CM-Lei do crime urbanístico aprovada

Autor: Cristina Rita
Data: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010
Pág.: 29
Temática: Política

PARLAMENTO BLOCO DE ESQUERDA RETIRA PROJECTO E ADIA VOTAÇÃO PARAA SEMANA

Lei do crime urbanístico aprovada

Projectos passam agora para a comissão sobre o fenómeno da corrupção

Só os dezassete deputados do CDS-PP, presentes no Plenário, votaram ontem a favor da proposta centrista de crime urbanístico. As restantes bancadas abstiveram-se, mas foi o suficiente para que o projecto fosse viabilizado na generalidade. Agora segue para a comissão de acompanhamento do fenómeno da corrupção, liderado pelo socialista Vera jardim.
Num debate com catorze diplomas sobre o combate à corrupção, tanto o CDS-PP como o Bloco de Esquerda apresentaram propostas para criminalizar os prevaricadores na área urbanística e, no final, PS e PCP pediram mais reflexão sobre o assunto para não desviar a conflitualidade das câmaras municipais para os tribunais e evitar a redundância com a legislação em vigor. Do lado do CDS, o diploma prevê que o funcionário prevaricador incorra numa pena de prisão de um a seis anos. O BE adiou a votação do seu diploma para a semana por entender que o seu projecto pode “ganhar mais apoios”, conforme disse ao CM José Manuel
Pureza, líder parlamentar do Bloco. E absteve-se no do CDS por entender que o seu é mais ambicioso.
No total, foram aprovados onze diplomas, entre eles: o impedimento de eleição de condenados para cargos públicos, o reforço dos meios de investigação ou a criação da figura de arrependido para quem auxilie de forma substancial em investigações no combate à corrupção.