónego Barreiros, fundador do seminário e colégio Via-Sacra, em Viseu, ali estudou. Foi, colega de Oliveira Salazar (com a diferença que este estudava afincadamente e o meu pai queria era namorar…). Acabou por se zangar com o vigário e foi para S. Tomé, onde teve vários empregos; daqui foi para Angola, para Cabinda, onde montou uma fábrica de sabão e a seguir para Malanje, onde conheceu a minha mãe. A minha mãe, essa fez a infância no Alentejo, em Vila Fernando, viveu em Lisboa e partiu para Angola a acompanhar a minha avó.

O que se fazia em Malanje?
Estive lá até 1961. O meu pai tornou-se solicitador e a minha mãe trabalhava com ele, organizando-lhe a vida. O pai era um típico sonhador. Em 1944, fundou uma estação de rádio, que era o hobby de família, com o António Lisboa Araújo. Passavam discos pedidos e peças radiofónicas com textos do Olavo d’ Eça Leal e do José de Oliveira Cosme, com os meus pais e outros amadores a fazerem de actores. Eu tinha cinco ou seis anos, andava por ali e foi assim que vivi os verdadeiros dias da rádio. Ainda me lembro do indicativo de abertura da estação, que emitia em onda curta: `Rádio Clube Malanje em Angola, África Ocidental portuguesa, a transmitir na banda de 41 metros e 40, frequência de 7.245 quilociclos por segundo’. Começou tudo como uma rádio pirata, está hoje registada como Rádio Oficial de Angola. Além disso, o meu pai escrevia num jornal, o Angola Norte, de Malanje, e no Diário de Luanda.

Pelo que conta, o seu pai tinha uma personalidade muito particular.
Era um empreendedor. A minha mãe é muito mais pragmática, disciplinadora, escrava de princípios. Devo-lhe esse exemplo moral e a tenacidade do que fez por mim. Hoje tem 87 anos e está de um radicalismo completo: diz coisas como `isto só lá vai mas é à bomba!’ e recorda até os tempos de tiroteio no Chafariz do Rato. Tenho de ser eu a fazer o papel do conservador e do moderado, embora ache tanta vez que ela tem razão!

Como recorda os tempos de Malanje?
Nunca me identifiquei com os chamados `meninos brancos’ de Angola. Sofri horrores com o começo da guerra, que eclodiu não longe dali, na Baixa de Cassanje. Foi o trauma para um miúdo ver o mundo da sua infância a desabar: a chegada dos belgas espavoridos, as primeiras tropas na rua, os Caçadores Especiais, os brancos a armarem-se, a violência à solta. Acordei por mais de uma vez agarrado a uma espingarda 22 Long que havia lá por casa, cheio de medo. Tudo aquilo me era estranho. No fundo, eu não era africano e era escassamente europeu. Acabei por ter uma mocidade apátrida. Vim para a metrópole em 1962 com a minha mãe. Tinha 12 anos e fui estudar para Viseu para o Colégio de Santo Agostinho, e mais tarde no liceu. O meu pai regressaria em 1966, gravemente doente.

Foi um choque?
Foi. Viseu era um meio pequenino, fechado e nós éramos os `africanistas’. Havia um certo ressentimento mútuo e vivíamos muito isolados. O meu convívio mais marcante era o Luís de Miranda Rocha, poeta, a quem devo muito do que sou em termos de modo
de sentir e pensar. Esse isolamento continuou quando vim para a Faculdade de Direito de Lisboa, em 1966. Isolamento e pobreza, que são duas formas de solidão. Era o orgulho dos remediados. A minha mãe teve de lançar mão de vários empregos modestos, eu escrevia à máquina e distribuía inquéritos para me aguentar a estudar. Foram tempos difíceis. Inventava cultura para que os outros não percebessem que não a tinha por falta de meios para me cultivar. A minha mãe foi uma heroína, nunca fez má cara a qualquer trabalho. Quando o meu pai faleceu, em 1969, estava eu no 4.° ano da Faculdade. Salazar morreria na mesma altura - dois homens, dois mundos terminavam.
E tão diferentes aquelas vidas.

Por que seguiu Direito?
Por infantil que pareça porque via os filmes do Perry Mason e porque o meu pai tinha sido solicitador. Tinha 17 anos. Li os livros de Processo Civil do professor Alberto dos Reis como se fossem um romance.

