Lisboa – Novembro de 2009


Moção aprovada pela Assembleia de Delegados Sindicais de 07.11.2009

À liderança do Ministério Público, confrontada com este quadro delicado de complicações acrescidas, cabe a responsabilidade única de afirmar, pelo seu exemplo, esta magistratura como digna dos encargos que a Constituição lhe atribui na defesa da legalidade democrática e no exercício da acção penal em obediência exclusiva a critérios de legalidade e de objectividade, dando efectividade prática ao princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei.Moção aprovada pela Assembleia de Delegados Sindicais de 07.11.2009