I-Alerta em Belém Cavaco quer saber mais sobre plano para controlar a TVI

Autor: Sílvia de Oliveira/Carlos Ferreira Madeira
Data: Sábado, 06 de Fevereiro de 2010
Pág.: 20 + 21
Temática: Zoom

Alerta em Belém Cavaco quer saber mais sobre plano para controlar a TVI

Depois da leitura das notícias, o Presidente quer obter mais informações

A sexta-feira negra de José Sócrates fez soar os alarmes em Belém. Perante as notícias publicadas ontem pelo semanário “Sol”, o Presidente da República pretende obter mais esclarecimentos sobre o alegado plano de José Sócrates para controlar a TVI e outros órgãos de comunicação social. Cavaco Silva prepara-se assim para recolher informações e pode optar por voltar a ouvir o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e o presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Noronha Nascimento.
O Presidente só poderá vir a tomar uma posição sobre o caso em função das respostas e da informação obtida. “O Presidente não pode pronunciar-se sobre um processo destes com base numa notícia de jornal, ainda que a mesma seja suficiente para gerar alguma preocupação”, diz uma das fontes ouvidas pelo i.
Confrontada com esta informação, fonte oficial de Belém limitou-se a referir que o Presidente da República não iria fazer [ontem] qualquer comentário sobre o assunto, tanto mais que se encontrava na Beira Baixa no âmbito do roteiro para as comunidades locais inovadoras.
As notícias do “Sol” baseiam-se na investigação do caso Face Oculta, no âmbito do qual foram interceptadas conversas telefónicas entre José Sócrates e Armando Vara (antigo vice-presidente do BCP) e que deram origem à extracção de certidões para abertura de inquéritos autónomos. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, anulou e mandou destruir as escutas em que José Sócrates intervém. E o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerou que as certidões extraídas em Aveiro não continham matéria que merecesse ser investigada.
A notícia do “Sol” sobre o “plano” de Sócrates e dos seus pares para controlar a comunicação social, através da compra da TVI pela PT - com o consequente afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes e do director-geral da estação, José Eduardo Moniz -, entre outras movimentações, criou ondas de choque no país político. Os apelos à intervenção presidencial surgiram ontem pela voz dos supostos mal-amados de José Sócrates: os próprios Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz.

REACÇÃO
A PGR emitiu ontem um comunicado garantindo “que não altera absolutamente nada do que decidiu nos despachos a propósito proferidos, por não existir qualquer fundamento jurídico para tal”. E acrescenta, aliás, que as “questões relacionadas com as referidas escutas foram decididas em definitivo pelos despachos do senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, proferidos no uso de competência própria e já transitados em julgado”. Como seria de esperar, Pinto Monteiro avisa que decidiu abrir um inquérito para tirar “as consequências jurídicas da divulgação [do despacho e das escutas] feita pela comunicação social”. Fonte oficial do Supremo Tribunal de Justiça disse que Noronha do Nascimento só amanhã [hoje] terá acesso à notícia do “Sol”, pelo que só na próxima semana poderá esclarecer as questões feitas pelo i. O i tentou obter reacções da PT e dos seus accionistas, mas todos se recusaram a fazer comentários. A mesma resposta foi dada pelo gabinete do primeiro-ministro.

CONTRA-ATAQUE
Ontem, o deputado social-democrata Pacheco Pereira reagiu à manchete do “Sol”, descrevendo-a como a confirmação das “mentiras, chantagens e actos” do primeiro-ministro para “modificar” os meios de comunicação que não lhe são favoráveis. “O primeiro-ministro é um homem poderoso. Não digo que ele dê as ordens directamente, mas as coisas que diz não são apenas conversas de almoço. Não é apenas a sua opinião, nem é uma coisa subjectiva: o que ele diz, alguém acaba por fazer”, defendeu, recordando polémica sobre as pressões na TVI, no “Sol”, no “Público” e o recente caso com Mário Crespo. Horas depois, Manuela Ferreira Leite anunciou a intenção de o PSD promover um “conjunto de audições subordinado à temática do exercício da liberdade de expressão em Portugal”- já entregou um requerimento para o efeito na comissão de Ética do Parlamento. O documento será votado na terça-feira e recupera o tema da campanha eleitoral do Verão em que Manuela Ferreira Leite denunciou a “asfixia democrática” do país.
As perplexidades chegaram também ao mundo da justiça. O juiz desembargador Rui Rangel afirmou ao i que, “a ser verdade” o que o “Sol” publicou, “o PGR e o Presidente do Supremo têm de dar explicações ao país. É o mínimo que se exige e que a justiça exige. A justiça tem de se explicar”. “A ser verdade, por muito menos já se abriram inquéritos neste país. Nunca vi, em processo penal, um despacho administrativo impedir a abertura de um inquérito”. Rui Rangel diz não perceber como é que as escutas ainda existem apesar de o presidente do STJ ter ordenado a sua destruição: “A lei determina que, se as escutas são consideradas nulas e mandadas destruir, deixam de existir quer na certidão, quer no processo original”. E questiona também “como é possível que os assistentes tenham tido acesso às escutas e às decisões do juiz e do procurador? A lei não permite. Não se divulgam partes. Divulgar excertos é manipular, criar pretextos para abater o inimigo público”.
João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, não quis, por agora, pronunciar-se. E Guilherme da Fonseca, juiz-conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, diz que “as noticias publicadas afectam claramente a imagem de Pinto Monteiro e Noronha Nascimento, e consequentemente a imagem das instituições que presidem”. “Pelo que conheço dos dois, não será isto que os levará a sair dos cargos que ocupam. Vão, acredito, remeter-se ao silêncio. Mal, do meu ponto de vista”, adiantou o juiz.