E fez parte daquele `curso maravilha’ de 1966-1971, cheio de figuras conhecidas: os padres Vítor Melícias e João Seabra, o cardeal Nascimento de Luanda, os jornalistas António Mega Ferreira, Carlos Fino e Cáceres Monteiro, e Leonor beleza, Marcelo Rebelo de Sousa, Vítor Dias, Pacheco Pereira e Rao Kyao, entre outros. Com quem se dava mais?
Sim, até se disse que daria um Governo de salvação nacional! Eu sempre fui muito solitário. Claro que havia a Rita Matias, a Manuela Roseiro, a Helena Santana, a Helena Coelho, o Carlos Santos, a Luísa Góis, a Luísa Seco e, sobretudo, o Ribeiro dos Santos [do MRPP, que seria assassinado pela PIDE] com quem passei horas na `cantina velha’ a discutir tudo, incluindo as mil razões pelas quais Deus não podia existir! A minha maior ligação era à associação de estudantes. Eram tempos de guerra aberta. A Polícia de Choque entrou várias vezes em Direito à pancada e o capitão Maltez ainda me assentou uma vergastada nas costas. Foi aí que conheci bem o Alberto Costa por quem tinha muito apreço e admiração. Era um grande tribuno, corajoso, um líder. Depois, é o que se sabe…

Era do PCP?
Eu? Não. Para isso era preciso disciplina e espírito de grupo. Além disso, não pertenço à família filosófica marxista. Formei-me no existencialismo, nessa escola de angústias e de desprezo pelo mercantilismo burguês.
Houve alguém do MRPP que disse que eu era `um honrado filho do povo’ - e era, de facto. Até por isso achei estranho ter sido prejudicado pela PIDE na minha carreira, por acharem que `não dava garantias de colaborar na realização dos fins superiores do Estado’. Porque eu nunca achei que tivesse feito algo de muito relevante ou capaz de me glorificar. Atirei pedras e fugi da Polícia, sim, fui chamado à PIDE, pertenci aos órgãos da associação de estudantes, ajudei a fazer e distribuí comunicados - mas mais nada de extraordinário. É verdade que nisso de não dar as tais garantias, acho que os ‘pides’ não se enganaram. Enfim, evitaram que eu fosse para a magistratura, que era a minha primeira opção.

Queria ser juiz? Porquê?
Porque precisava de um emprego certo, remunerado. Além disso, o propósito era o de me exilar em qualquer lugar ignoto, pois na altura estava em crise com
o Direito e com a vida. Acabei por entrar como estagiário no Centro de Informática do Ministério da Justiça (que fazia os bilhetes de identidade e estudava a aplicação da informática ao Direito). Quando chegou a altura de me passarem ao quadro, lá pediram informação à PIDE e, claro, fui literalmente posto à porta. Só recentemente tive coragem de ir à Torre do Tombo ver o meu processo na PIDE porque sempre receei aquilo que aconteceu: ver quem tinha dado aquelas informações. E lá estava um relatório e umas declarações de um colega da minha turma, do meu grupo, que denunciava toda a gente. E nem violentado fora.
Depois do 25 de Abril até teve um percurso radical, na UDP, e encontrei-o em Macau, homem de esquerda, claro! São os ‘rachados’, quantos com a língua afiada para criticarem os outros, verdadeiros `polícias de costumes’. Escumalha.

Como começou então na advocacia?
Na altura da Faculdade escrevia para o Comércio do Funchal e para o República. Fiz vários artigos sobre rock, rádio e, claro, Justiça. Um belo dia, escrevi um artigo sobre um processo que se arrastava havia anos nos tribunais: o `caso da herança Sommer’, que envolvia os dois irmãos Champalimaud. O Vicente Jorge Silva, que dirigia o Comércio do Funchal, mandou-me uma carta entusiástica a dizer que o jornal tinha esgotado graças ao meu artigo e que me iam pagar 25 escudos - que nunca pagaram, claro, pois o jornal mal tinha dinheiro para viver. Na recolha de dados para o artigo, tinha ido falar com o Daniel Proença de Carvalho, que era advogado da Cimentos de Leiria, do António Champalimaud. Deu-me uma série de dossiês de recortes de jornais. Quando me negaram o acesso à magistratura, fui bater-lhe à porta, só que ele não tinha ainda os dez anos de advocacia necessários para poder ter estagiários. Apresentou-me então o Salgado Zenha, que me aceitou como estagiário no escritório. Quer dizer, em rigor, o meu patrono foi o Fernando Oliveira (hoje um alto quadro na Justiça em Angola), porque o Zenha ia dando uma assistência paternal, seguindo de longe os estagiários. Tenho para com o Zenha uma gratidão enorme, era um homem de uma grande honestidade intelectual e uma grande referência moral. Ele foi o meu PS.

