EXP-0 mistério de 25/6 dia em que tudo mudou nas escutas

Autor: Micael Pereira e Rui Gustavo
Data: Sábado, 27 de Fevereiro de 2010
Pág.: 4
Temática: 

Primeiro Caderno
 
Controlo dos media PGR arquivou indícios -contra Sócrates com base em conversas suspeitas de terem sido “plantadas” depois de fuga de informação

0 mistério de 25/6 dia em que tudo mudou nas escutas

Quatro das seis escutas que o procurador-geral da República transcreve, num despacho, para justificar o arquivamento da investigação ao alegado plano do Governo de controlo dos media estão a ser encaradas, pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público, como suspeitas de terem sido “plantadas” com o objectivo de ludibriar os investigadores. Isto porque entram em clara contradição com pelo menos seis telefonemas interceptados às mesmas pessoas (Rui Pedro Soares, Paulo Penedos e Armando Vara), todos eles anteriores ao dia 25 de Junho do ano passado.
As quatro conversas decisivas foram captadas depois de José Sócrates ter negado no Parlamento - a 24 de Junho - que conhecia o negócio de compra da TVI pela Portugal Telecom. E de, no mesmo dia, Pinto Monteiro ter sido informado da existência de escutas entre Armando Vara e o primeiro-ministro.
Logo em Julho, de acordo com a última edição do jornal “Sol”, os inspectores da PJ de Aveiro encarregados das escutas do processo Face Oculta - e que se depararam com a intriga do controlo dos media - alertaram por escrito que era certo, pelo menos desde 29 de Junho, que Manuel Godinho (arguido principal do Face Oculta), Armando Vara e Paulo Penedos tinham sido informados de que estavam sob escuta. O tom das conversas mudou e passou a haver muito menos telefonemas. A 1 de Julho, trocaram de telemóveis. Duas semanas depois, foi aberto um inquérito-crime no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra para apurar de onde partiu a suposta fuga de informação. O PGR já garantiu que não foi da Procuradoria.

Escutas desvalorizadas
Captadas entre 28 de Maio e 24 de Junho, as seis escutas aparentemente mais comprometedoras para o primeiro-ministro constam da primeira parte do despacho do procurador-geral de 18 de Novembro, mas acabaram por ser desvalorizadas por Pinto Monteiro na parte final em que se dedica a fundamentar a sua decisão - pelo que se percebe da leitura das 26 páginas do documento que determina o arquivamento dos indícios contra Sócrates.
Antes de 25 de Junho, as intercepções dão a entender que Sócrates estava envolvido no negócio. A partir do dia 25, passa a haver uma certeza - transmitida e explicada em detalhe pelos escutados - de que o primeiro-ministro nem teria conhecimento da operação.
Pinto Monteiro dá especial destaque a uma conversa muito clara entre Rui Pedro Soares, então administrador-executivo da PT, e o seu amigo e assessor jurídico Paulo Penedos, iniciada às 19h55 do dia 25 de Junho. “Em primeiro lugar, nas referências, explícitas ou implícitas, feitas ao primeiro-ministro (…) não existe uma só menção de que ele tenha proposto, sugerido ou apoiado um qualquer plano de interferência na comunicação social. Não resulta sequer que tenha proposto, sugerido ou apoiado a compra pela PT de parte do capital social da Prisa (proprietária da TV!), tal como se não mostra clarificado o circunstancialismo em que teve conhecimento do negócio”, escreve o PGR no despacho.”Ao invés”, constata Pinto Monteiro, “há nas éscütas’notícia do descontentamento do primeiro-ministro, resultante de não terem falado com ele acerca da operação”. E depois cita os desabafos de Rui Pedro Soares com Paulo Penedos: “Devia ter tido a cautela de falar com o Sócrates… não falei e o gajo não quer o negócio. Era isto que eu temia. Acho que o Henrique (Granadeiro) não falou com ele, o Zeinal (Bava) não falou com ele… eh pá… agora ele está todo [palavrão]. Está todo [palavrão] e com razão”.

“Como falar de um plano?
“Para demonstrar que o Governo estava afastado das movimentações de bastidores, Pinto Monteiro cita outro telefonema entre os dois homens da PT em que Rui Pedro Soares, mais uma vez, lamenta: “O Lino (ministro das Obras Públicas, com o pelouro das telecomunicações) diz que não quer saber, que decidam o que quiserem… ninguém se atravessa… o Zeinal faz o que quiser, se quiser faz o negócio, se não quiser não faz”. São estes excertos que levam o magistrado a concluir: “Como falar, perante estes elementos, na ‘existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferir no sector da comunicação social’?”
Para decidir o arquivamento do caso, o PGR tinha pedido elementos adicionais ao MP de Aveiro. Chegaram à procuradoria a 13 de Novembro e continham 146 intercepções desconhecidas até então em Lisboa. Cinco delas eram relativas a mais conversas com Sócrates (consideradas “irrelevantes”) e foram remetidas para o Supremo Tribunal de Justiça. Das 141 escutas que sobraram, só 36 constam do despacho de 18 de Novembro. As restantes 105, aparentemente, não foram tidas em conta.
Pinto Monteiro convocou para a próxima terça-feira uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público e, ao contrário do habitual, anunciou um único tema de agenda: “Esclarecimentos de algumas questões jurídicas”. Segundo um membro do conselho, “não há dúvidas de que o procurador-geral vai falar do tema mais quente do momento”.
Há três semanas que Pinto Monteiro tem em sua posse várias perguntas colocadas pelo Expresso. Esta semana voltou a não responder com o argumento de que não tem nada a acrescentar ao que já disse. “Quando julgar oportuno” esclarecerá “quaisquer dúvidas que subsistam”.