SOL-Papa acelera casamentos gay

Autor: Helena Pereira e Manuel A. Magalhães
Data: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009
Pág.: 16
Temática: Política e Sociedade

Papa acelera casamentos gay

PS pode aprovar nova lei antes do fim do ano.

José Sócrates já conversou com D. José Policarpo

O CASAMENTO gay deverá ser aprovado na Assembleia da República até ao final do ano e entrar em vigor antes da visita do Papa Bento XVI a Fátima, em Maio.
Mesmo se o Presidente da República vetar o diploma, que conta à partida com a união do PS, BE e PCP, ou pedir ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre dúvidas de inconstitucionalidade, os prazos permitem que o assunto seja resolvido até à visita papal.
O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, afirmou ao SOL que «não há nenhum motivo para estar a adiar» um compromisso que o PS já assumiu e, uma vez que o BE já entregou na Assembleia o seu projecto de lei, os socialistas deverão entregar em breve a sua proposta.
«Não há nada que obstaculize», frisou Assis, considerando «provável» que o dossiê seja discutido e votado até ao fim do ano. Entretanto, metem-se as férias de Natal e, depois, a discussão do Orçamento do Estado, que suspende as sessões plenárias durante mais de um mês.
Sobre a visita do Papa, Assis garante que «não estabelece relação nenhuma». «Vamos tratar da questão com ponderação mas também sem delongas», disse.
Enviado o diploma para Belém, o Presidente da República pode promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional.
Ora, muitos opositores do casamento gay gostariam que Cavaco optasse por esta última via. Mas mesmo que vete politicamente, sabe-se que a esquerda reconfirmaria a votação de novo. E no que toca ao PSD tudo aponta para que venha a ser dada liberdade de voto aos deputados. «Ainda não há uma decisão oficial mas sempre que estão em causa valores e costumes tem sido essa a prática e deverá continuar a ser», antecipou ao SOL Fernando Negrão, vice-presidente da bancada social-democrata.
O constitucionalista Jorge Miranda defende que o casamento gay é claramente inconstitucional. «Em face do nosso ordenamento constitucional, não só não se faz discriminação por se estabelecer diferenças entre o regime do casamento e o regime (ou qualquer regime) da união homossexual como o casamento é concebido exclusivamente como união heterossexual», afirmava no ano passado, em declarações ao Público.
Os socialistas garantem que legislarão sem receio da posição de Cavaco. «A igualdade de direitos não pode ser algo estranho. Deve ser uma prioridade», garante, por seu turno, o deputado do PS e activista dos direitos dos homossexuais, Miguel Vale de Almeida.
Se no passado o BE e Os Verdes chegaram a apresentar projectos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o histórico do PS resume-se a um ante-projecto da JS que nunca chegou a ser agendado. Nesse texto, e tal como os outros dois partidos, os jovens do PS pretendiam alterar o artigo 1577° do Código Civil que dispõe que «o casamento é um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente», eliminado apenas a expressão «de sexo diferente».
Francisco Assis garante que a adopção por casais homossexuais não será automaticamente possível, pois o compromisso do PS resume-se ao casamento. Se em Espanha o PSOE alterou a lei permitindo ao mesmo tempo o casamento e a adopção, os socialistas portugueses não vão por essa via.
Este tema polémico foi abordado na reunião, na semana passada, entre José Sócrates e D. José Policarpo. O Patriarca de Lisboa foi chamado a S. Bento pelo primeiro-ministro, uma prática regular que tem ocorrido ao longo da anterior legislatura. A Igreja é frontalmente contra e nos próximos dias 9 e 10 haverá nova reunião da assembleia geral da Conferência Episcopal, da qual, é certo, sairão conclusões duras para o Governo PS.

Adopção para mais tarde
O ÚNICO projecto apresentado para a consagração legal entre casamentos de pessoas do mesmo sexo deixa de fora a questão das adopções. Indirectamente, porém, se o projecto do BE fosse aprovado, poderia inferir-se do Código Civil que todos os casais, hetero e homossexuais, ficariam com os mesmos poderes de adopção. Para evitar confusões, que possam dificultar a aprovação do diploma, ou criar resistências sociais, num tema controverso até à esquerda - o das adopções de crianças por casais gay-, o PS deverá expressamente excluir essa possibilidade.
Entretanto, hoje, ao final da manhã, Os Verdes avançam com a sua proposta sobre os casamentos de pessoas do mesmo sexo. O projecto é uma versão revista do apresentado há um ano, que tinha o cuidado de excluir a adopção.
Os ecologistas estavam ontem a ultimar a redacção do diploma, que será apresentado ao meio-dia, e não esclareceram se iria haver novidades em matéria de adopção. O PCP também não abre por enquanto o jogo. Poderá apresentar proposta própria, ou não.
Na anterior legislatura, os comunistas optaram por votar favoravelmente o projecto dos parceiros de coligação e absterem-se na proposta do BE, que deixava a dúvida jurídica em aberto: podem os casais homossexuais adoptar?
Tecnicamente, a diferença está no número de artigos do Código Civil que os partidos se propõem mudar. Na redacção actual, o casamento é «um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família». A lei dos casamentos gay, se, como no caso do projecto do BE, se limitar a retirar a expressão `de sexo diferente’, deixa intacta a pretensão legal dos casais adoptarem. Todos.
O PS deverá seguir o caminho oposto. Criando uma nova alínea do artigo 1974.° do Código Civil, atribuindo exclusivamente a adopção por pessoa casada no nos casamentos entre pessoas de sexo diferente. Foi esta a solução do ante-projecto apresentado pela JS e que nunca foi discutido.
A deputada Maria de Belém Roseira, por exemplo, era adepta da separação de agendas. «O interesse da adopção recai sempre nas crianças e quando as sociedades não estão preparadas, são elas que acabam por sofrer. E nós ainda não estamos preparados», afirmava em 2007.
Nas associações de defesa dos direitos dos homossexuais há quem pense assim. António Serzedelo, presidente da associação Opus Gay, disse este ano que se deve «adaptar a sociedade aos novos costumes», avançando «patamar a patamar». O casamento e a adopção em simultâneo «poderia ser contraproducente», dado que poderia «embaraçar a aceitação do casamento», disse, no início do ano.
No BE, a procura de um consenso poderá levar a aceitar a exclusão. Mas na exposição de motivos do seu próprio projecto, o partido é claro. «Expressões discriminatórias no domínio da parentalidade»» [ou seja na adopção] são para o Bloco um sintoma de um modelo de «casamento de segunda» para homossexuais, que o partido rejeita.
O Bloco esgrime ainda uma resolução do Parlamento Europeu, que, em 2002, «apoiou expressamente o casamento homossexual e o direito dos homossexuais a adoptarem».