Foi com ele que começou a sua ligação ao PS?
Sim, estávamos em 1972. Depois, fui para a tropa em Janeiro de 74 e em Março estava na especialidade de armas pesadas de Infantaria, com destino traçado para a Guiné. Já tinha tudo organizado na minha cabeça para desertar e fui salvo pelo 25 de Abril. Salgado Zenha foi então ministro da Justiça e chamou-me para ir trabalhar com ele, como secretário. Mas a tropa chamou-me outra vez e lá estive três anos, primeiro na EPAM (Escola Prática de Administração Militar), onde assisti à radicalização militar, e no fim fui parar à divisão de informações do Estado-Maior.

Aderiu, então, ao PS?
Sim, era a minha área natural, a minha gente. Por ali fiquei para o bom e para o mau, fui sendo chamado para o que era preciso. No VI Governo Provisório, em 1975, com o almirante Pinheiro de Azevedo como primeiro-ministro (um homem por quem tenho um grande respeito), o Zenha (que na altura era ministro das Finanças) chamou-me, dizendo que precisava de alguém de confiança para secretário do Conselho de Ministros. Está a ver aquela mesa do Conselho, em ferradura? O primeiro-ministro estava numa ponta e eu na outra: assisti a todos os conselhos de ministros do VI Governo Provisório. Foram reuniões fantásticas. Havia conselhos de ministros frequentemente três vezes por semana, começavam às 10 horas e iam até às 5 da manhã. Cheguei a apanhar uma febre tifóide, esgotado. Lembro-me, por exemplo, do Conselho em que se discutiu a ocupação da Rádio Renascença pelos SUV [Soldados Unidos Vencerão] e a dificuldade em resolver o problema. A certa altura, o Pinheiro de Azevedo levantou-se, com aquele gesto das mãos no colete, estilo pegador de touros, e disse para o Vítor Alves que era ministro da Educação: `Ó Vítor! Ficas aqui a tomar conta destes senhores, que eu volto já’ (os `senhores’ eram os ministros…). Passado um bocado, voltou:
‘O quê?! Ainda a discutir o mesmo? Já se resolveu o problema, pá!’. Claro que resolveu, dinamitando as antenas do emissor da Buraca. Lembro-me também
do Conselho de Ministros sobre a independência de Angola, dramático, convocado pelo Presidente da República, Costa Gomes, na ausência do primeiro-ministro, em que o Zenha se virou para ele e disse: Á diferença, senhor general, é que o senhor sempre combateu o MPLA, como militar, e eu estive preso com o Agostinho Neto, em Caxias. Mas sou português e ele é angolano e o que interessa é saber se interessa ao Estado português reconhecer Angola quando o MPLA apenas domina militarmente Luanda’. Foi um ambiente de cortar à faca… ouviam-se as moscas. Lembro-me ainda do pobre e querido Veiga de Oliveira (o único ministro do PCP, um homem fantástico) a pôr o dedo no ar para falar, e quando o almirante reparava nele perguntar: `Ó Veiga, o que é que queres? Ir à casa de banho? Fazer um chichi? Mas para isso é preciso pedir?’, ao que ele respondia: ‘É sim, senhor primeiro-ministro, porque se eu não aviso vocês aprovam nas minhas costas três ou quatro diplomas’- o que era quase verdade porque ele era o único comunista no Governo. Enfim, coisas inimagináveis hoje, um período riquíssimo e quanta coisa séria que nem se pode contar…

Quando esse Governo caiu, foi para onde?
Em todos os lugares que ocupei, quando saía, ia alegremente para o desemprego. Ainda fui convidado pelo Victor Cunha Rego para ser chefe de gabinete de Mário Soares no I Governo constitucional, mas não quis porque achei, ingenuamente, que era um lugar para alguém mais experiente do que eu. Voltei a dar aulas na Faculdade e arranjei um escritório de advogado em Lisboa - uma sala arrendada que vinha num anúncio do DN, por 2.500 escudos. Imaginei que não iria ganhar para pagar aquela renda, depois mudei-me para outro por 4.000 escudos e pensei o mesmo - e foi sempre assim ao longo da
vida. Quando vejo alguns arrogantes a armarem-se em donos da causa dos desvalidos, e a supor que eu sou um dos que nasceram com o rabo virado para a lua, dá-me vontade de me virar ao estalo porque sei o que a vida custa…

