CM-FERNANDO NEGRÃO-‘Recusa do PS é no mínimo questionável’

Autor: Pedro H. Gonçalves
Data: Sexta-Feira, 06 de Novembro de 2009
Pág.: 51
Temática: A fechar

DISCURSO DIRECTO

FERNANDO NEGRÃO Deputado do PSD sobre a disponibilidade do Governo para novas medidas no combate à corrupção

‘Recusa do PS é no mínimo questionável’

Correio da Manhã - Defendeu ontem que as medidas que o Governo aprovou na anterior legislatura no âmbito da corrupção foram laterais. 0 que ficou por fazer?
Fernando Negrão - Muita coisa, como criminalizar o enriquecimento ilícito. 0 PSD apresentou uma proposta neste sentido, diferente da do PCP, que não implicava a inversão do ónus da prova. Mas estamos abertos para discutir este tema, ao contrário do PS.

- Por que considera que o PS não quer discutir estas propostas?
- É uma boa pergunta. Essa recusa é no mínimo questionável. Mas o País não suporta mais os casos de corrupção que se multiplicam. Os portugueses vão exigir legislação no combate à corrupção.

- Acha que as propostas para a Justiça no programa do Governo relevam uma intromissão entre o poder executivo e judicial? Como?
-Vou-lhe dar dois exemplos. No programa está lá escrito que as sentenças têm de ser mais sucintas. Isto não tem nada a ver com o Governo. A sentença é o momento alto da afirmação do magistrado. E o Governo escreve ainda que tem de se olhar para a Justiça como um serviço e não como um poder. Isto é minimizar a natureza do pode judicial. Enfraquece a Justiça e, por inerência, o combate à corrupção.

- Está em causa a independência da Justiça?
- Um executivo não pode dizer ao poder judicial como deve agir.

- A actual moldura penal para crimes económicos é eficaz?
- Basta olharmos para o suborno. Tem uma moldura penal de dois anos o que impede, imediatamente, que seja aplicada a prisão preventiva como medida de coacção. É preciso reflectir sobre isso.

- Como é que o PS reagiu a essas propostas?
- 0 PS reagiu mal. Algo não está bem quando o partido rejeita as propostas dos partidos da Oposição e do próprio João Cravinho.