24H-RUI RANGEL DURO COM PRESIDENTE DO SUPREMO E PGR-“Têm de dar uma explicação ao País”


Autor: Joaquim Eduardo Oliveira
Data: Sábado, 06 de Fevereiro de 2010
Pág.: 5
Temática: Política

RUI RANGEL DURO COM PRESIDENTE DO SUPREMO E PGR

“Têm de dar uma explicação ao País”

Os portugueses não podem continuar a ser tratados como pessoas que não têm cabeça, que não têm consciência e que não têm direito a que as coisas lhes sejam explicadas. A Justiça tem de se explicar”. As palavras são do desembargador Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania. E a “justiça” de que fala tem duas caras: o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, e o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.
Na sequência da publicação das escutas e de despachos do processo “Face Oculta” no semanário “Sol” – e recordando vários despachos feitos a propósito pelos dois mais altos responsáveis da magistratura nacional – Rui Rangel passa às exigências.
“Já na altura nenhum dos dois ficou bem na fotografia. Perante a situação que agora aqui está – e aqui há uma partilha de responsabilidades face às coisas que vieram a público, as pessoas merecem uma explicação”, diz. “Sendo a notícia verdadeira, quem tem de dar, e deve dar, uma clarificação aos portugueses e ao País é o presidente do STJ e o senhor PGR em primeiro lugar”, atira.
Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel – não falando de casos concretos – acrescenta nunca ter conhecido “arquivamentos administrativos”.
“Não conheço, em Processo Penal, arquivamentos e processos administrativos, reconheço despachos judiciais, promoções que são dadas no domínio de um processo judicial, que tem corpo e alma quando se abre um inquérito, portanto, não é por via administrativa”.
Para Rangel, Noronha e Monteiro, “os mais altos dignitários da Justiça”, foram protagonistas de decisões que condicionaram o conhecimento público de uma matéria grave que envolveu uma das mais altas figuras do Estado: o primeiro-ministro José Sócrates.
Os dois têm agora de prestar contas “para se credibilizar” a Justiça e “para ganhar confiança junto dos cidadãos”.
“Há um princípio sagrado no Processo Penal de um país civilizado, onde vigoram o princípio da legalidade e as regras da transparência, que por muito menos matéria já abriu inquéritos”, sentencia.
“Perante aquelas situações mal resolvidas de a bola ser chutada de um lado para o outro entre o presidente do STJ e o PGR, quer um quer outro têm de dar uma explicação ao País”

Marinho Pinto fala em torpedear decisão

Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, considerou ontem que a divulgação das escutas do processo “Face Oculta” são “uma forma de torpedear a decisão” do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para serem destruídas. “Havia que atingir o primeiro-ministro sempre”, lamentou, defendendo que a António da Costa Gomes, juiz de Aveiro, “não competia fazer essas apreciações, que são competência exclusiva do presidente do STJ [Noronha Nascimento]”. “Muitos magistrados utilizam uma forma de contornar as disposições quer da lei quer dos tribunais superiores. Alguns deixam-se envolver pelas paixões políticas. Há uma sensação de apodrecimento das instituições judiciais em Portugal”, disse.

PSD põe caso na Comissão de Ética

Manuela Ferreira Leite, presidente do PSD, disse que já tinha alertado para os condicionamentos à liberdade de imprensa “há muito tempo”. “Neste momento, no Parlamento, está feito um requerimento à Comissão de Ética para que se veja em que situação está a liberdade de expressão em Portugal”, declarou. Já o deputado Pacheco Pereira acusou o Governo de ter um comportamento “que envolve ameaças, chantagens e actos” que modificaram o panorama da comunicação social e diminuíram a liberdade na informação em Portugal.