O que o fez voltar ao Governo, no bloco central PS-PSD dos anos 80?
Almeida Santos, ministro de Estado, convidou-me para chefe de gabinete. Foi aí que conheci melhor o António Vitorino, uma estrela em ascensão.
Quando o Zenha, arguto, se lembrou dele para secretário de Estado, eu, ainda desmamado nas coisas da política, disse-lhe: `Mas esse é um radical, ligado à UEDS do Lopes Cardoso, um tipo que nos tem um desdém infinito, e vai convidá-lo?’. Ele respondeu-me, com aquela sabedoria de vida que o caracteriza: `Vai ver, meu amigo, que é dos que mais depressa se chegam a nós…’. Aquele período foi muito interessante, em negociação política permanente. Quando o Governo caiu, Almeida Santos convidou-me para várias coisas, uma das quais para juiz do Tribunal Constitucional, mas eu não quis, achava que era meter-me num ataúde em vida. Além disso - e sei que isto pode parecer presunçoso, mas é um princípio para mim -, tinha interiorizado que um republicano não pede empregos à República. Como tinha feito parte da comissão de redacção do novo Código de Processo Penal (com Figueiredo Dias e Cunha Rodrigues), o ministro da Justiça, Mário Raposo, nomeou-me para trabalhar com ele na feitura de leis complementares ao Código. Nos finais de 80, fui nomeado secretário para a Administração e Justiça em Macau - e aceitei porque estava pessoalmente disponível e, acredite-se, estava vivamente convencido de que, tendo nós feito uma descolonização desgraçada em África, podíamos sair bem de Macau. Estive lá 11 meses, até se dar o célebre episódio com o Alberto Costa.

Como era a vida em Macau? Havia muita corrupção como se dizia?
Isolei-me um bocado, porque tinha muito trabalho e aquilo também era uma terra de grande maledicência. Mas sim, havia muitos que chegavam com uma mão à frente e outra atrás e era vê-los saírem, tempos depois, com contentores gigantes atulhados de mobílias e de luxo. Claro que havia honrosas excepções.

Deu-se então o célebre `caso TDM.
Sim. Antes de mim, no cargo, António Vitorino tinha nomeado Alberto Costa como director na área da Justiça e eu `herdei-o’. O que se passou é que a TDM [Teledifusão de Macau] foi privatizada pelo Governo, através de uma associação da RTP ao grupo de Robert Maxwell. Descobriu-se que este tinha feito uma empresa, a Emaudio Internacional, à qual estava ligada a Emaudio nacional, fundada e composta por gradas figuras nacionais do PS. Foi instaurada uma investigação para saber como tinha sido transferido património da empresa pública TDM para a Emaudio e foi nesse processo que o juiz do inquérito, José Manuel Celeiro, que estava a descobrir quem era quem, a certa altura mandou prender os dois dirigentes máximos da TDM. E foi aí que o juiz me veio participar que o Alberto Costa o tinha contactado, por duas vezes, no sentido de libertar os presos e arquivar o processo. Foi feito um inquérito em que tudo ficou provado, eu achei que ele não podia ficar no lugar pois a sua actuação fora grave, e exonerei-o. 0 governador Melancia manteria depois a exoneração, mas revogou o meu despacho na parte da fundamentação - o que permitiu depois a Alberto Costa pôr uma acção contra o Território e ganhar. A paga foi o dr. Soares demitir-me. Aliás, quando assinei a sua exoneração, já sabia que eu próprio ia ser exonerado a seguir. Mas já lá vai, está tudo arrumado na minha cabeça. E o futuro de cada um de nós já era então previsível: ele seguiu uma carreira política, foi ministro por duas vezes, e eu voltei a ser advogado, recomeçando a minha vida do zero. Estamos quites.

Recomeçou a sério na advocacia no final dos anos 80, quando começam a aparecer os processos mediáticos: Pedro Grilo (skinheads), José Manuel Beleza (processo Ministério da Saúde), Jorge Braga de Macedo (contra O Independente)…
Sim, tinha muitos. Como alguém disse, tinha os processos do cavaquismo caído em desgraça, com O Independente do Paulo Portas a fazer tiro ao alvo à classe política. Foi um período duro, dei comigo outra vez do lado de lá da barricada. A’guarda pretoriana’ que se arregimentou em torno do procurador-geral, Cunha Rodrigues, não foi fácil de roer.

Ficou célebre a fuga de José Manuel Beleza (irmão da então ministra da Saúde, Leonor Beleza). Ele avisou-o?
Quando aceitei ser advogado dele, já tinha saído do país. Encontrei-me com ele depois várias vezes, clandestinamente, a primeira no Bar do Nacibe, em Ilhéus (onde se rodou a Gabriela Cravo e Canela, da TV Globo). Foi uma das muitas vezes em que estive na clandestinidade como advogado, uma profissão de risco…
Como viu o crescimento desta força da imprensa na Justiça?
Acho que se deve muito à imprensa. No balanço final, viva a liberdade de imprensa porque sem ela havia muito escândalo em Portugal que ficaria impune, porque desconhecido ou porque caía no esquecimento pelo rame-rame da burocracia da investigação criminal. Claro que também houve exageros, gente que viu a sua honra manchada e que nunca teve uma recuperação capaz.

E como costuma aconselhar os seus clientes a lidar com a imprensa?
Digo-lhes que deixem a onda passar, que se agachem quando ela bate de chapa. Houve pessoas que ‘apanharam’ durante semanas a fio, até que a opinião pública enjoou. E quando se criou o vazio, aí eles foram ouvidos, até já com simpatia. A regra é ter fôlego para aguentar. É o princípio da guerra de guerrilhado Ho Chi Min: quando o inimigo ataca, nós fugimos; quando ele pára, atacamos nós.

Entre esses casos mediáticos, qual foi o que o marcou mais?
O do Pedro Grilo marcou-me e magoou-me muito. Ainda hoje penso na injustiça da condenação, pois acho que se poderia ter caminhado para outra solução e ter recuperado aquele rapaz. Não quero pensar nisso e ele tem direito ao esquecimento. Deixei-me envolver muito. Acho que ele estava inocente. A certa altura do processo fugiu para Espanha e eu fui buscá-lo, porque me garantiram que iria ter outro tratamento das autoridades. Fui enganado. Acreditei numa justiça em que ele não acreditava. Entreguei-o.

Disse que pendurava a toga se Grilo fosse condenado e o juiz, Ricardo Cardoso, durante anos disse que tinha um prego na parede do gabinete, à espera da sua toga.
A história não é bem essa. Num gesto simpático, no outro dia, pouco antes de a Boa-Hora encerrar, o juiz Ricardo veio oferecer-me um prego que comprou propositadamente: disse que era para eu pregar no meu escritório e para nunca despir a toga. Fiquei comovido. A vida resolve, sabe? Há só que saber esperar.

É conhecido por estar sempre nos grandes processos. Ganha muito dinheiro?
Quantos dos meus casos não têm história e são de pessoas sem posses ou remediadas! Na advocacia penal ganha-se algum dinheiro de vez em quando. A mais rentável é a advocacia fiscal e comercial e essa nunca exerci. E depois os advogados de barra na área penal têm uma certa atracção pelo abismo. Não me queixo, embora, para que veja, ainda esteja a pagar ao banco a casa onde vivo. Cabeçadas…

Está numa excelente condição para nos dizer se há uma justiça para pobres e outra para ricos.
Há, de facto. O problema é complexo. Os ricos, na medida em que têm dinheiro para pagar uma boa advocacia, têm mais hipóteses, é claro. Mas também o problema se coloca quando há uma certa cultura judiciária em que se prejudica o poderoso só por se antipatizar com o poder. A uma lógica igualitária cede-se por vezes a uma lógica exemplar, de fazer daquele caso ‘o’ caso e da Justiça uma espécie de engenharia social. A formação marxista de muitos magistrados ajuda a um certo empenhamento ideológico. Para al¬guns, a Justiça é uma continuação da luta de classes por outros meios…

Recorre muito?
Não, recorro sempre que é preciso. Às vezes para que não morra a esperança.

Mas não prescinde de todos os mecanismos possíveis da lei?
Seguramente. E quandosou advogado de magistrados pedem-me que use exactamente todos os expedientes possíveis e imaginários para os defender. Quando vejo magistrados a dizer que os advogados recorrem muito e abusam dos requerimentos e das nulidades, lembro-me sempre de quando eles são clientes. Se estão na lei, os mecanismos são para ser usados. Isto não quer dizer que não haja abusos. Ganhar tempo é legítimo e a Justiça precisa de tempo. Um magistrado que só se preocupa com a quantidade e a estatística não é um magistrado, é um funcionário e um burocrata.

Concorda que se Vale Azevedo não tivesse tido um bom advogado não conseguiria estar hoje fugido à Justiça, apesar de já ter sido condenado quatro vezes? Acha que a Justiça devia ter vergonha deste caso?
Repito o que ele disse: se a Justiça não o tivesse tratado como o fez naqueles célebres 17 segundos de liberdade não tinha que pedir a extradição. Ele sempre compareceu em tribunal anos a fio e cumpriu toda a cadeia a que o condenaram. Além disso, se os pedidos de extradição tivessem sido tecnicamente bem formulados a justiça inglesa já os tinha deferido. Assim, Portugal tem que pedir e pedir e pedir - e de cada vez é um `não’ ou um ‘aguardem’.

Está fora de hipótese ele regressar a Portugal em breve?
Vale e Azevedo já disse: ‘No dia em que a Inglaterra decidir vou cumprir pena’.

Este Governo, mais do que qualquer outro, tentou controlar o poder judicial?
Eu acho que Alberto Costa está de parabéns. Impôs o que quis e quando quis. As pessoas berraram contra ele, mas as reformas dele cá estão, até o mapa judiciário. Ele fez o que quis e impôs - e agora aí estão todos, em alegres jantaradas com o senhor ministro. Coitados dos ingénuos que acreditaram que a gritaria de protestos que para aí houve teria algum efeito. Estão todos hoje à mesma mesa e sabe porquê? Porque são políticos ou agem como tal - entendem-se!

E tentou-se subjugar os magistrados?
O primeiro-ministro definiu uma estratégia: combate às corporações. Alberto Costa, obediente, fez tudo para criar dificuldades às magistraturas. Isto era expectável porque as começaram a ser um contra-poder, a interrogar ministros e políticos. Portanto, teriam de estar preparadas para a retaliação política. Vários governos gostariam de ter feito isto, mas o do PS tem uma vantagem: é que em certos dirigentes das magistraturas existe uma grande dificuldade em hostilizar o PS. Este ministro fez gato-sapato de quem quis e muitos dos que mais vociferaram foram os que mais calaram.

Mas o que poderiam ter feito?
Tanta coisa: pararem, ameaçarem fazer grave, decretarem a inconstitucionalidade das leis, sei lá, tudo menos esta complacência resignada…

E os advogados por que não fazem nada?
O problema dos advogados é que é uma classe que foi perdendo o espírito gregário.

Parece mesmo que quer ser bastonário…
Não, não quero ser nada mais na vida pública. Hoje, as minhas preocupações são outras: advocacia e escrita. Não estou é seguro de que a Ordem dos Advogados possa resistir às forças que se juntam neste momento, no sentido da sua extinção. Primeiro, há um pensamento sindical crescente: muitos advogados por conta de outrem acham que precisam de alguém que os de¬fenda face aos patrões e aos escritórios grandes, de que são assalariados; por outro lado, um certo sector à esquerda convive mal com a ideia de Ordem e não sindicato. E ainda temos os sectores liberais, que dizem que a Ordem é algo passadista, fora de moda. É uma mistura explosiva.

Qual é a sua opinião sobre o bastonário eleito, Marinho Pinto?
É um excessivo. E em relação a mim teve algumas atitudes de ofensa pessoal. Não havia necessidade…

Ele acusa-o de querer ficar-lhe com o lugar.
Até aí tudo bem: ele que persiga os seus fantasmas nocturnos, não queira ver quem é que está contra ele e faça de mim o líder da revolta - é-me igual. O que não pode é dizer que não sou isento. Ele muitas vezes fala primeiro e pensa depois, o que é pena, pois algumas vezes até tem razão. Já lho disse cara a cara.

Por si, ele levará o mandato até ao fim?
Já disse publicamente: o Conselho Superior da Ordem não serve para eleger nem para demitir bastonários, é para exercer a disciplina. Somos 21 elementos no Conselho Superior (comigo 22), eu presido e nunca voto, pois só o faria havendo empate. Por isso, não vale a pena preocuparem-se. Se houver qualquer queixa contra o bastonário, os meus colegas do Conselho julgam-na livremente. São pessoas sérias e justas.
Como é que foi candidato à Câmara de Sintra, pelo PSD, em 2001?
Foi um desafio provocatório. Resisti ao Marcelo, na altura líder do PSD, que acho que se lembrou de mim porque queria ‘escovar’ o Santana Lopes para a Figueira da Foz; mas não resisti à inteligência política do Pacheco Pereira, que me disse que eu já tinha feito o teste da minha valia política nos gabinetes, mas nunca tinha ido a votos, o que achei que era um desafio à minha `masculinidade’ democrática. Já não me lembro do resultado, mas foi uma ‘banhada’: a Edite Estrela (PS) ganhou com maioria absoluta. Mas adorei, em seis meses percorri o concelho todo. Só que cheguei ao fim com 20 mil contos para pagar e ninguém no partido se chegava à frente para honrar o compromisso: os fornecedores batiam à minha porta, dizendo que me iam pôr nas ruas da amargura se não pagasse. E foi o Domingos Duarte Lima - com quem, aliás, não simpatizava - quem teve a gentileza de, como presidente do PSD-Lisboa, convocar um jantar de angariação de fundos com os principais contribuintes da campanha. Sai de Sintra com a minha vida profissional praticamente arruinada, pois as pessoas acharam que eu já não exercia, derrotado e cheio destas dívidas.

Foram as famosas eleições que levaram António Guterres a demitir-se, por ‘não querer conviver com o pântano’.
É verdade, resta saber de que pântano estava o engenheiro a falar. Tempos depois dessa frase, que foi convenientemente lida como respeitando à crise económica, rebentava o que seria o caso da Casa Pia… Sabe, Guterres é um homem sério, escrupuloso, não poderia de facto conviver com… mas, adiante!

Sendo um homem de esquerda, como foi para director de 0 Diabo?
Nunca tivemos um jornal de direita que tenha vingado e achei interessante, provocante, se quiser, que esse espaço pudesse nascer com um director à esquerda e uma redacção à direita. Por outro lado, a imprensa tem para mim um certo cheiro afrodisíaco: escrever em tensão, fechar o jornal em cima da hora, a vertigem da primeira página, a corrida da ida à gráfica, sentir o papel a rodar nas máquinas e trazer o jornal à noite debaixo do braço, o jornal que os outros ainda não leram, sentir o medo subsequente das ‘broncas’ e das gralhas - tudo isso dá muito gozo. Comigo muita gente escreveu lá, desde di¬rectores de todos os jornais até um dirigente comunista, acredite! A minha ideia era transformar aquilo numa espécie de Luta Popular, tipo MRPP, e abrir fogo sobre os abusos do poder e suas canalhices. Adorei. Uma das vítimas foi o Pina Moura.

Agora, além de advogado, é escritor?
Sei lá… Comecei a escrever livros, sem ser de Direito, aos 50 anos. Jurídicos, escrevi quatro. Desde que vim de Macau tenho-me dedicado à investigação histórica da guerra secreta em Portugal durante a Segunda Guerra (Portugal era então uma placa giratória de espiões) - publiquei cinco obras sobre o assunto. Depois foi a blogosfera: desdobrei-me em `gavetas’ de blogues, chegaram a ser 20, mas era uma exposição excessiva da minha intimidade. Hoje estou concentrado num blogue só, que é parte do meu nome (António Rebelo da Silva). Estreei-me na ficção com um livro de contos e entreguei agora, para apreciação, um diário que é intimista sem ser íntimo. Além disso, e se não é hoje ridículo dizê-lo, estou a trabalhar num romance. E a terminar a tradu¬ção de um livro, que vai ser o primeiro de uma microeditora que vou criar, escrito por um dos participantes no assalto ao navio Santa Maria, em 1961 - José Sotomayor. É muito polémico e contra-corrente, é a certidão de óbito na versão `oficial’ do Henrique Galvão e do Humberto Delgado.
Qual foi o que lhe deu mais gozo?
A biografia de uma russa branca que foi agente dupla em Lisboa, a Nathalie Sergueiew Andei atrás dela por tudo o que é sítio: Rússia, Londres, Bristol. Sabe que quando fazemos biografias apaixonamo-nos pelas pessoas. Ainda entrevistei o marido, um homem de 90 e poucos que vive no Massachusetts, e a conversa parecia entre dois homens ciumentos um do outro pela mesma mulher: `Sabe mais da minha mulher do que eu alguma vez soube e interessa-se mais por ela do que eu alguma vez me interessei’ - dizia-me ele, para minha grande irritação. Aquele homem não merecia a mulher que teve…

Entrou na maçonaria em 1985 e saiu em 1992. Porquê?
Estive nas duas maçonarias, se assim se pode simplificar: primeiro no Grande Oriente Lusitano (GOL), depois na Grande Loja Regular de Portugal (GLRP). Julgava a maçonaria um clube filosófico, uma sociedade filantrópica. A certa altura, no GOL, começou a desenhar-se uma profanização, uma lógica ostensiva de tomada de poder, a tentar-se tornar a maçonaria num contraponto à Opus Dei, o que achei muito perigoso e com o que não tinha nada a ver. Rompi com o GOL porque em Macau vi onde estavam, cá e lá, muitos que se diziam maçons e de uma agremiação de `bons costumes’. Depois, surgiu a GLRP, com maior incidência nos valores filosóficos - mais ritualizada, aparentemente mais apta a ser uma via iniciática de enriquecimento simbólico. Mas os problemas vieram também ali na forma de escândalos públicos. Mas, note, há gente boa, generosa e séria na maçonaria, pessoas que tentam vivê-la como uma mística laica, ou como uma forma de esoterismo gnóstico, como um instrumento de socorro social, a par de outros para quem aquilo é uma central de interesses, empregos e negócios.

Nunca sentiu estar a lucrar alguma coisa por ser maçon?
Não. Bem vistas as coisas, nunca me senti a lucrar com nada do que fiz. O dinheiro tem importância, claro, sobretudo quando falta, mas não devo nada a ninguém. Na minha vida a despesa vem quase sempre primeiro, só depois a receita. Aprendi a viver por subtracção. Agora ando a ver se invento dinheiro para publicar os livros que pretendo editar, por exemplo. Vivo da ad¬vocacia, muitas vezes a defender vítimas. A Justiça, no entanto, prefere culpados.

Tornou-se um pessimista?
Pouco iludido. O mundo a que chamamos ocidental está a esgotar-se, por absoluta perda de valores. Estamos no ocaso civilizacional, mas isto é cíclico, acredito sempre na lua nova. Acho, aliás, que a minha geração tem graves responsabilidades no que aconteceu. Criticamos o consumismo dos miúdos e o materialismo deles, mas esquecemos que fomos nós quem os educámos. Fomos tão arrogantes com os nossos pais e, no entanto, fizemos com os filhos aquilo a que sempre resistimos. Felizmente tive sorte com os meus e orgulho-me deles. Quando vemos os heróis do Maio de 68 completamente aburguesados, é uma vergonha.

Foi advogado da Casa Pia. Não quer explicar melhor por que saiu?
Não posso. Ser advogado é isso: ter de calar, mesmo quando não apetece. É uma relação difícil com a advocacia a minha, mas tenho orgulho em ser advogado. Filho de solicitador, ser advogado é uma honra.
Acha que vai ser feita justiça no final do julgamento?
A justiça possível ao fim de tantos anos. O que ali está é um segmento da realidade, deixou-se escapar muita coisa. A História julgará o que não está a ser julgado. A exploração sexual na Casa Pia existiu anos a fio e os jornais não deixaram de a denunciar, e também é patente que ninguém ligou nem fez nada. E um dia resolveu-se fazer algo em relação àquele microcosmos, o que é uma forma extraordinária de branquear tudo o que não se fez antes nem durante - e eis outro caso exemplar.

O que faz para se divertir?
Basicamente, leio e escrevo. Hoje, a escrita é a minha grande ocupação. E leio muito, por vezes os livros de um autor todos seguidos. Fiz as pazes com a complexa Agustina, com o labiríntico Borges, qualquer dia até com o Lobo Antunes, fingindo que ele não existe como pessoa insuportável de vaidade. Há alturas para tudo na vida. Até para se fazerem pazes com o mundo.

É uma alienação, uma escapatória?
Talvez. Hoje vivo a vida através da literatura. Amo a Maria Ondina Braga, pela sua sensibilidade, o Vergílio Ferreira, pela sua lucidez. Tenho uma estima profunda pelo Ruben A., pela sua elegância. Já morreram todos. E isso que importa? Pede-se perdão à vida quando não se foi capaz de a ter vivido. Gostaria que me tivesse sido possível ser outra pessoa, agora começa a ser tarde e há que viver depressa.
Bilhete de Identidade
Advogado, político, repórter e escritor

ENTROU para a advocacia porque o pai era solicitador e influenciado pela série televisiva Perry Mason, mas hoje não suporta ver séries de TV sobre tribunais ou filmes policiais - é uma «medida higiénica», já lhe basta o dia-a-dia. José António Rebelo da Silva Barreiros, nasceu no dia 25 de Março de 1949, em Malanje, Angola. Divorciado, tem três filhos de diferentes casamentos: uma filha com 27 anos e que anda em Direito, um filho de 20 que é pintor e um com 14, que quer ser matemático. Pode dizer-se que o pai é o advogado que todos os arguidos gostariam de ter, de elevada competência técnica e prestígio junto dos magistrados (embora alguns o critiquem porque ‘recorre muito’).
Desde finais dos anos 80, quando fechou a gaveta da sua vida política, participou na maioria dos chamados processos mediáticos: skinheads (Pedro Grilo), Ministério da Saúde (José Manuel Beleza), Vale Azevedo, Casa Pia e’Portucale’ (Abel Pinheiro). Nos últimos anos, ainda se deixou convencer a voltar meteoricamente à política, tendo-se candidatado à Câmara de Sintra pelo PSD. Foi ainda director de 0Diabo
Actualmente, dedica-se cada vez mais à escrita. Além de livros de Direito, já publicou cinco livros com personagens e factos que ressaltaram das suas investigações sobre a actividade dos serviços de espionagem estrangeiros em Portugal durante a Segunda Guerra Mundial. 0 seu objectivo é agora fundar uma pequena editora e lançar livros que pensa terem poucas hipóteses de serem acolhidos pelas existentes. «Comecei a convencer-me que caminhamos, talvez de modo perigoso, para versões oficializadas da História», explica.
Já fez parte de todos os órgãos da Ordem dos Advogados e preside actualmente ao Conselho Superior - eleito pela primeira vez em lista autónoma, separada do bastonário.